Projeto de Lei do Senado n° 103, de 2015
AGENDA BRASIL 2015
Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3833/2015
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
Explicação da Ementa: Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692/2008 (que regula o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem), para incluir como objetivo do Projovem Campo – Saberes da Terra a promoção de capacitação técnica de jovens empreendedores rurais, a partir dos 16 anos, com instituição de auxílio-capacitação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 03/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 103/2015
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 10/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 10/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontram-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado na CEDN.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 103 de 2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado relatório apresentado pelo Senador Cristovam Buarque, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta (fls. 26 a 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório Senador Cristovam Buarque
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015. Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls. 33/38) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que o Substitutivo contido na Emenda nº 1 - CEDN foi apreciado em turno suplementar e foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1037, de 2015 - CEDN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1037, de 2015-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Texto final PLS n° 103/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. Juntados: - Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39) - Lista de votação nomin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal PLS n° 103/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. Juntados: - Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39) - Lista de votação nomin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 8ª reunião - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. Juntados: - Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39) - Lista de votação nomin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 013/2015 – CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. Juntados: - Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39) - Lista de votação nomin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 11/11/2015. Texto final PLS n° 103/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. Juntados: - Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39) - Lista de votação nomin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 23/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 11.692/2008 x PLS 103/2015 x Emenda nº 1 - CEDN (Substitutivo).
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/12/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 48). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 103/2015
- Data:
- 03/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1821, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 51 a 52). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 107 | Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 353-354 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1037, de 2015-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 158-168 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1037, de 2015-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 29/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 51 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em truno suplementar, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao presente projeto. |
| 01/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 94 | Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e - Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 01/09/2015************* Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e - Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. |
| 01/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 42-43 | Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e - Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 01/09/2015************* Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e - Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. |
| 11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 36-42 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEDN - PLS 103/2015 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 28/10/2015 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 11/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/2015
- Despachos:
- 10/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 31/08/2015 (Requerimento nº 953, de 2015 ( fala da pesidência))
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Dário Berger (encerrado em 31/08/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/09/2015 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 11/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2015 - 18/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2015 - 27/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, (PROJOVEM), TRABALHADOR, REQUISITOS, INCLUSÃO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, JUVENTUDE, EGRESSO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 03/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1821, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 51 a 52).
- Autógrafo - PLS 103/2015
- 01/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 50).
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 107
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 48).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1037, de 2015-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 158-168
- Publicado no DSF Páginas 353-354
- Avulso de parecer
- 17/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 12/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado texto final (fls 45 e 46). À SLSF, para cumprimento do disposto no art. 91, § 2º, do RISF.
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que o Substitutivo contido na Emenda nº 1 - CEDN foi apreciado em turno suplementar e foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram oferecidas emendas.
Juntados:
1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 43);
2) Ofício 21/2015 - CEDN (fls. 44). - Parecer
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em truno suplementar, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 51
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 28/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015.
Juntados:
- Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39)
- Lista de votação nominal ao PLS n° 103/2015; (fls.40)
- Ofício nº 013/2015 – CEDN. (fls. 41)
************* Retificado em 12/11/2015*************
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. A Matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
- Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39)
- Lista de votação nominal do substitutivo oferecido pelo Relator; (fls.40)
- Ofício nº 013/2015 – CEDN. (fls. 41) - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 27/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
- 19/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015.
Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls. 33/38) - Relatório Legislativo
- 23/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntado relatório apresentado pelo Senador Cristovam Buarque, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta (fls. 26 a 32).
- Relatório Legislativo
- 22/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
- 03/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 01/09/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CEDN - Comissão Nacional do Desenvolvimento Nacional.
- 01/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, conforme despacho da Presidência.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e
- Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2015*************
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e
- Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 42-43
- Publicado no DSF Páginas 94
- 31/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta para atender: (i) à solicitação constante do OF. SF Nº 1197/2015, de 27/08/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação, em 19/08/2015, do Requerimento nº 935, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que determinadas proposições legislativas pertinentes sejam a ela encaminhadas, para sistematização e parecer (fl. 22); e (ii) adicionalmente, à solicitação constante do OF. SF/1122/2015, de 26/08/2015, também da Presidência do Senado Federal, para a leitura de Requerimento, formulado pelo Senador Delcídio do Amaral, para audiência das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais (fl. 21).
À SSCLSF.
- 28/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 40ª Reunião, realizada nesta data, é concedida vista coletiva nos termos regimentais.
- 21/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
- 10/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontram-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para relatar.
- 18/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/3/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 12/3/2015
Fim do prazo: 18/3/2015
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 36-42
- Avulso inicial da matéria
- 10/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 ( treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:16
