Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 670, de 2015

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.


Explicação da Ementa:
Promove correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. As duas primeiras faixas salariais terão o reajuste em 6,5%; a terceira faixa, em 5,5%; a quarta faixa, em 5%; e a quinta faixa, em 4,5%. Os reajustes começam a valer a partir de abril do ano-calendário de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013149 de 2015
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
11/03/2015 Texto inicial
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11/03/2015 Quadro comparativo
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Legislação x MPV 670/2015
13/03/2015 Avulso da matéria
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Senhora Presidente da República adotou, em 10 de março de 2015, e publicou no dia 11 do mesmo mês e ano, no Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental. (É a seguinte a composição da Comissão mista:) SENADORES Titulares Suplentes Bloco da Maioria (PMDB/PSD) Eunício Oliveira 1. Omar Aziz 2. Sérgio Petecão 3. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP) Humberto Costa 1. Telmário Mota Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM) Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira Paulo Bauer 2. Ronaldo Caiado 3. José Agripino Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB) João Capiberibe 1. José Medeiros Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB) Fernando Collor 1. Blairo Maggi DEPUTADOS Titulares Suplentes Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN Leonardo Picciani 1. Arnaldo Faria de Sá Jovair Arantes 2. Josué Bengtson Wilson Filho 3. Ronaldo Nogueira Antonio Brito 4. Baleia Rossi PT Afonso Florence 1. Angelim Vicente Cândido 2. Érika Kokay PSDB Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB Celso Russomanno 1. César Halum PSD Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães PR Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto PSB Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto DEM Mendonça Filho 1. Pauderney Avelino PDT* André Figueiredo 1. Weverton Rocha _________________________ * Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional, e consta da ação legislativa do dia 11/03/2015. A matéria será publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os ofícios das lideranças: OF. nº 054, do Líder do Democratas, Deputado Mendonça Filho; OF nº 139, Do Líder da Bancada - PT/AC, Deputado Sibá Machado.
16/03/2015 Nota Técnica
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SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexada Nota Técnica nº 8/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 29 a 34)
16/03/2015 Sumário Executivo (Consultoria)
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18/03/2015 Emendas à MPV
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SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 167 (cento e sessenta e sete) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Luiz Carlos Hauly 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; Deputado Nelson Marquezelli 014; Deputado Jerônimo Goergen 015; Deputado Valdir Colatto 016; Deputado Julio Lopes 017; Deputado Giacobo 018; 019; 020; Deputado Reginaldo Lopes 021; Deputado Carlos Manato 022; Deputado Hugo Leal 023; Deputado Eduardo Barbosa 024; Deputado Carlos Sampaio 025; 032; Senador Ricardo Ferraço 026; 054; Deputado Jutahy Junior 027; Deputado Jovair Arantes 028; Deputado Fábio Mitidieri 029; 030; 031; Deputado Elizeu Dionizio 033; Deputado Danrlei de Deus Hinterholz 034; 035; Deputado Paulo Abi-Ackel 036; Deputado Manoel Junior 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 163; Deputado Alceu Moreira 048; Deputado Laercio Oliveira 049; 050; Deputado Carlos Zarattini 051; Deputado Andre Moura 052; Deputado Rogério Rosso 053; Senador Eduardo Amorim 055; 056; 057; Deputado Roberto Góes 058; Deputado Darcísio Perondi 059; Deputado Alexandre Leite 060; 061; Deputado Chico Alencar 062; 063; 064; Deputada Luiza Erundina 065; 068; Senador Flexa Ribeiro 066; 067; Deputado Elmar Nascimento 069; Deputado Zé Silva 070; Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 071; Deputada Gorete Pereira 072; Deputado Covatti Filho 073; 074; Deputado Rubens Bueno 075; 076; 077; 078; Senador Cássio Cunha Lima 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Mendonça Filho 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 120; Deputado Izalci 098; Senador Romero Jucá 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; Deputado Pompeo De Mattos 110; 111; 112; 113; 114; 115; 154; 155; 156; 157; 158; 159; Deputado Vicente Candido 116; 117; Senador Antonio Anastasia 118; Senador Aloysio Nunes Ferreira 119; Senador Tasso Jereissati 121; Senador Aécio Neves 122; Senador Ataídes Oliveira 123; Deputado Marcus Pestana 124; Senadora Lídice Da Mata 125; Senador Cristovam Buarque 126; 127; Deputado Osmar Serraglio 128; Deputado Marcon 129; 130; Deputado Bruno Araújo 131; 132; 133; Senador Wilder Morais 134; Deputado Glauber Braga 135; Deputado Leopoldo Meyer 136; Deputado Paulo Foletto 137; Deputado Fernando Coelho Filho 138; Deputado Alfredo Kaefer 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; Deputado Onyx Lorenzoni 148; 149; 150; 151; 161; 162; Deputado Sergio Souza 152; Senador Romário 153; Deputado Paulo Pereira da Silva 160; Senador Rondolfe Rodrigues 164; 165; 166; 167 (Anexadas às fls. 41 a 476).
Emendas à Medida Provisória nº 670, de 2015
18/03/2015 Avulso de emendas
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SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 167 (cento e sessenta e sete) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Luiz Carlos Hauly 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; Deputado Nelson Marquezelli 014; Deputado Jerônimo Goergen 015; Deputado Valdir Colatto 016; Deputado Julio Lopes 017; Deputado Giacobo 018; 019; 020; Deputado Reginaldo Lopes 021; Deputado Carlos Manato 022; Deputado Hugo Leal 023; Deputado Eduardo Barbosa 024; Deputado Carlos Sampaio 025; 032; Senador Ricardo Ferraço 026; 054; Deputado Jutahy Junior 027; Deputado Jovair Arantes 028; Deputado Fábio Mitidieri 029; 030; 031; Deputado Elizeu Dionizio 033; Deputado Danrlei de Deus Hinterholz 034; 035; Deputado Paulo Abi-Ackel 036; Deputado Manoel Junior 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 163; Deputado Alceu Moreira 048; Deputado Laercio Oliveira 049; 050; Deputado Carlos Zarattini 051; Deputado Andre Moura 052; Deputado Rogério Rosso 053; Senador Eduardo Amorim 055; 056; 057; Deputado Roberto Góes 058; Deputado Darcísio Perondi 059; Deputado Alexandre Leite 060; 061; Deputado Chico Alencar 062; 063; 064; Deputada Luiza Erundina 065; 068; Senador Flexa Ribeiro 066; 067; Deputado Elmar Nascimento 069; Deputado Zé Silva 070; Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 071; Deputada Gorete Pereira 072; Deputado Covatti Filho 073; 074; Deputado Rubens Bueno 075; 076; 077; 078; Senador Cássio Cunha Lima 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Mendonça Filho 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 120; Deputado Izalci 098; Senador Romero Jucá 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; Deputado Pompeo De Mattos 110; 111; 112; 113; 114; 115; 154; 155; 156; 157; 158; 159; Deputado Vicente Candido 116; 117; Senador Antonio Anastasia 118; Senador Aloysio Nunes Ferreira 119; Senador Tasso Jereissati 121; Senador Aécio Neves 122; Senador Ataídes Oliveira 123; Deputado Marcus Pestana 124; Senadora Lídice Da Mata 125; Senador Cristovam Buarque 126; 127; Deputado Osmar Serraglio 128; Deputado Marcon 129; 130; Deputado Bruno Araújo 131; 132; 133; Senador Wilder Morais 134; Deputado Glauber Braga 135; Deputado Leopoldo Meyer 136; Deputado Paulo Foletto 137; Deputado Fernando Coelho Filho 138; Deputado Alfredo Kaefer 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; Deputado Onyx Lorenzoni 148; 149; 150; 151; 161; 162; Deputado Sergio Souza 152; Senador Romário 153; Deputado Paulo Pereira da Silva 160; Senador Rondolfe Rodrigues 164; 165; 166; 167 (Anexadas às fls. 41 a 476).
07/04/2015 Requerimento
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SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento de Autoria do Deputado Manoel Junior solicitando a retirada da Emenda nº 46 de sua autoria (anexado à fl. 491).
Requerimento do Deputado Manoel Junior, solicitando a retirada da Emenda nº 46, de sua autoria.
13/04/2015 Manifestação externa
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SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexado o Ofício nº 172/2015 - Câmara Municipal de Mococa, com manifestação sobre a matéria (fls. 492 a 494).
Ofício nº 172/2015 da Câmara Municipal de Mococa
09/06/2015 Relatório
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SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
Relatório do Senador Eunício Oliveira apresentado em 09.06.2015
10/06/2015 Texto final
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SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é reaberta a 2ª Reunião. É apresentado Requerimento nº 1, de destaque para votação em separado do art. 4º do PLV apresentado, de autoria do Deputado Wellington Roberto. O Requerimento nº 1 é retirado pelo autor. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. No mérito, pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas apresentadas. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados lista de presença; Requerimento nº 1; Texto Final; Ofício nº 2, comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria e Ata da 2ª Reunião, às fls. 513 a 523).
PLV aprovado na Comissão
10/06/2015 Avulso do Parecer
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação, no DSF de 11/06/2015, do Parecer nº 24, de 2015 - CN, pela aprovação da Medida Provisória nº 670, de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015.
18/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 24 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 8 de julho. A matéria será incluída na Ordem do Dia 23 de junho, terça-feira.
Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2015
19/06/2015 Quadro comparativo
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Legislação x MPV 670/2015 x PLV 7/2015 (texto aprovado pela Comissão Mista)
23/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV x PLV (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV (texto aprovado pela Câmara dos Deputados)
30/06/2015 Votação nominal
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Votação nominal dos requerimentos de destaque
01/07/2015 Autógrafo enviado à sanção
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SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 245, de 01/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 585 a 590). Anexado o Ofício CN nº 246, de 01/07/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 591).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 76
Encerrou-se em 29 de agosto do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 670, de 2015, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015, aprovado em 30 de junho do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria.
02/07/2015 Publicado no DCN Páginas 20-21
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 04/05/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 495 e 496).
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 39-53 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
É lido o relatório do Senador Eunício Oliveira.
É concedida vista coletiva da matéria nos termos do art. 132, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Reunião é suspensa e a sua reabertura está prevista para o dia 10/06/2015.
(Anexado o Relatório às fls. 502 a 512)
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 207-242
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira (Relator) e Reguffe.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, José Pimentel, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Donizeti Nogueira, Cristovam Buarque, Humberto Costa, Lúcia Vânia, Ataídes Oliveira e Omar Aziz.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 740, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80;
- Requerimento nº 741, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 127;
- Requerimento nº 742, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 126;
É lido e aprovado o Requerimento nº 743, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque - Requerimentos nºs 740, 741 e 742, de 2015; com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, José Agripino, Ana Amélia e Aécio Neves.
Rejeitados os Requerimentos nºs 740, 741 e 742, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 36, Presidente 01, Total 68; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Fernando Collor, Lídice da Mata, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, Reguffe, Lindbergh Farias, Aécio Neves, Waldemir Moka, Donizeti Nogueira, Cristovam Buarque e Ataídes Oliveira. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, com apoio regimental)
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 225-248
Anunciado o recebimento do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 24 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 8 de julho.
A matéria será incluída na Ordem do Dia 23 de junho, terça-feira.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 331-338
Publicação, no DSF de 11/06/2015, do Parecer nº 24, de 2015 - CN, pela aprovação da Medida Provisória nº 670, de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 166
Juntadas as páginas dos Ofícios de substituição nº 541/2015-Bloco do PMDB-CD (fl. 524), nº 208/2015-DEM-CD (fl. 525), nº 173/2015-Bloco da Maioria-SF (fl. 526), Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 527-529), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 530-536) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015 (fls. 537-549).
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 532
Juntadas as páginas dos Ofícios de substituição nº 541/2015-Bloco do PMDB-CD (fl. 524), nº 208/2015-DEM-CD (fl. 525), nº 173/2015-Bloco da Maioria-SF (fl. 526), Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 527-529), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 530-536) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015 (fls. 537-549).
01/05/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 04/05/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 495 e 496).
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 10
Juntadas as páginas dos Ofícios de substituição nº 541/2015-Bloco do PMDB-CD (fl. 524), nº 208/2015-DEM-CD (fl. 525), nº 173/2015-Bloco da Maioria-SF (fl. 526), Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 527-529), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 530-536) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015 (fls. 537-549).
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 18-19 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Afonso Florence para Presidente e o Senador Walter Pinheiro para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eunício Oliveira e Relator Revisor o Deputado Manoel Junior.
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV670-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Deputado Afonso Florence, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado lista de presença e ofício às fls. 479 a 481).
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 37
A Presidência designa, para integrar a Comissão Mista, como membro titular, a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador João Capiberibe, conforme o Ofício nº 39, de 2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 31/03/2015 (anexado à fl. 490).
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 130
A Presidência designa para integrarem a Comissão, como membros suplentes, os Senadores José Pimentel, Walter Pinheiro, Cristovam Buarque e Ciro Nogueira, conforme Ofício nº 40, de 2015, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 489).
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18-19
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Ronaldo Martins, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e, como membro suplente, o Deputado Antônio Jácome, em substituição ao Deputado César Halum, conforme o Ofício nº 44 de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 487);
- como membro suplente, o Deputado Alfredo Kaefer, em substituição ao Deputado Nilson Leitão, conforme o Ofício nº 411 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 488);
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 94
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Afonso Florence para Presidente e o Senador Walter Pinheiro para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eunício Oliveira e Relator Revisor o Deputado Manoel Junior.
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV670-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Deputado Afonso Florence, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado lista de presença e ofício às fls. 479 a 481).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 91-92
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado João Carlos Bacelar, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 127 de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 482);
- como membros titulares, os Senadores Rose de Freitas, Romero Jucá, Eunício Oliveira e Sandra Braga, e como membros suplentes, os Senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 64 de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 483);
- como membro titular, o Deputado João Gualberto, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 365 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 484).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 96
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado João Carlos Bacelar, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 127 de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 482);
- como membros titulares, os Senadores Rose de Freitas, Romero Jucá, Eunício Oliveira e Sandra Braga, e como membros suplentes, os Senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 64 de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 483);
- como membro titular, o Deputado João Gualberto, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 365 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 484).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 424-850
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 167 (cento e sessenta e sete) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Luiz Carlos Hauly 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; Deputado Nelson Marquezelli 014; Deputado Jerônimo Goergen 015; Deputado Valdir Colatto 016; Deputado Julio Lopes 017; Deputado Giacobo 018; 019; 020; Deputado Reginaldo Lopes 021; Deputado Carlos Manato 022; Deputado Hugo Leal 023; Deputado Eduardo Barbosa 024; Deputado Carlos Sampaio 025; 032; Senador Ricardo Ferraço 026; 054; Deputado Jutahy Junior 027; Deputado Jovair Arantes 028; Deputado Fábio Mitidieri 029; 030; 031; Deputado Elizeu Dionizio 033; Deputado Danrlei de Deus Hinterholz 034; 035; Deputado Paulo Abi-Ackel 036; Deputado Manoel Junior 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 163; Deputado Alceu Moreira 048; Deputado Laercio Oliveira 049; 050; Deputado Carlos Zarattini 051; Deputado Andre Moura 052; Deputado Rogério Rosso 053; Senador Eduardo Amorim 055; 056; 057; Deputado Roberto Góes 058; Deputado Darcísio Perondi 059; Deputado Alexandre Leite 060; 061; Deputado Chico Alencar 062; 063; 064; Deputada Luiza Erundina 065; 068; Senador Flexa Ribeiro 066; 067; Deputado Elmar Nascimento 069; Deputado Zé Silva 070; Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 071; Deputada Gorete Pereira 072; Deputado Covatti Filho 073; 074; Deputado Rubens Bueno 075; 076; 077; 078; Senador Cássio Cunha Lima 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Mendonça Filho 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 120; Deputado Izalci 098; Senador Romero Jucá 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; Deputado Pompeo De Mattos 110; 111; 112; 113; 114; 115; 154; 155; 156; 157; 158; 159; Deputado Vicente Candido 116; 117; Senador Antonio Anastasia 118; Senador Aloysio Nunes Ferreira 119; Senador Tasso Jereissati 121; Senador Aécio Neves 122; Senador Ataídes Oliveira 123; Deputado Marcus Pestana 124; Senadora Lídice Da Mata 125; Senador Cristovam Buarque 126; 127; Deputado Osmar Serraglio 128; Deputado Marcon 129; 130; Deputado Bruno Araújo 131; 132; 133; Senador Wilder Morais 134; Deputado Glauber Braga 135; Deputado Leopoldo Meyer 136; Deputado Paulo Foletto 137; Deputado Fernando Coelho Filho 138; Deputado Alfredo Kaefer 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; Deputado Onyx Lorenzoni 148; 149; 150; 151; 161; 162; Deputado Sergio Souza 152; Senador Romário 153; Deputado Paulo Pereira da Silva 160; Senador Rondolfe Rodrigues 164; 165; 166; 167 (Anexadas às fls. 41 a 476).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 348
A Presidência designa para integrar a Comissão:
- o Deputado Ronaldo Nogueira, como membro titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Luiz Carlos Busato, como membro suplente, em substituição ao Deputado Josué Bengtson, conforme o Ofício nº 379, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 477).
- o Deputado José Carlos Aleluia, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, conforme o Ofício nº 070, da Liderança do Democratas na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 478).
- os Senadores Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro, como suplentes, conforme o Ofício nº 76, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. xxx)
************* Retificado em 09/04/2015*************
- os Senadores Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro, como suplentes, conforme o Ofício nº 76, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. 478-A a 478-C).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 14-15
A Presidência designa para integrar a Comissão:
- o Deputado Ronaldo Nogueira, como membro titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Luiz Carlos Busato, como membro suplente, em substituição ao Deputado Josué Bengtson, conforme o Ofício nº 379, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 477).
- o Deputado José Carlos Aleluia, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, conforme o Ofício nº 070, da Liderança do Democratas na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 478).
- os Senadores Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro, como suplentes, conforme o Ofício nº 76, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. xxx)
************* Retificado em 09/04/2015*************
- os Senadores Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro, como suplentes, conforme o Ofício nº 76, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. 478-A a 478-C).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 64-67
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Davi Alcolumbre, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 14, de 2015, da Liderança do DEM no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 36);
- como membro titular, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Paulo Bauer, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 75, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 37);
-como membro titular, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Wilson Filho, e, como suplentes, os Deputados Osmar Terra e Veneziano, para integrarem a Comissão Mista, conforme os Ofícios nºs 342 e 344, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexados às fls. 38 e 39).
14/03/2015 Publicado no DSF Páginas 6-8
A Senhora Presidente da República adotou, em 10 de março de 2015, e publicou no dia 11 do mesmo mês e ano, no Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
(É a seguinte a composição da Comissão mista:)
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP)
Humberto Costa 1. Telmário Mota
Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro
Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias
Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3. José Agripino
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Arnaldo Faria de Sá
Jovair Arantes 2. Josué Bengtson
Wilson Filho 3. Ronaldo Nogueira
Antonio Brito 4. Baleia Rossi
PT
Afonso Florence 1. Angelim
Vicente Cândido 2. Érika Kokay
PSDB
Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB
Celso Russomanno 1. César Halum
PSD
Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
PSB
Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto
DEM
Mendonça Filho 1. Pauderney Avelino
PDT*
André Figueiredo 1. Weverton Rocha
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional, e consta da ação legislativa do dia 11/03/2015.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças: OF. nº 054, do Líder do Democratas, Deputado Mendonça Filho; OF nº 139, Do Líder da Bancada - PT/AC, Deputado Sibá Machado.
11/03/2015 Publicado no DOU Páginas 1-2
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
18/06/2015
Outros Números:
CN PLV 7/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00053 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013149 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CORREÇÃO, TABELA, ISENÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO.
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 670/2015 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 670, de 2015)
Relatores:
Eunício Oliveira (encerrado em 10/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Manoel Junior (Relator Revisor) (encerrado em 10/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/07/2015 - 29/08/2015: Aguardando apresentação de projeto de decreto legislativo (Art. 62, §11 da Constituição Federal)
Votação Nominal
30/06/2015 Requerimento de Verificação - PLV 7/2015.
Votação nominal dos requerimentos de destaque
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único (Rejeitados os Requerimentos nºs 740, 741 e 742, de 2015, de destaque das Emendas nºs 80, 127 e 126. Sim: 31; Não: 36; Abst.: 0; Total: 67. Aprovado o PLV nº 7, de 2015, prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção.)
Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2015 - Discussão, em turno único
03/12/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Vide ao PLV 07/2015. Arquivado.
20/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto a dois dispositivos da matéria (VET 25/2015) foram mantidos.
Na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto restante aposto a um dispositivo da matéria (VET 25/2015) foi mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 03/12/2015 às 10h49
03/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 340 de 02/09/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN (fl. 595).
Por se tratar de matéria vetada, o processado permanecerá na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto.
31/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 29 de agosto do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 670, de 2015, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015, aprovado em 30 de junho do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria.
Publicado no DSF Páginas 76
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 03/09/2015 às 13h45
31/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Em 29/08/2015, esgotado o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 31/08/2015 às 16h18
03/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Em 15-07-2015 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguarda nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, que se encerrará em 29-08-2015.
23/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria (PLV 7/2015) vetada parcialmente - VET 25/2015.
22/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.149 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00262 de 2015).
DOU - 22/07/2015 PÁG. 00001 e 00003.
Sancionada em 21/07/2015.
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 22/07/2015 às 9h51
01/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 245, de 01/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 585 a 590).
Anexado o Ofício CN nº 246, de 01/07/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 591).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
01/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 581 a 584).
30/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira (Relator) e Reguffe.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, José Pimentel, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Donizeti Nogueira, Cristovam Buarque, Humberto Costa, Lúcia Vânia, Ataídes Oliveira e Omar Aziz.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 740, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80;
- Requerimento nº 741, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 127;
- Requerimento nº 742, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 126;
É lido e aprovado o Requerimento nº 743, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque - Requerimentos nºs 740, 741 e 742, de 2015; com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, José Agripino, Ana Amélia e Aécio Neves.
Rejeitados os Requerimentos nºs 740, 741 e 742, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 36, Presidente 01, Total 68; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Fernando Collor, Lídice da Mata, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, Reguffe, Lindbergh Farias, Aécio Neves, Waldemir Moka, Donizeti Nogueira, Cristovam Buarque e Ataídes Oliveira. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, com apoio regimental)
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 207-242
Votações nominais:
30/06/2015 Requerimento de Verificação - PLV 7/2015.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 01/07/2015 às 9h10
19/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/06/2015 às 23h40
18/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 24 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 8 de julho.
A matéria será incluída na Ordem do Dia 23 de junho, terça-feira.
Publicado no DSF Páginas 225-248
Avulso da matéria (Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 19/06/2015 às 13h54
18/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/06/2015 às 11h41
11/06/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 217 de 11/06/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 7, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 19/06/2015 às 10h45
10/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no DSF de 11/06/2015, do Parecer nº 24, de 2015 - CN, pela aprovação da Medida Provisória nº 670, de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 331-338
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 11/06/2015 às 10h35
10/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (volumes principal e II), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 24, de 2015, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos do PLV nº 7/2015.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/06/2015 às 19h13
10/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas as páginas dos Ofícios de substituição nº 541/2015-Bloco do PMDB-CD (fl. 524), nº 208/2015-DEM-CD (fl. 525), nº 173/2015-Bloco da Maioria-SF (fl. 526), Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 527-529), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 530-536) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015 (fls. 537-549).
Publicado no DSF Páginas 166
Publicado no DSF Páginas 532
Publicado no DSF Páginas 10
10/06/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 10/06/2015 às 16h39
10/06/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 2ª Reunião.
É apresentado Requerimento nº 1, de destaque para votação em separado do art. 4º do PLV apresentado, de autoria do Deputado Wellington Roberto.
O Requerimento nº 1 é retirado pelo autor.
Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. No mérito, pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas apresentadas.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados lista de presença; Requerimento nº 1; Texto Final; Ofício nº 2, comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria e Ata da 2ª Reunião, às fls. 513 a 523).
Texto final (PLV aprovado na Comissão) ( DOC | PDF )
09/06/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
É lido o relatório do Senador Eunício Oliveira.
É concedida vista coletiva da matéria nos termos do art. 132, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Reunião é suspensa e a sua reabertura está prevista para o dia 10/06/2015.
(Anexado o Relatório às fls. 502 a 512)
Publicado no DSF Páginas 39-53 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
09/06/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
Relatório (Relatório do Senador Eunício Oliveira apresentado em 09.06.2015) ( PDF )
03/06/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 09 de junho de 2015 (anexada Convocação, fl. 501)
02/06/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Reunião convocada para esta data não se realizou por falta de quórum (anexados Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 498 a 500).
29/05/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 02 de junho de 2015 (anexada Convocação, fl. 497).
04/05/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 04/05/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 495 e 496).
Publicado no DCN Páginas 20-21
Publicado no DSF Páginas 7
13/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício nº 172/2015 - Câmara Municipal de Mococa, com manifestação sobre a matéria (fls. 492 a 494).
Manifestação externa (Ofício nº 172/2015 da Câmara Municipal de Mococa) ( PDF )
07/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de Autoria do Deputado Manoel Junior solicitando a retirada da Emenda nº 46 de sua autoria (anexado à fl. 491).
Requerimento (Requerimento do Deputado Manoel Junior, solicitando a retirada da Emenda nº 46, de sua autoria.) ( PDF )
31/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, para integrar a Comissão Mista, como membro titular, a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador João Capiberibe, conforme o Ofício nº 39, de 2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 31/03/2015 (anexado à fl. 490).
Publicado no DSF Páginas 37
24/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
24/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão, como membros suplentes, os Senadores José Pimentel, Walter Pinheiro, Cristovam Buarque e Ciro Nogueira, conforme Ofício nº 40, de 2015, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 489).
Publicado no DSF Páginas 130
23/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Ronaldo Martins, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e, como membro suplente, o Deputado Antônio Jácome, em substituição ao Deputado César Halum, conforme o Ofício nº 44 de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 487);
- como membro suplente, o Deputado Alfredo Kaefer, em substituição ao Deputado Nilson Leitão, conforme o Ofício nº 411 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 488);
Publicado no DSF Páginas 18-19
20/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, à fl. 485, cópia do Ofício nº 116, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a composição e o calendário de tramitação da MPV nº 670, de 2015.

Anexada, à fl. 486, a cópia do Ofício nº 123/CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Mista.
19/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado João Carlos Bacelar, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 127 de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 482);
- como membros titulares, os Senadores Rose de Freitas, Romero Jucá, Eunício Oliveira e Sandra Braga, e como membros suplentes, os Senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 64 de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 483);
- como membro titular, o Deputado João Gualberto, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 365 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 484).
Publicado no DSF Páginas 91-92
Publicado no DSF Páginas 96
19/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Afonso Florence para Presidente e o Senador Walter Pinheiro para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eunício Oliveira e Relator Revisor o Deputado Manoel Junior.
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV670-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Deputado Afonso Florence, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado lista de presença e ofício às fls. 479 a 481).
Publicado no DSF Páginas 18-19 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 94
18/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão:
- o Deputado Ronaldo Nogueira, como membro titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Luiz Carlos Busato, como membro suplente, em substituição ao Deputado Josué Bengtson, conforme o Ofício nº 379, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 477).
- o Deputado José Carlos Aleluia, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, conforme o Ofício nº 070, da Liderança do Democratas na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 478).
- os Senadores Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro, como suplentes, conforme o Ofício nº 76, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. xxx)
************* Retificado em 09/04/2015*************
- os Senadores Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro, como suplentes, conforme o Ofício nº 76, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. 478-A a 478-C).
Publicado no DSF Páginas 348
Publicado no DSF Páginas 14-15
18/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 167 (cento e sessenta e sete) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Luiz Carlos Hauly 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; Deputado Nelson Marquezelli 014; Deputado Jerônimo Goergen 015; Deputado Valdir Colatto 016; Deputado Julio Lopes 017; Deputado Giacobo 018; 019; 020; Deputado Reginaldo Lopes 021; Deputado Carlos Manato 022; Deputado Hugo Leal 023; Deputado Eduardo Barbosa 024; Deputado Carlos Sampaio 025; 032; Senador Ricardo Ferraço 026; 054; Deputado Jutahy Junior 027; Deputado Jovair Arantes 028; Deputado Fábio Mitidieri 029; 030; 031; Deputado Elizeu Dionizio 033; Deputado Danrlei de Deus Hinterholz 034; 035; Deputado Paulo Abi-Ackel 036; Deputado Manoel Junior 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 163; Deputado Alceu Moreira 048; Deputado Laercio Oliveira 049; 050; Deputado Carlos Zarattini 051; Deputado Andre Moura 052; Deputado Rogério Rosso 053; Senador Eduardo Amorim 055; 056; 057; Deputado Roberto Góes 058; Deputado Darcísio Perondi 059; Deputado Alexandre Leite 060; 061; Deputado Chico Alencar 062; 063; 064; Deputada Luiza Erundina 065; 068; Senador Flexa Ribeiro 066; 067; Deputado Elmar Nascimento 069; Deputado Zé Silva 070; Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 071; Deputada Gorete Pereira 072; Deputado Covatti Filho 073; 074; Deputado Rubens Bueno 075; 076; 077; 078; Senador Cássio Cunha Lima 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Mendonça Filho 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 120; Deputado Izalci 098; Senador Romero Jucá 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; Deputado Pompeo De Mattos 110; 111; 112; 113; 114; 115; 154; 155; 156; 157; 158; 159; Deputado Vicente Candido 116; 117; Senador Antonio Anastasia 118; Senador Aloysio Nunes Ferreira 119; Senador Tasso Jereissati 121; Senador Aécio Neves 122; Senador Ataídes Oliveira 123; Deputado Marcus Pestana 124; Senadora Lídice Da Mata 125; Senador Cristovam Buarque 126; 127; Deputado Osmar Serraglio 128; Deputado Marcon 129; 130; Deputado Bruno Araújo 131; 132; 133; Senador Wilder Morais 134; Deputado Glauber Braga 135; Deputado Leopoldo Meyer 136; Deputado Paulo Foletto 137; Deputado Fernando Coelho Filho 138; Deputado Alfredo Kaefer 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; Deputado Onyx Lorenzoni 148; 149; 150; 151; 161; 162; Deputado Sergio Souza 152; Senador Romário 153; Deputado Paulo Pereira da Silva 160; Senador Rondolfe Rodrigues 164; 165; 166; 167 (Anexadas às fls. 41 a 476).
Publicado no DSF Páginas 424-850
Avulso de emendas ( PDF )
Emendas à MPV (Emendas à Medida Provisória nº 670, de 2015) ( PDF )
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 19 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 36).
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Davi Alcolumbre, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 14, de 2015, da Liderança do DEM no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 36);
- como membro titular, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Paulo Bauer, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 75, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 37);
-como membro titular, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Wilson Filho, e, como suplentes, os Deputados Osmar Terra e Veneziano, para integrarem a Comissão Mista, conforme os Ofícios nºs 342 e 344, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexados às fls. 38 e 39).
Publicado no DSF Páginas 64-67
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Reunião da Comissão agendada para o dia 17 de março foi cancelada.
16/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Ofício nº 149/Gab-LidPT que indica o Deputado Afonso Florence (PT/BA) para o cargo de Presidente da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória nº 670, de 2015. (fl. 35)
16/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 8/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 29 a 34)
Nota Técnica ( PDF )
13/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 17 de março de 2015 (anexada Convocação à fl. 28).
13/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão às 16h.
13/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
13/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:42 hs.
13/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 10 de março de 2015, e publicou no dia 11 do mesmo mês e ano, no Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
(É a seguinte a composição da Comissão mista:)
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP)
Humberto Costa 1. Telmário Mota
Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro
Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias
Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3. José Agripino
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Arnaldo Faria de Sá
Jovair Arantes 2. Josué Bengtson
Wilson Filho 3. Ronaldo Nogueira
Antonio Brito 4. Baleia Rossi
PT
Afonso Florence 1. Angelim
Vicente Cândido 2. Érika Kokay
PSDB
Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB
Celso Russomanno 1. César Halum
PSD
Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
PSB
Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto
DEM
Mendonça Filho 1. Pauderney Avelino
PDT*
André Figueiredo 1. Weverton Rocha
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional, e consta da ação legislativa do dia 11/03/2015.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças: OF. nº 054, do Líder do Democratas, Deputado Mendonça Filho; OF nº 139, Do Líder da Bancada - PT/AC, Deputado Sibá Machado.
Publicado no DSF Páginas 6-8
Avulso da matéria ( PDF )
13/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
13/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 53, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 670, de 10 de março de 2015 (DOU de 11/03/2015), incluindo a legislação citada, às fls. 04 a 21.
11/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 670/2015:
- Publicação no DOU: 11-03-2015
- Designação da Comissão:
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 17-03-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 07-04-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 07-04-2015;
- Prazo no SF: de 08-04-2015 a 21-04-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 21-04-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 22-04-2015 a 24-04-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25-04-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 09-05-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
11/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2