Aviso n° 22, de 2015
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 503/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal nº 19, de 2014, que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares), destinado ao financiamento do " Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socieconômico do Estado da Bahia 2ª Etapa (Proinclusão II)" (TC 018.319/2014-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/04/2015 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 22/2015
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/03/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 503/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal nº 19, de 2014, que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares), destinado ao financiamento do " Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socieconômico do Estado da Bahia 2ª Etapa (Proinclusão II)" (TC 018.319/2014-9).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 17/03/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação o Ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômcios, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da presente Matéria àquela Comissão; e informando, ainda que, a referida matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. |
| 18/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 259 | Anunciado o recebimento do presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 155/2015
- Data de Leitura:
- 17/03/2015
- Despacho:
- 17/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- AVS 00022 2015 (00155 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AROLDO CEDRAZ. (PROCESSO TC 018.319/2014-9; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: ESTADO DA BAHIA; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DA BAHIA 2ª ETAPA (PROINCLUSÃO II)".
- 12/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômcios, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da presente Matéria àquela Comissão; e informando, ainda que, a referida matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 35
- 27/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12:30h.
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de que foi dado conhecimento do teor do Aviso aos membros da CAE.
- 27/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 9-39 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/3/2015, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 22/2015 (nº 155-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 11 de março de 2015. Anexada à fl. 40 cópia do OF. nº 001/2015-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 43 o OF. 027/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 18/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 17/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 259
- 17/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 17/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06( seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:41