Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 6 de 2003


Apelido: LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Autoria: CD - Câmara dos Deputados

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.


Explicação da Ementa:
Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013146 de 2015
Último local:
23/09/2015 - (não informado)
Último estado:
23/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/03/2015 Texto inicial
( PDF )
17/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
30/03/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLS 6/2003 x SCD 4/2015 ao PLS 6/2003 (nº 7.699/2006 na Câmara dos Deputados)
02/06/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Romário com Relatório concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, com ajustes de redação.
03/06/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, lido pelo Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, com ajustes de redação. É aprovado o RDH nº85-CDH, de 2015, de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, e art. 338, inciso IV, RISF.
03/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLS 6/2003 x SCD 4/2015 x Emendas da CDH (de redação)
03/06/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta. ************* Retificado em 03/06/2015************* Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 645, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, II, RISF.
Parecer nº 266, de 2015
10/06/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação simbólica por lideranças do Substitutivo da Câmara nº 4, de 2015
18/06/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 756, de 18/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 90/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 336 a 379). Anexado o Ofício CN nº 767, de 18/06/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 380).
10/06/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romário (Relator). Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Paulo Paim, Lindbergh Farias, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 675, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a votação em globo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais da CDH, após manifestação das Lideranças, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não -0; Total – 50. (Votação Simbólica no painel) Aprovada a redação final. (Parecer nº 287, de 2015 – CDIR) À sanção.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 256-313
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romário (Relator).
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Paulo Paim, Lindbergh Farias, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 675, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais da CDH, após manifestação das Lideranças, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não -0; Total – 50. (Votação Simbólica no painel)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 287, de 2015 – CDIR)
À sanção.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 204-205
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
************* Retificado em 03/06/2015*************
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 645, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, II, RISF.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 55-75
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
************* Retificado em 03/06/2015*************
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 645, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, II, RISF.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 187-188
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
************* Retificado em 03/06/2015*************
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 645, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, II, RISF.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 72-254
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Data de Leitura:
17/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7699/2006 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013146 de 2015
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, INCLUSÃO SOCIAL, IGUALDADE, DIREITOS, CIDADANIA, ACESSIBILIDADE. COMBATE, DISCRIMINAÇÃO. ATENDIMENTO, PRIORIDADE, PREFERENCIA, INCLUSÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, JUSTIÇA, PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIREITOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, ASSISTENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, LAZER, TRANSPORTE, PARTICIPAÇÃO, VIDA PUBLICA, ATIVIDADE POLITICA, DIREITOS POLITICOS, ACESSO, JUSTIÇA. TIPICIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME, DIREITO PENAL, DISCRIMINAÇÃO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, ABANDONO, FRAUDE, SALARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PENA. CRIAÇÃO, CADASTRO , AMBITO NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ACESSIBILIDADE, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHO, EMPREGO, APRENDIZ, CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTEGRAÇÃO SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, LEGITIMAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, DEFESA, DIREITO COLETIVO, DIREITO DIFUSO, DIREITO INDIVIDUAL HOMOGENEO. DEFINIÇÃO, CRIME, OMISSÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, (FGTS), HIPOTESE, RESGATE, SAQUE, PRODUTO, TRATAMENTO MEDICO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS. ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, QUANTIDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, INCENTIVO, CULTURA, CONDICIONAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, ACESSIBILIDADE.ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, REQUISITOS, PREFERENCIA, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PREFERENCIA, RESTITUIÇÃO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ALTERAÇÃO, LEI PELE, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA FEDERAL, PERCENTAGEM, ESPORTE. ALTERAÇÃO, LEI DE ACESSIBILIDADE, ESPAÇO, CARATER PUBLICO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CIDADE. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, PESSOA INCAPAZ, INCAPACIDADE MENTAL, CASAMENTO, CURADOR ESPECIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, CÃO, GUIAS. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DE MUSEUS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEIOS DE TRANSPORTE, TAXI. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IPI), ISENÇÃO FISCAL, AUTOMOVEL, PRORROGAÇÃO, PRAZO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Romário (encerrado em 03/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequações redacionais. A matéria vai à sanção.)
23/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 23/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
29/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Juntados expedientes diversos provenientes de Assembléias Legislativas estaduais às fls 393 a 402.
07/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 23/2015
07/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.146 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00246 de 2015).
DOU - 07/07/2015 PÁG. 00002 e 00013.
Sancionada em 06/06/2015.
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 07/07/2015 às 12h28
18/06/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 756, de 18/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 90/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 336 a 379).
Anexado o Ofício CN nº 767, de 18/06/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 380).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
18/06/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 294 a 335).
10/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romário (Relator).
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Paulo Paim, Lindbergh Farias, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 675, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais da CDH, após manifestação das Lideranças, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não -0; Total – 50. (Votação Simbólica no painel)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 287, de 2015 – CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 256-313
Redação final ( DOC | PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 18/06/2015 às 10h59
09/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 10h40
03/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
03/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
************* Retificado em 03/06/2015*************
Encaminhado à Publicação o Parecer nº 266, de 2015-CDH, relator Senador Romário, pela aprovação, com as adequações redacionais que apresenta.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 645, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, II, RISF.
Publicado no DSF Páginas 204-205
Publicado no DSF Páginas 55-75
Publicado no DSF Páginas 187-188
Avulso do Parecer (Parecer nº 266, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/06/2015 às 18h27
03/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/06/2015 às 17h09
03/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de presença, às fls. 228 a 247.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/06/2015 às 13h53
03/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, lido pelo Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, com ajustes de redação. É aprovado o RDH nº85-CDH, de 2015, de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, e art. 338, inciso IV, RISF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
02/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/06/2015.
02/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário com Relatório concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, com ajustes de redação.
Relatório ( DOC | PDF )
07/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs. 1, 2 e 3, de autoria do Senador Magno Malta (fls. 215 a 226).
Ao Gabinete do Senador Romário, relator da matéria.
************* Retificado em 08/04/2015*************
Desconsiderar as tramitações anteriores acerca do recebimento das Emendas nº 1, 2 e 3.
07/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Romário, para juntada de Emendas recebidas na Comissão.
01/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão, as Emendas nºs. 1, 2 e 3, de autoria do Senador Magno Malta, nos termos do art. 122, I, do RISF.
19/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Romário.
18/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 72-254
Avulso da matéria ( PDF )
17/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003.
Juntada às fls 191/214, legislação citada.
17/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00004 2015, proveniente do PL. 07699 2006, na Câmara dos Deputados (PLS 00006 2003, no Senado Federal). Este processo contém 190 (cento e noventa) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.