Autoria: Senador José Serra

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Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.


Explicação da Ementa:
Estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/02/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/02/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
44 1756
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/09/2016 às 21:16

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/03/2015 Texto inicial
( PDF )
19/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11:58 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
20/05/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 08 horas e 50 minutos, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, sendo uma de redação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/06/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para atender a solicitação constante do OF. SF/671/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Serra, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 400, de 2014, e 131, de 2015 (fl. 13). À SCLSF.
19/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 12.351 x PLS nº 131/2015 x Emendas da CCJ
26/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: i) Argumento do Senador Roberto Requião sobre o PLS 131/2015 (fls. 25 a 31); ii) Manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado referentes ao PLS 131/2015 (fls. 32 a 37).
Argumento apresentado pelo Senador Roberto Requião.
26/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: i) Argumento do Senador Roberto Requião sobre o PLS 131/2015 (fls. 25 a 31); ii) Manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado referentes ao PLS 131/2015 (fls. 32 a 37).
Manifestações recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal.
25/09/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício GP/LD/0327/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 38-41).
25/09/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício GP/LD/0327/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 38-41).
09/12/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Inculída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 10.12.2015. Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015 Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
23/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem. A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem. A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores. É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais. É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião. A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas. ************* Retificado em 24/02/2016************* Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
23/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem. A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem. A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores. É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais. É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião. A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas. ************* Retificado em 24/02/2016************* Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Votação nominal do RQS nº 78, de 2016, de extinção da urgência
24/02/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 12.351/2010 x PLS nº 131/2015 x Emenda nº 1-Plen (Substitutivo)
24/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho. Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José. Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz. Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, por orientação das bancadas, do substitutivo ao PLS 131/2015
24/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho. Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José. Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz. Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados.
Votação nominal, em verificação, do substitutivo ao PLS 131/2015
24/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho. Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José. Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz. Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, por orientação das bancadas, da emenda nº 4
24/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho. Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José. Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz. Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 54, de 2016
24/02/2016 Avulso de requerimento
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho. Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José. Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz. Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados.
24/02/2016 Avulso de requerimento
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho. Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José. Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz. Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados.
24/02/2016 Redação do vencido, para o turno suplementar
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Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho. Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José. Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz. Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 55, de 2016 -CDIR

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 252-272
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 32-102
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 809-831
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 68-88
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 165
A Presidência comunica ao Plenário que, devido ao encerramento dos trabalhos da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 (que tramita em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014), sem apresentação de relatório final, a matéria volta a constar da Ordem do Dia, em virtude da aprovação do Requerimento nº 689, de 2015, de urgência.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 169
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 77-86 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência designou a Senadora Regina Souza para integrar pelo Bloco de Apoio ao Governo a Comissão Especial para análise do PLS nº 131, de 2015, nos termos do Ofício nº 94, de 2015.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 582-594
Pela ordem, usa da palavra o Senador Lindbergh Farias, para anunciar a existência de requerimento subscrito por dezenas de senadores solicitando a retirada da urgência do presente projeto.
A seguir, usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin e Rose de Freitas.
O Senador Randolfe Rodrigues anuncia a existência de outro requerimento, subscrito por líderes partidários, solicitando a retirada da urgência do presente projeto, o que irá possibilitar uma melhor análise da matéria pelas comissões do Senado Federal.
Usa da palavra o Senador Telmário Mota.
O Senador Roberto Requião anuncia decisão da Bancada do PMDB no sentido de que o Líder do partido proponha a extinção da urgência do presente projeto, pela razões que menciona.
O Senador José Serra, autor do PLS 131/2015, presta esclarecimentos acerca da matéria.
Usa da palavra a Senadora Fátima Bezerra.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, apresenta manifestação acerca da substituição da obrigatoriedade pela preferência e da garantia dos interesses estratégicos e comerciais da Petrobras.
O Senador Walter Pinheiro clama pelo aprofundamento do debate acerca do tema.
Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Blairo Maggi e Marta Suplicy.
Em seguida, o Senador Tasso Jereissati propõe a criação de uma comissão para analisar a matéria.
Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O Senador Delcídio do Amaral propõe a criação de uma Comissão Especial para discutir a matéria.
O Senador Eunício Oliveira declara apoio à criação de Comissão Especial.
A Presidência comunica ao Plenário que conforme proposta das lideranças da Casa está criada Comissão Especial, composta de 27 membros, para no prazo de 45 dias debater o PLS 131/2015; e solicita aos líderes a indicação dos Senadores e Senadoras que irão compor a referida Comissão.
(A matéria é retirada da pauta da Ordem do Dia. Tramitam em conjunto o PLS 131/2015 e o PLS 400/2014)
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 160-163
Leitura do Requerimento nº 689, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 208-222
Leitura do Requerimento nº 689, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 164
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 75-77
11:58 - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
19/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4567/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, (PETROBRAS), (PPSA), CONSORCIO DE EMPRESAS, EXPLORAÇÃO, PARTILHA, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL. EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, (PETROBRAS), EXECUÇÃO, ATIVIDADE EXPLORAÇÃO, AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DESATIVAÇÃO, INSTALAÇÕES, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO. DEFINIÇÃO, OPERADOR, CONTRATADO. LICITAÇÃO, CONSORCIO DE EMPRESAS, CONTRATO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Encerramento dos trabalhos da Comissão Especial (ATS 22/2015) sem relatório)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 661, de 2015, de tramitação em conjunto.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 23/02/2016 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 24/02/2016 - Parecer de Plenário)
Romero Jucá (encerrado em 23/02/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
23/03/2015 - 27/03/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Votação Nominal
23/02/2016 Votação nominal do RQS nº 78, de 2016, de extinção da urgência do PLS nº 131 de 2015.
24/02/2016 Votação nominal, em verificação, do substitutivo ao PLS 131/2015.
Votação nominal do RQS nº 78, de 2016, de extinção da urgência
Votação simbólica, por orientação das bancadas, do substitutivo ao PLS 131/2015
Votação nominal, em verificação, do substitutivo ao PLS 131/2015
Votação simbólica, por orientação das bancadas, da emenda nº 4
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/02/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o PLS nº 131/2015, o PLS nº 400/2014 e as demais emendas, ressalvada a Emenda nº 4, destacada. Sim: 40; Não: 26; Abst.: 2; Total: 68. Rejeitada a Emenda nº 4, destacada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 23/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - -
Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - -
Em 01/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - -
Em 24/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2015 - -
Em 18/06/2015 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2015 - Não informado.
Em 16/06/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 11/06/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
26/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Juntado o Ofício nº 340/15GAB.PRES., da Câmara Municipal de Campo Bom - RS, que comunica a aprovação da Moção de Repúdio nº 29/15, em Sessão Ordinária realizada naquela Casa (fls. 75 a 78).
Juntado o Ofício nº 1231/2015, da Câmara Municipal de Cosmópolis, que comunica a aprovação da Moção de Repúdio nº 40/2015, na 35ª Sessão Ordinária realizada naquela Casa em 26 de outubro de 2015 (fls. 79 a 82)
25/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 150, de 25/02/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 72 a 74).
25/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 70 e 71).
24/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 252-272
Publicado no DSF Páginas 32-102
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 54, de 2016) ( PDF )
Redação do vencido, para o turno suplementar (Parecer nº 55, de 2016 -CDIR) ( PDF )
Votações nominais:
24/02/2016 Votação nominal, em verificação, do substitutivo ao PLS 131/2015.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/02/2016 às 17h03
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia de 24/02/2016.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/02/2016 às 22h10
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Carlos Valadares.
23/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Publicado no DSF Páginas 809-831
Publicado no DSF Páginas 68-88
Avulso do Parecer ( PDF )
Votações nominais:
23/02/2016 Votação nominal do RQS nº 78, de 2016, de extinção da urgência do PLS nº 131 de 2015.
Recebido em:
em 24/02/2016 às 10h00
09/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Inculída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Parecer de Plenário ( PDF )
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/02/2016 às 21h42
09/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentada a Emenda nº 1-Plen de autoria do Senador Cristovam Buarque.
29/09/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Inculída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
29/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, devido ao encerramento dos trabalhos da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 (que tramita em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014), sem apresentação de relatório final, a matéria volta a constar da Ordem do Dia, em virtude da aprovação do Requerimento nº 689, de 2015, de urgência.
Publicado no DSF Páginas 165
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/09/2015 às 18h54
29/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 18h15
29/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do Requerimento de Urgência n° 689, de 2015, já aprovado.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400, de 2014, e 131, de 2015.)
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/09/2015 às 14h41
28/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400, de 2014, e 131, de 2015.)
28/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.
Publicado no DSF Páginas 169
Publicado no DSF Páginas 77-86 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/09/2015 às 16h24
28/09/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/09/2015 às 15h58
25/09/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/LD/0327/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 38-41).
Manifestação externa ( PDF )
Manifestação externa ( PDF )
24/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 25/09/2015 às 10h48
23/09/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/09/2015 às 9h59
26/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
i) Argumento do Senador Roberto Requião sobre o PLS 131/2015 (fls. 25 a 31);
ii) Manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado referentes ao PLS 131/2015 (fls. 32 a 37).
Anexos (Argumento apresentado pelo Senador Roberto Requião.) ( PDF )
Anexos (Manifestações recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal.) ( PDF )
04/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designou a Senadora Regina Souza para integrar pelo Bloco de Apoio ao Governo a Comissão Especial para análise do PLS nº 131, de 2015, nos termos do Ofício nº 94, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 06/08/2015 às 15h30
04/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/08/2015 às 15h14
04/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/08/2015 às 12h33
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à COCET.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 04/08/2015 às 11h59
08/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Pela ordem, usa da palavra o Senador Lindbergh Farias, para anunciar a existência de requerimento subscrito por dezenas de senadores solicitando a retirada da urgência do presente projeto.
A seguir, usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin e Rose de Freitas.
O Senador Randolfe Rodrigues anuncia a existência de outro requerimento, subscrito por líderes partidários, solicitando a retirada da urgência do presente projeto, o que irá possibilitar uma melhor análise da matéria pelas comissões do Senado Federal.
Usa da palavra o Senador Telmário Mota.
O Senador Roberto Requião anuncia decisão da Bancada do PMDB no sentido de que o Líder do partido proponha a extinção da urgência do presente projeto, pela razões que menciona.
O Senador José Serra, autor do PLS 131/2015, presta esclarecimentos acerca da matéria.
Usa da palavra a Senadora Fátima Bezerra.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, apresenta manifestação acerca da substituição da obrigatoriedade pela preferência e da garantia dos interesses estratégicos e comerciais da Petrobras.
O Senador Walter Pinheiro clama pelo aprofundamento do debate acerca do tema.
Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Blairo Maggi e Marta Suplicy.
Em seguida, o Senador Tasso Jereissati propõe a criação de uma comissão para analisar a matéria.
Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O Senador Delcídio do Amaral propõe a criação de uma Comissão Especial para discutir a matéria.
O Senador Eunício Oliveira declara apoio à criação de Comissão Especial.
A Presidência comunica ao Plenário que conforme proposta das lideranças da Casa está criada Comissão Especial, composta de 27 membros, para no prazo de 45 dias debater o PLS 131/2015; e solicita aos líderes a indicação dos Senadores e Senadoras que irão compor a referida Comissão.
(A matéria é retirada da pauta da Ordem do Dia. Tramitam em conjunto o PLS 131/2015 e o PLS 400/2014)
Publicado no DSF Páginas 582-594
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/07/2015 às 14h59
17/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão de 18/06/2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 689, de 2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/07/2015 às 14h43
16/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 689, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)
Publicado no DSF Páginas 160-163
Publicado no DSF Páginas 208-222
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/06/2015 às 10h23
11/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 131/2015 com o PLS nº 400/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/06/2015 às 20h46
10/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 164
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/06/2015 às 10h42
10/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Serra, solicitanto a tramitação conjunta do PLS nº 131/2015, com o PLS nº 400/2014.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/06/2015 às 10h01
10/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para atender a solicitação constante do OF. SF/671/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Serra, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 400, de 2014, e 131, de 2015 (fl. 13).
À SCLSF.
Anexos ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/06/2015 às 15h41
20/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, para reexame do Relatório.
20/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 08 horas e 50 minutos, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, sendo uma de redação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
28/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
27/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2015.
Último dia: 27/03/2015.
19/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 17h10.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
11:58 - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 75-77
Avulso da matéria ( PDF )
19/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06( seis) folhas numeradas e rubricadas.