Encaminhado à publicação o Ofício nº 169/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 110/2016, de 10 de novembro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e o envio da proposição à sanção, em 10/11/2016.

Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.

Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.

Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).

Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).

A Presidência comunica ao Plenário que, devido ao encerramento dos trabalhos da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 (que tramita em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014), sem apresentação de relatório final, a matéria volta a constar da Ordem do Dia, em virtude da aprovação do Requerimento nº 689, de 2015, de urgência.

A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.

A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.

A Presidência designou a Senadora Regina Souza para integrar pelo Bloco de Apoio ao Governo a Comissão Especial para análise do PLS nº 131, de 2015, nos termos do Ofício nº 94, de 2015.

Pela ordem, usa da palavra o Senador Lindbergh Farias, para anunciar a existência de requerimento subscrito por dezenas de senadores solicitando a retirada da urgência do presente projeto.
A seguir, usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin e Rose de Freitas.
O Senador Randolfe Rodrigues anuncia a existência de outro requerimento, subscrito por líderes partidários, solicitando a retirada da urgência do presente projeto, o que irá possibilitar uma melhor análise da matéria pelas comissões do Senado Federal.
Usa da palavra o Senador Telmário Mota.
O Senador Roberto Requião anuncia decisão da Bancada do PMDB no sentido de que o Líder do partido proponha a extinção da urgência do presente projeto, pela razões que menciona.
O Senador José Serra, autor do PLS 131/2015, presta esclarecimentos acerca da matéria.
Usa da palavra a Senadora Fátima Bezerra.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, apresenta manifestação acerca da substituição da obrigatoriedade pela preferência e da garantia dos interesses estratégicos e comerciais da Petrobras.
O Senador Walter Pinheiro clama pelo aprofundamento do debate acerca do tema.
Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Blairo Maggi e Marta Suplicy.
Em seguida, o Senador Tasso Jereissati propõe a criação de uma comissão para analisar a matéria.
Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O Senador Delcídio do Amaral propõe a criação de uma Comissão Especial para discutir a matéria.
O Senador Eunício Oliveira declara apoio à criação de Comissão Especial.
A Presidência comunica ao Plenário que conforme proposta das lideranças da Casa está criada Comissão Especial, composta de 27 membros, para no prazo de 45 dias debater o PLS 131/2015; e solicita aos líderes a indicação dos Senadores e Senadoras que irão compor a referida Comissão.
(A matéria é retirada da pauta da Ordem do Dia. Tramitam em conjunto o PLS 131/2015 e o PLS 400/2014)

Leitura do Requerimento nº 689, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)

Leitura do Requerimento nº 689, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

11:58 - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.