Apelido: MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Autoria: Deputado Osmar Terra, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Darcísio Perondi, Deputado Eduardo Barbosa, Deputado Eleuses Paiva, Deputado Gabriel Chalita, Deputado Geraldo Resende, Deputada Gorete Pereira, Deputada Jandira Feghali, Deputado Mandetta, Deputado Nelson Marchezan Junior, Deputado Raul Henry, Deputada Rosane Ferreira, Deputado Rubens Bueno e outros

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.


Explicação da Ementa:
Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formação humana.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013257 de 2016
Último local:
11/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
2 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 27/09/2016 às 17:38

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/03/2015 Texto inicial
( PDF )
20/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLC nº 14/2015
03/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção.
Parecer nº 2, de 2016
03/02/2016 Avulso da Redação Final
( PDF )
Plenário do Senado Federal
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção.
Parecer nº 3, de 2016

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 96
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 71, de 2016, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do texto ora convertido na Lei.
04/02/2016 Publicado no DSF Páginas 47-58
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
04/02/2016 Publicado no DSF Páginas 220-241
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 413
Incluído em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
************* Retificado em 15/12/2015*************
Juntado, às fls. 88/89, Requerimento nº 1420, de 2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 9/12.
Matéria incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 243
Incluído em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
************* Retificado em 15/12/2015*************
Juntado, às fls. 88/89, Requerimento nº 1420, de 2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 9/12.
Matéria incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
24/04/2015 Publicado no DSF Páginas 153-154
Aprovado o Requerimento nº 279, de 2015.
A matéria vai CE, seguindo posteriormente às CAS, CDH e CCJ.
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 95-96
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 279, de 2015, que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 64-121
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
20/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 6998/2013 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013257 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CODIGO DE PROCESSO PENAL, (CLT), POLITICAS PUBLICAS, POLITICA NACIONAL, CRIANÇA, INFANCIA, MENOR, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITOS, COMITE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FAMILIA, GESTANTE, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO INFANTIL, SAUDE, ADOÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, GUARDA, PODER FAMILIAR, ACOLHIMENTO, DISCRIMINAÇÃO, VIOLENCIA, REGISTRO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO, ISENÇÃO, PATERNIDADE, PAI, DIVULGAÇÃO, TRABALHO, LICENÇA, LICENÇA A GESTANTE, PRORROGAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO, PESSOA JURIDICA, TRIBUTOS, PRISÃO, FILHO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 279, de 2015, de audiência de comissão.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Regina Sousa (encerrado em 23/04/2015 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Fátima Bezerra (encerrado em 03/02/2016 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Fátima Bezerra (encerrado em 03/02/2016 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/02/2016 - - (Aprovado, com emendas de redação. A matéria vai à sanção)
Em 17/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
11/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 193, de 09/03/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.257, de 08/03/2016 (fl. 173).
Ao COARQ
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/03/2016 às 14h30
09/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 71, de 2016, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do texto ora convertido na Lei.
Publicado no DSF Páginas 96
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/03/2016 às 16h42
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 15h36
09/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.257 DE 08/03/2016
DOU (Diário Oficial da União) - 09/03/2016 - Seção 1 - pág. 00001 a 00004.
Sancionada em 08/03/2016.
************* Retificado em 09/03/2016*************
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/03/2016 às 10h44
18/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 82, de 17/02/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 03/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 125 a 139).
Anexado o Ofício SF n.º 83, de 17/02/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 140).
16/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 112 a 124).
03/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 47-58
Publicado no DSF Páginas 220-241
Avulso da Redação Final (Parecer nº 3, de 2016) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 2, de 2016) ( PDF )
Recebido em:
em 15/02/2016 às 18h33
15/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
************* Retificado em 15/12/2015*************
Juntado, às fls. 88/89, Requerimento nº 1420, de 2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 9/12.
Matéria incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Publicado no DSF Páginas 413
Publicado no DSF Páginas 243
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2016 às 19h14
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra para atender às solicitações da Presidência do Senado Federal constantes: 1) do OF. SF Nº 1197/2015, de 27/08/2015, referente ao Requerimento nº 935, de 2015, que "criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que 'as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema'"; 2) do OF. SF/1519/2015, de 15/10/2015, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto com outras matérias; 3) do OF. SF/1833/2015, de 10/12/2015, referente a requerimento de urgência para o Projeto, formulado pelo Senador José Medeiros e outros Senadores.
À SCLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/12/2015 às 11h44
18/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 4630/15/CE/DAP, com manifestação sobre a matéria (fl. 78).
Matéria com a Relatoria.
18/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório.
17/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE, em virtude da retirada da matéria, pelo autor do Requerimento, do pedido de tramitação em conjunto.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 17/08/2015 às 18h16
10/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 14, 17, 20, 23, 24, 27, 29, 33, 35, 36 e 39, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012.
10/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/06/2015 às 17h46
10/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 77, Of. SF/665/2015, do Excelentíssimo Senhor Senador Jorge Viana, na Presidência da Sessão, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender ao Requerimento, de autoria do Senhor Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com os PLC nºs 17, 20, 23, 24, 27, 29, 33, 35, 36 e 39, de 2015 e com o PLS nº 236, de 2012.
10/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Bezerra, atendendo a solicitação desta Secretaria.
10/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 73 a 76, Ofício nº 397/2015, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Barretos, Vereador André Luiz Rezek, com considerações a respeito do presente projeto.
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 69 a 72, Ofício nº 105/2015, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Vereador Luiz Carlos Pisseti, referente ao presente projeto.
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para relatar.
23/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/4/2015.
Aguardando distribuição.
23/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 279, de 2015.
A matéria vai CE, seguindo posteriormente às CAS, CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 153-154
23/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 279, de 2015, da CE, que solicita audiência da CE.
07/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 279, de 2015, que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 95-96
06/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria da CE, que solicita audiência da CE.
06/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Regina Sousa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 378/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 64).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
23/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 64-121
Avulso da matéria ( PDF )
19/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls 56/63, legislação citada.
19/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 55( ciquenta e cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.