Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Nelson Meurer (PP/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5989/2009
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
23 19
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:42
Identificação:
Autógrafo - PLC 9/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2015
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 45ª Reunião Extraordinária de 06.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela rejeição do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de p... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
28/01/2016
Descrição/Ementa
Senador José Medeiros (favorável c/ emenda)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador José Medeiros, pela aprovação do PLC nº 9, de 2015, com a emenda que apresenta. Fls.(17 a 20). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
favorável c/ emenda
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLC nº 9/2015, com a emenda que apresenta. (fls 22/25). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 9/2015, com a Emenda nº 1-CRA. (fls 22/26) A matéria será encaminhada à Secretaria-G... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 9/2015, com a Emenda nº 1-CRA. (fls 22/26) A matéria será encaminhada à Secretaria-G... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 948, de 2016 - CMA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 948, de 2016 - CMA, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do projeto; - nº 949, de 2016 - CRA, Relator Senador José Medeiros, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CR... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 949, de 2016 - CRA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 948, de 2016 - CMA, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do projeto; - nº 949, de 2016 - CRA, Relator Senador José Medeiros, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CR... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 468-476
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 948, de 2016 - CMA, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do projeto;
- nº 949, de 2016 - CRA, Relator Senador José Medeiros, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CRA.
Uma vez que os pareceres foram discordantes e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis para oferecimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 12-15
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 9/2015 Senador José Medeiros (PSD/MT) CRA 30/11/2016

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2015
Despacho:
20/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/10/2015 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 19/10/2015 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 08/12/2015 - Redistribuição)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 16/08/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/12/2016 - 16/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, AQUICULTURA, PESCA, PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, NATUREZA, ALTERAÇÃO, GENETICA, PADRÃO GENETICO, FAUNA AQUATICA.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 576
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 948, de 2016 - CMA, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do projeto;
- nº 949, de 2016 - CRA, Relator Senador José Medeiros, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CRA.
Uma vez que os pareceres foram discordantes e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis para oferecimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 468-476
Avulso de parecer
Avulso de parecer
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRA e CMA.
01/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 9/2015, com a Emenda nº 1-CRA. (fls 22/26)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação.
Parecer
Anexo
Parecer
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLC nº 9/2015, com a emenda que apresenta. (fls 22/25).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador José Medeiros relator do Projeto.
16/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2015, aguarda redistribuição, em razão de o Senador José Medeiros não mais pertencer à composição da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de relator.
03/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLC 9/2015 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLC 9/2015 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/03/2016.
28/01/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador José Medeiros, pela aprovação do PLC nº 9, de 2015, com a emenda que apresenta.
Fls.(17 a 20).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador José Medeiros, Relator do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2015. (fl. 16)
Encaminhado ao gabinete do Senador José Medeiros.
08/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido à CRA, nesta data, sem manifestação, pelo Senador Waldemir Moka, o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2015, para redistribuição.
Materia aguardando designação de relator.
22/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Waldemir Moka relator da matéria. (fl. 15)
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
19/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
08/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator do PLC nº 9/2015. (fl. 14)
06/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2015.
Aguardando designação de Relator.
06/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 45ª Reunião Extraordinária de 06.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela rejeição do Projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 10 a 13).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
Anexo
05/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
30/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Blairo Maggi, para relatar.
23/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 12-15
Avulso inicial da matéria
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
19/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:58

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