Autoria: Senadora Lúcia Vânia

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.


Explicação da Ementa:
Estabelece a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no montante de R$ 1.950.000.000,00, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País, de acordo com critérios, prazos e condições determinados no projeto.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/10/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
08/10/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Econômico - Indústria e comércio.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/03/2015 Texto inicial
( PDF )
19/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Nesta data, foi juntado, às fls. 10 a 11, o Relatório apresentado pelo Relator Sen. Blairo Maggi, pela prejudicialidade.
07/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2015, foi declarado prejudicado, de acordo com o procedimento estabelecido na Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5/2015. Juntados: 1) Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 18); 2) Ofício nº 012/2015-CEDN, comunicando a decisão da Comissão pela prejudicialidade do Projeto (fl. 19).
Relatório aprovado
08/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015. Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2015 Retificado no DSF Páginas 110
Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
09/10/2015 Publicado no DSF Páginas 55-57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
09/10/2015 Publicado no DSF Páginas 102
Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 8
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 87-89
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
19/03/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FOMENTO, EXPORTAÇÃO, ANO, 2014, RECURSOS FINANCEIROS, RATEIO, DIVISÃO, DEDUÇÃO, DIVIDA, DEBITOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMERCIO EXTERIOR.
Despacho:
Nº 2 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 07/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
23/03/2015 - 27/03/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
08/10/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
08/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Retificado no DSF Páginas 110
Publicado no DSF Páginas 55-57
Publicado no DSF Páginas 102
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/10/2015 às 17h25
07/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/10/2015 às 17h19
07/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2015, foi declarado prejudicado, de acordo com o procedimento estabelecido na Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5/2015.
Juntados:
1) Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 18);
2) Ofício nº 012/2015-CEDN, comunicando a decisão da Comissão pela prejudicialidade do Projeto (fl. 19).
Relatório (Relatório aprovado) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/10/2015 às 19h46
07/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data, foi juntado, às fls. 10 a 11, o Relatório apresentado pelo Relator Sen. Blairo Maggi, pela prejudicialidade.
Relatório ( PDF )
06/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 07/10/2015.
08/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Materia com Relatoria.
03/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 8
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 03/09/2015 às 14h47
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 12h51
02/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 7-9, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 9h16
30/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
20/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 28.3.2015
************* Retificado em 27/03/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 27.3.2015
19/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 87-89
Avulso da matéria ( PDF )
19/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.