Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1410/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 98 de 12/05/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 98 de 12/05/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.812 de 18/07/2016
- Último estado:
- 13/05/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/2015
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 529 de 12/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 53/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 98/15 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 530 de 12/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 98/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 49).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015 - CRE, de autoria do Senador Magno Malta, de Urgência pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015 - CRE, de autoria do Senador Magno Malta, de Urgência pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2015
- Data:
- 24/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2015-CRE, relator Senador Magno Malta, concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 111 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 25/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 17-20 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2015-CRE, relator Senador Magno Malta, concluindo pela aprovação da matéria. |
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 168 | Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 151-158 | Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 31/2013
- Data de Leitura:
- 24/03/2015
- Despacho:
- 24/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Magno Malta (encerrado em 23/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/03/2015 - 01/04/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUINE, COOPERAÇÃO TECNICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2015 - Discussão, em turno único
- Em 07/05/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 06/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RRE 32/2015 |
- 21/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 20/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 530 de 12/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 98/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 49).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PDS 35/2015
- 15/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 067, de 13/05/15, pág. 00009.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 19/05/2015*************
Onde se Lê: ..."Ao Arquivo".
Leia-se: "Ao SEXPE".
- 13/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 529 de 12/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 53/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 98/15 (fls. 46 a 47).
Anexado o Ofício SF nº 531 de 12/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 98/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48). - Autógrafo - PDS 35/2015
- 13/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000098 DE 2015.
DOU- 13/05/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 12/05/2015.
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.43).
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:14 hs.
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 111
- 05/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.05.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.05.2015.
- 24/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2015-CRE, relator Senador Magno Malta, concluindo pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 17-20
- P.S 109/2015
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h50.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 23/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015 - CRE, de autoria do Senador Magno Malta, de Urgência para a matéria.
Anexadas as fls. 37 a 42.
À SCLSF - Parecer
- Parecer
- 17/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/04/2015.
- 16/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Magno Malta, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 06/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 26/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 26.03.2015;
último dia - 01.04.2015.
- 25/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 168
- Publicado no DSF Páginas 151-158
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:03