Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2015
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.
Explicação da Ementa:
Modifica o custeio e as finalidades da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); transfere a movimentação da CDE para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; define prazo para determinadas despesas custeadas; estabelece mecanismos de transparência, controle e avaliação; exige recursos do orçamento para custeio das finalidades acrescentadas a partir de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/03/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/2015
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 24/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Senadora Sandra Braga apresenta relatório conclusivo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/12/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria nos termos da emenda substitutiva apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 139/2017
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno, a retirada do PLS 154/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 139, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada, em definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 264 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 139, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada, em definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 80-84 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2015
- Despacho:
- 24/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Sandra Braga (encerrado em 26/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 17/03/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 26/03/2015 - 01/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, (CDE), REVISÃO, CUSTEIO, OBJETIVO.TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, AVALIAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 17/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 15/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 139, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada, em definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 264
- RQS 139/2017
- 15/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Juntado, às (fls 18 e 19), OF.SF/ 153/2017, de 15/03/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa desta matéria para leitura de requerimento de retirada de tramitação do Projeto.
À SLSF- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- 06/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria nos termos da emenda substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado nesta data, o Senador Valdir Raupp para relatar a matéria..
- 26/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em razão da saída da Senadora Sandra Braga da composição da Comissão.
- 24/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, para reexame.
- 19/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/02/2016.
- 18/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para inclusão na pauta
- 17/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Sandra Braga apresenta relatório conclusivo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Sandra Braga, para relatar a matéria.
- 06/04/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/03/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia - 26.03.2015;
último dia - 01.04.2015.
- 25/03/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 80-84
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15
