Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Deputado Leonardo Picciani

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Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para dispor que nos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a União terá o prazo de até 30 (trinta) dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais exigidos, independentemente de regulamentação e que, vencido esse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido, com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças que forem devidas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LCP-000151 de 2015
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Matéria encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211, de 2015, de autoria de Lideranças partidárias, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência na tramitação da presente matéria; tendo usado da palavra a Senadora Marta Suplicy. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
31/03/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida a Emenda nº 1 - Plen, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado.
06/04/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
07/04/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, da Senadora Ana Amélia.
13/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
LCP 148/2014 x PLC 15/2015 x Emendas apresentadas
15/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 95 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes Emendas: nº 1, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá; nº 3, de autoria da Senadora Ana Amélia; nº 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares nº 5, de autoria do Senador Eunício Oliveira A seguir, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 95, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1,2,3 e 5, e favorável à Emenda 4, do Senador Antonio Carlos Valadares. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro. Leitura da Emenda nº 6, de autoria do Senador Delcídio do Amaral. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Ana Amélia, Omar Aziz, Cassio Cunha Lima e Aécio Neves, Ataídes Oliveira, Blairo Maggi, Tasso Jereissati, Walter Pinheiro, Waldemir Moka e Ricardo Ferraço. Encerrada a discussão. A Presidência suspende a votação da matéria.
15/04/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes Emendas: nº 1, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá; nº 3, de autoria da Senadora Ana Amélia; nº 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares nº 5, de autoria do Senador Eunício Oliveira A seguir, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 95, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1,2,3 e 5, e favorável à Emenda 4, do Senador Antonio Carlos Valadares. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro. Leitura da Emenda nº 6, de autoria do Senador Delcídio do Amaral. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Ana Amélia, Omar Aziz, Cassio Cunha Lima e Aécio Neves, Ataídes Oliveira, Blairo Maggi, Tasso Jereissati, Walter Pinheiro, Waldemir Moka e Ricardo Ferraço. Encerrada a discussão. A Presidência suspende a votação da matéria.
22/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
LCP 148/2014 x PLC 15/2015 x Emendas (Atualizado).
22/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 107 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 382, de 2015, de autoria do Senador Delcídio Amaral, que solicita o reexame pela Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário as Emendas nºs 1 a 6 - Plen, com apresentação da Emenda nº 7-Plen, havendo se manifestado os Senadores Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro (relator), Ana Amélia, José Agripino, Lúcia Vânia, Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Flexa Ribeiro, Telmário Mota, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima, Ataídes Oliveira, Ronaldo Caiado, Romero Jucá. A Presidência suspende a votação.
27/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLC 15/2015 x Emendas (atualizado até a Emenda nº 7 - Plen).
28/04/2015 Relatório
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Parecer de Plenário da Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/04/2015.
Adendo ao Parecer de Plenário nº 95, de 2015.
28/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLC 15/2015
28/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLC 15/2015 (Emenda nº 7-Relator)
28/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLC 15/2015 (Emenda nº 8-Relator)
28/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLC 15/2015 (Emenda nº 1-Plen)
28/04/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN. A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN. Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues. O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN. Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião. O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
Redação Final das emendas do Senado ao Projeto.
29/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei Complementar nº 148/2014 x PLC x Emendas x Subemenda à Emenda nº 8 - Plen
28/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 95 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN. A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN. Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues. O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN. Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião. O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
30/04/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 449 de 30/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls.106 a 111).
28/04/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN. A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN. Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues. O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN. Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião. O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
28/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 111 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN. A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN. Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues. O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN. Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião. O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 111
Recebimento do Ofício nº 351/2015, de 16 de julho de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as emendas oferecidas por esta Casa à presente matéria, que foi enviada à sanção em 16/07/2015.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 541-552
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN.
A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN.
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues.
O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião.
O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 560-591
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN.
A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN.
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues.
O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião.
O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 632-648
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN.
A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN.
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues.
O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião.
O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
23/04/2015 Publicado no DSF Páginas 387-399
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 382, de 2015, de autoria do Senador Delcídio Amaral, que solicita o reexame pela Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário as Emendas nºs 1 a 6 - Plen, com apresentação da Emenda nº 7-Plen, havendo se manifestado os Senadores Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro (relator), Ana Amélia, José Agripino, Lúcia Vânia, Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Flexa Ribeiro, Telmário Mota, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima, Ataídes Oliveira, Ronaldo Caiado, Romero Jucá.
A Presidência suspende a votação.
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 194-213
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes Emendas:
nº 1, de autoria do Senador Ronaldo Caiado;
nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá;
nº 3, de autoria da Senadora Ana Amélia;
nº 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
nº 5, de autoria do Senador Eunício Oliveira
A seguir, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 95, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1,2,3 e 5, e favorável à Emenda 4, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro.
Leitura da Emenda nº 6, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Ana Amélia, Omar Aziz, Cassio Cunha Lima e Aécio Neves, Ataídes Oliveira, Blairo Maggi, Tasso Jereissati, Walter Pinheiro, Waldemir Moka e Ricardo Ferraço.
Encerrada a discussão.
A Presidência suspende a votação da matéria.
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 450-451
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07.04.2015, nos termos do Requerimento nº 211, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 07.04.2015, transferida para a sessão de 08.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.04.2015, transferida para a sessão de 09.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.04.2015.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 304
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211, de 2015, de autoria de Lideranças partidárias, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência na tramitação da presente matéria; tendo usado da palavra a Senadora Marta Suplicy.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 222-224
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211, de 2015, de autoria de Lideranças partidárias, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência na tramitação da presente matéria; tendo usado da palavra a Senadora Marta Suplicy.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 266-267
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211, de 2015, de autoria de Lideranças partidárias, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência na tramitação da presente matéria; tendo usado da palavra a Senadora Marta Suplicy.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Data de Leitura:
25/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD PLP 37/2015 (origem)
Norma jurídica gerada:
LCP-000151 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CRITERIOS, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. UNIÃO FEDERAL, (MF). CORRELAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Votação Nominal
28/04/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de Estados e Minicípios).  Resultado da Votação
28/04/2015 - Emenda nº 7 - Parecer favorável ao PLC 15/2015 (Complementar).  Resultado da Votação
28/04/2015 - Emenda nº 8 nos termos da sub-emenda ao PLC15/2015(Complementar)  Resultado da Votação
28/04/2015 - Emenda nº 1 - Parecer contrário ao PLC 15/2015(Complementar)  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Sim: 73; Não: 0; Abst.: 0; Total: 73. Aprovada a Emenda nº7-Relator, ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-Plen. Sim: 52; Não: 18; Abst.: 0; Total: 70. Aprovada a Emenda nº8-Relator, nos termos de subemenda. Sim: 62; Não: 9; Abst.: 0; Total: 71. Rejeitada a Emenda nº1-Plen. Sim: 37; Não: 24; Abst.: 1; Total: 62. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 23/04/2015 - Votação, em turno único
Em 23/04/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2015 - -
Em 08/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2015 - -
Em 01/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2015 - - (Não houve deliberação.)
03/12/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
27/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão CN de 22/9/2015, o veto (VET 33/2015) aposto ao § 4º do art. 3º do projeto foi mantido, por meio de cédula.
Os vetos restantes, apostos aos §§ 2º e 3º e "caput" do art. 5º, bem como ao art. 6º, destacados, foram rejeitados na Sessão CN de 18/11/2015, por meio de painel eletrônico.
A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 03/12/2015 às 10h55
06/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 33/2015
06/08/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000151 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00301 de 2015).
DOU - 06/08/2015 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 05/08/2015.
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 06/08/2015 às 9h18
16/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Recebimento do Ofício nº 351/2015, de 16 de julho de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as emendas oferecidas por esta Casa à presente matéria, que foi enviada à sanção em 16/07/2015.
Publicado no DSF Páginas 111
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 16/07/2015 às 19h17
16/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/07/2015 às 16h07
16/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/07/2015 às 12h35
30/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 449 de 30/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls.106 a 111).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
29/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 101 a 105).
29/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
28/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, a Senadora Marta Suplicy, Relatora, apresenta Adendo ao Parecer nº 95, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN; aprovação da Emenda nº 4-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 8-PLEN.
A seguir, o Senador José Serra usa da palavra para apresentar Subemenda à Emenda nº 8-PLEN.
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 01, Total 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Marta Suplicy, José Serra, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues.
O Senador José Agripino declara, da Tribuna, seu voto favorável.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 409, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 410, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 411, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 412, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 413, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 414, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 415, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
A Presidência anuncia ao Plenário que, independente de destaque, as Emendas nºs 7, 1 e 8-PLEN serão votadas separadamente.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 409 a 415, de 2015.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 18, Presidente 01, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Benedito de Lira, Acir Gurgacz, Ana Amélia, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Omar Aziz, Lúcia Vânia e Romero Jucá.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 09, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Romero Jucá, Humberto Costa, Omar Aziz, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, José Medeiros e Roberto Requião.
O Senador Magno Malta registra, da Tribuna, seu voto favorável.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 24, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá e Omar Aziz.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 111, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 541-552
Publicado no DSF Páginas 560-591
Publicado no DSF Páginas 632-648
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-95/2015 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-111/2015 ( PDF )
Redação final (Redação Final das emendas do Senado ao Projeto.) ( DOC | PDF )
Votações nominais:
28/04/2015 Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de Estados e Minicípios).
28/04/2015 Emenda nº 7 - Parecer favorável ao PLC 15/2015 (Complementar).
28/04/2015 Emenda nº 8 nos termos da sub-emenda ao PLC15/2015(Complementar)
28/04/2015 Emenda nº 1 - Parecer contrário ao PLC 15/2015(Complementar)
28/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Parecer de Plenário da Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/04/2015.
Relatório (Adendo ao Parecer de Plenário nº 95, de 2015.) ( PDF )
22/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Apresentada a Emenda nº 7-Rel pelo relator.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.04.2015.
Emenda ( PDF )
22/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 382, de 2015, de autoria do Senador Delcídio Amaral, que solicita o reexame pela Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário as Emendas nºs 1 a 6 - Plen, com apresentação da Emenda nº 7-Plen, havendo se manifestado os Senadores Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro (relator), Ana Amélia, José Agripino, Lúcia Vânia, Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Flexa Ribeiro, Telmário Mota, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima, Ataídes Oliveira, Ronaldo Caiado, Romero Jucá.
A Presidência suspende a votação.
Publicado no DSF Páginas 387-399
Avulso do Parecer P.S-107/2015 ( PDF )
15/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do dia 16.04.2015, nos termos do Requerimento nº 211, de 2015.
Continuação da votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2015, transferida para a sessão de 22.04.2015.
15/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes Emendas:
nº 1, de autoria do Senador Ronaldo Caiado;
nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá;
nº 3, de autoria da Senadora Ana Amélia;
nº 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
nº 5, de autoria do Senador Eunício Oliveira
A seguir, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 95, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1,2,3 e 5, e favorável à Emenda 4, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro.
Leitura da Emenda nº 6, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Ana Amélia, Omar Aziz, Cassio Cunha Lima e Aécio Neves, Ataídes Oliveira, Blairo Maggi, Tasso Jereissati, Walter Pinheiro, Waldemir Moka e Ricardo Ferraço.
Encerrada a discussão.
A Presidência suspende a votação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 194-213
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-95/2015 ( PDF )
Emenda ( PDF )
15/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2015.
15/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Eunício Oliveira.
Emenda ( PDF )
07/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07.04.2015, nos termos do Requerimento nº 211, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 07.04.2015, transferida para a sessão de 08.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.04.2015, transferida para a sessão de 09.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.04.2015.
Publicado no DSF Páginas 450-451
07/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-PLEN, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Emenda ( PDF )
07/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, da Senadora Ana Amélia.
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda ( PDF )
06/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda ( PDF )
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015, nos termos do Requerimento nº 211, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2015, transferida para a sessão de 01.04.2015.
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 - Plen, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado.
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda ( PDF )
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015, nos termos do Requerimento nº 211, de 2015.
Discussão, em turno único.
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015, nos termos do Requerimento nº 211, de 2015.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211, de 2015, de autoria de Lideranças partidárias, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência na tramitação da presente matéria; tendo usado da palavra a Senadora Marta Suplicy.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 304
Publicado no DSF Páginas 222-224
Publicado no DSF Páginas 266-267
Avulso da matéria ( PDF )
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para atender a leitura de Requerimento de urgência.
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
A Presidência recebeu a presente matéria e a despacha à CCJ.
25/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.