Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 99 de 18/05/2015
Relator atual:
João Alberto Souza
Último local:
21/05/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/05/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/08/2017 às 14:44

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/03/2015 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PDS 37/2015
Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
25/03/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. O Projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
07/05/2015 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
14/05/2015 Parecer Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF
14/05/2015 Avulso de parecer P.S 147/2015 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação.
20/05/2015 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 549 de 19/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 56/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 99/15 (fls. 61 a 62). Anexado o Ofício SF nº 550 de 19/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 63). Anexado o Ofício SF nº 551 de 19/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 64).
(*) Republicado em 20/05/2015.
20/05/2015 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 549 de 19/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 56/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 99/15 (fls. 61 a 62). Anexado o Ofício SF nº 550 de 19/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 63). Anexado o Ofício SF nº 551 de 19/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 64).
(*) Republicado em 20/05/2015.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 181-182
Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 9-14
Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 152-189
Encaminhado à publicação.
O Projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
25/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD MSG 40/2013
CD PDC 1287/2013 (origem)
Origem externa:
Câmara dos Deputados PDC 12872013
Norma jurídica gerada:
DLG-000099 de 2015
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, EUROPA, PESQUISA, ASTRONOMIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
João Alberto Souza
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Lasier Martins (encerrado em 14/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
27/03/2015 - 06/04/2015: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
21/05/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 071, de 19/05/15, pág. 00006.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 21/05/2015 às 11h49
20/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 549 de 19/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 56/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 99/15 (fls. 61 a 62).
Anexado o Ofício SF nº 550 de 19/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 63).
Anexado o Ofício SF nº 551 de 19/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 64).
Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) ((*) Republicado em 20/05/2015.) ( PDF )
Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) ((*) Republicado em 20/05/2015.) ( PDF )
19/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000099 DE 2015.
DOU- 19/05/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/05/2015.
15/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 56 e 57).
15/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
14/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 181-182
Publicado no DSF Páginas 9-14
Avulso de parecer P.S 147/2015 ( PDF )
14/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h50.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
14/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF
Parecer ( PDF )
11/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015.
07/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo ( PDF )
07/04/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Lasier Martins distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
07/04/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
27/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia: 27/03/2015; e
último dia: 06/04/2015.
25/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
O Projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 152-189
Avulso inicial da matéria ( PDF )
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
25/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.