Autoria: Deputado Edmilson Rodrigues, Deputado Cabo Daciolo e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.505/2011 (concede anistia a policiais e bombeiros militares), para acrescentar os Estados do Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná. A anistia abrange crimes definidos na Lei nº 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional) e infrações disciplinares conexas. Amplia o período abrangido em relação ao Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Último local:
29/02/2016 - (não informado)
Último estado:
29/02/2016 - VETADA

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
25/03/2015 Texto inicial
( PDF )
27/03/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 12.505/2011 x PLC
25/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/07/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h50 o Relatório do Senador Jader Barbalho, com voto favorável ao Projeto.
12/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jader Barbalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 21). À SCLSF.
12/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jader Barbalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 21). À SCLSF.
Lista de presença
13/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 548, de 2015-CCJ, relator Senador Jader Barbalho, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 548, de 2015-CCJ
27/08/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Documento s/nº, da Câmara Municipal de Itabuna - BA e Ofício nº 93/2015 da Câmara dos Deputados - DF (fls. 26/31). À SSCLSF.
05/11/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 1.670, de 05/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 37). Anexado o Ofício SF nº 1.671, de 05/11/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 38).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 222-232
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Otto Alencar, Flexa Ribeiro, Lidice da Mata, Telmário Mota, Magno Malta, Marcelo Crivella, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro, Paulo Rocha, Hélio José, Acir Gurgacz, Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias, Waldemir Moka e Lúcia Vânia.
Aprovado o projeto, contra o voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Senadores.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2015 Publicado no DSF Páginas 36
Encerrou-se, no dia 21 de agosto, o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 113
Encaminhado à publicação o Parecer nº 548, de 2015-CCJ, relator Senador Jader Barbalho, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 82-86
Encaminhado à publicação o Parecer nº 548, de 2015-CCJ, relator Senador Jader Barbalho, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 216-221
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
25/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 177/2015 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ANISTIA, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, GREVE, REIVINDICAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ACRESCIMO, ESTADOS, AMAZONAS (AM), PARA (PA), ACRE (AC), MATO GROSSO DO SUL (MS), PARANA (PR), TOCANTINS (TO), CRIME, CRIME MILITAR, CODIGO PENAL MILITAR, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, INFRAÇÃO DISCIPLINAR. EXCEÇÃO, CODIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jader Barbalho (encerrado em 12/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
17/08/2015 - 21/08/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 03/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2015 - Discussão, em turno único
Em 09/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
29/02/2016
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls. 42 a 46.
14/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls. 40 e 41.
26/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Matéria vetada integralmente - VET 56/2015
26/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00507 de 2015).
DOU - 26/11/2015 PÁG. 00003.
Vetado em 25/11/2015.
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 26/11/2015 às 15h57
05/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.670, de 05/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 37).
Anexado o Ofício SF nº 1.671, de 05/11/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 38).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
05/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 32 e 33).
04/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Otto Alencar, Flexa Ribeiro, Lidice da Mata, Telmário Mota, Magno Malta, Marcelo Crivella, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro, Paulo Rocha, Hélio José, Acir Gurgacz, Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias, Waldemir Moka e Lúcia Vânia.
Aprovado o projeto, contra o voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Senadores.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 222-232
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 05/11/2015 às 8h59
16/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.09.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/11/2015 às 21h18
15/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.09.2015.
Discussão, em turno único.
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 09.09.2015.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
27/08/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/nº, da Câmara Municipal de Itabuna - BA e Ofício nº 93/2015 da Câmara dos Deputados - DF (fls. 26/31).
À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 21h25
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 27/08/2015 às 10h27
24/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 21 de agosto, o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/08/2015 às 17h10
24/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/08/2015 às 16h39
14/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/08/2015 a 21/08/2015.
13/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 548, de 2015-CCJ, relator Senador Jader Barbalho, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 113
Publicado no DSF Páginas 82-86
Avulso do Parecer (Parecer nº 548, de 2015-CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/08/2015 às 17h19
12/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/08/2015 às 17h00
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jader Barbalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 21).
À SCLSF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/08/2015 às 16h42
07/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
01/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h50 o Relatório do Senador Jader Barbalho, com voto favorável ao Projeto.
Relatório ( PDF )
21/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jader Barbalho.
26/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 216-221
Avulso da matéria ( PDF )
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 17, legislação citada.
25/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.