Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), para tornar crime de responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias após o término do primeiro período da sessão legislativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 01/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 165/2015
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 25/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 31/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17). (Tramita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 01/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 15/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 98/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 284 de 2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do PLS 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento que solicita o desapensamento das demais matérias que tramitam em conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2021 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 284 de 2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 165/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 15/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 165/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 15/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen. A matéria volta à CAE para exame das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen. A matéria volta à CAE para exame das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 125/2017
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1 oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 18/2019
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1953/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Desapensamento do PLS 284/2017 que tramita com PLS 87/2015, PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento do PLS 284, de 2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 8/9/2015, o senador Flexa Ribeiro apresenta voto em separado, contrário ao PLS nº 165 de 2015 e favorável ao PLS nº 351 de 2013 com uma emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-24. (Tramitam em conjunto os Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15 | Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares. À CTFC e, posteriormente, à CAE. |
| 10/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 100-105 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável à Emenda nº 4, na forma de subemenda que apresenta; e favorável à Emenda nº 5. |
| 29/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 541-543 | Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen. A matéria volta à CAE para exame das emendas. |
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 161-169 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado. A matéria retorna ao exame da CAE. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Aprovado o Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento. Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015, passam a tramitar em separado e vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para prosseguimento da tramitação. |
| 18/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 59 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1074, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2013, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2015. O Requerimento vai à Mesa para decisão. Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013-Complementar; e 165, de 2015-Complementar, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 178 | Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 398, de 2015, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013 - Complementar, e 165, de 2015 - Complementar, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. |
| 28/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 128 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 398, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 351/2013 e PLS 165/2015, Complementares. O Requerimento nº 398, de 2015, vai à Mesa para decisão. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 90-92 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 165/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 15/08/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 15/08/2017 |
| EMENDA 2 - PLS 165/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 15/08/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 15/08/2017 |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 165/2015 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 15/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 15/08/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 23/08/2017 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 03/10/2017 |
SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 03/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/10/2017 |
| EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/10/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2015
- Despachos:
- 25/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/05/2015 (Aprovação do Requerimento nº 398, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 17/09/2015 (Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015 e do despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/02/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 03/10/2017 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 02/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/08/2017 - 23/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, ALTERAÇÃO, PLANEJAMENTO, SUPERAVIT, EXERCICIO FINANCEIRO, (LDO), EXCEÇÃO. DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, que solicita o desapensamento do PLS 284, de 2017.
Votação, em turno único.
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento do PLS 284, de 2017.
- RQS 1953/2021
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2104/2021, da Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, de desapensamento para tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, 155 e 165, de 2015; e 284, de 2017 – Complementares.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF.
- 28/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2015; nº 165, de 2015; e nº 155, de 2015.
- P.S 5/2021 - CTFC
- 24/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 24/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 24/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 24/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 21/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/09/2021.
- 20/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do PLS 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento que solicita o desapensamento das demais matérias que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 02/02/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
- 19/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15
- 19/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 284/2017 com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015.
- 15/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 18/2019
- Avulso de requerimento
- 15/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aquardando leitura do Requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18,161 e 519, de 2013- Complementares; e 87,155 e165, de 2015 - Complementares.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 09/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável à Emenda nº 4, na forma de subemenda que apresenta; e favorável à Emenda nº 5.
- Publicado no DSF Páginas 100-105
- 09/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 98/2017-CAE.
- 03/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em Plenário.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 98/2017 - CAE
- 29/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
- 19/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
- 06/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e favorável à Emenda nº 5-PLEN.
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das Emendas de Plenário nºs 4 e 5-PLEN. (art. 126, §1º do RISF)
- 28/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen.
A matéria volta à CAE para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 541-543
- EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015
- EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015
- 24/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, do Senador Romero Jucá.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 17/08/2017 a 23/08/2017
- 15/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 161-169
- P.S 69/2017 - CAE
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 69, de 2017-CAE.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias.
Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado.
À SLSF. - Requerimento
- RQE 125/2017
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41.
- EMENDA 1 - PLS 165/2015
- EMENDA 2 - PLS 165/2015
- 10/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 08/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 01/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39).
- Relatório Legislativo
- 23/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 06/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 100
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 06/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relatoria com a Sen. Gleisi Hoffmann
- 11/11/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a relatoria.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015, passam a tramitar em separado e vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 213
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1074, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 165/2015 e 351/2013.
Ao Plenário.
- 17/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1074, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2013, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013-Complementar; e 165, de 2015-Complementar, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 59
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 16/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 25-27, cópia do OF. SF/1196/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, à fl. 28, cópia do OF. SF/1322/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015. Anexado, à fl. 29, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 08/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 30ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 08/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 8/9/2015, o senador Flexa Ribeiro apresenta voto em separado, contrário ao PLS nº 165 de 2015 e favorável ao PLS nº 351 de 2013 com uma emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-24.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015) - Voto em Separado
- 04/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/09/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 31/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015) - Relatório Legislativo
- 21/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 398, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013 - Complementar, e 165, de 2015 - Complementar, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. - Publicado no DSF Páginas 178
- 30/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 398, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 351 (Complementar), de 2013, e 165 (Complementar), de 2015.
Ao Plenário.
- 27/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 398, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 351/2013 e PLS 165/2015, Complementares.
O Requerimento nº 398, de 2015, vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 128
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015.
- 23/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, em virtude do OF. SF/430/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 6, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/04/2015*************
Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015", leia-se "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015".
- 15/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À Relatora.
- 26/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 90-92
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:02
