Autoria: Senador Paulo Paim, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Donizeti Nogueira, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota e outros

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Natureza: Desarquivamento de matéria


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 26/06/2017 às 09:19

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/03/2015 Requerimento RQS 221/2015
27/03/2015 Avulso inicial da matéria
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/05/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/05/2015 - Votação, em turno único