Autoria: Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Explicação da Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/09/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
01/04/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 23:44

Data
26/03/2015
Tipo
Autógrafo - PEC 38/2015 PDF
Local
Observação
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Data
27/03/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Anunciado o recebimento da presente matéria, da Câmara dos Deputados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
09/04/2015
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
CF x PEC
Data
25/08/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício OF. SF Nº 1081/2015, de 12/8/2015, e o Ofício nº 1/2015 - RA/55-4- CMMA, de 2/6/2015, de iniciativa da Câmara Municipal de Morro Agudo, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 35 a 39). Matéria aguardando distribuição. ************* Retificado em 31/03/2016************* Onde se lê "(fls. 35 a 39)", leia-se "(fls. 15 a 19)".
Data
22/10/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 14h40min o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
30/03/2016
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 12h10min o Voto em separado do Senador Aloysio Nunes Ferreira contrário à Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
30/03/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira lê o Voto em Separado contrário à Proposta. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Vota Vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Data
30/03/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira lê o Voto em Separado contrário à Proposta. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Vota Vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Observação
Lista de Presença
Data
31/03/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 350, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
Observação
Parecer nº 350, de 2016 - CCJ

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 211-216
Encaminhado à publicação o Parecer nº 350, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
28/03/2015 Publicado no DSF Páginas 60-63
Anunciado o recebimento da presente matéria, da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
27/03/2015
Número na Câmara:
PEC 590/2006
Origem externa:
PEC 590/2006
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, REPRESENTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MULHER, MESA DIRETORA, COMISSÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 30/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 350, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
Publicado no DSF Páginas 211-216
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 19h19
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/03/2016 às 18h53
31/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 12h28
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira lê o Voto em Separado contrário à Proposta.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Vota Vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
Anexo
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 12h10min o Voto em separado do Senador Aloysio Nunes Ferreira contrário à Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin e do avulso da matéria ao Senhor Senador e à Senhora Senadora.
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h40min o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Vanessa Grazziotin.
25/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício OF. SF Nº 1081/2015, de 12/8/2015, e o Ofício nº 1/2015 - RA/55-4- CMMA, de 2/6/2015, de iniciativa da Câmara Municipal de Morro Agudo, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 35 a 39).
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 31/03/2016*************
Onde se lê "(fls. 35 a 39)", leia-se "(fls. 15 a 19)".
Anexo
14/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 086/2015, da Câmara Municipal de Tapes/RS, com manifestação sobre a matéria (fl. 10 e seguintes).
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h30. Matéria aguardando distribuição.
27/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria, da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 60-63
Avulso inicial da matéria
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada.
26/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.