Projeto de Lei do Senado n° 183, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4891/2016
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
Explicação da Ementa:
Autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a movimentar valores depositados em juízo ou administrativamente em processos em que sejam parte, para pagamento de precatórios, dívida fundada e despesas de capital. Revoga as Leis nº 10.819/2003 e nº 11.429/2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 31/03/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 09/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Blairo Maggi.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 13/22) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto nos termos de substitutivo, em caráter terminativo. O projeto será submetido a turno suplementar. Juntados: 1) Lista de pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas apresentadas no turno suplementar
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre as Emendas apresentadas no turno suplementar na CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 165, de 2016 -CEDN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4/S - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 11/S - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 12/S - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 8/S - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 5/S - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 6/S - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 10/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 3/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 7/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 2/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 9/S - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 13/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 16/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 21/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 20/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 18/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 17/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 15/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 19/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 14/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 22/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 23/S / CEDN - PLS 183/2015
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/03/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação PLS N 183/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto nos termos de substitutivo, em caráter terminativo. O projeto será submetido a turno suplementar. Juntados: 1) Lista de pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Emendas do Senador Douglas Cintra
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Substitutivo à matéria constante na Pauta da 13ª e 14ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015. - Juntadas 11 emendas do Senador Douglas Cintra. (fls. 28/38) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 13ª reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 23 - CEDN - texto retificado
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Texto final apresentado pela CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 09/03/2016. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 17/03/2016
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS 183/2015 x Emenda nº 1 - CEDN (Substitutivo) x Emendas da CEDN.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 66 a 70). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 183/2015
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 292, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 85 a 91). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 215 | Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Anunciado que, em relação ao projeto, foi recebido o Ofício nº 45/2016, do Senador Blairo Maggi, relator na CEDN, encaminhando adequações ao texto final, que foram promovidas nos termos regimentais. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 45-51 | Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Anunciado que, em relação ao projeto, foi recebido o Ofício nº 45/2016, do Senador Blairo Maggi, relator na CEDN, encaminhando adequações ao texto final, que foram promovidas nos termos regimentais. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 237-261 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 – CEDN. (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, de 2016, da CEDN, comunicando que foi aprovado o Substitutivo, em caráter terminativo, e em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 73 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 – CEDN. (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, de 2016, da CEDN, comunicando que foi aprovado o Substitutivo, em caráter terminativo, e em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32-33 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 17, de 2015 - CEDN, do Presidente daquela Comissão, por meio do qual informa que deliberou em caráter terminativo pela aprovação de Substitutivo à presente matéria, tendo sido incluída na pauta de sua próxima reunião para apreciação em turno suplementar. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo da matéria. |
| 11/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 91 | À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, de acordo com fala da Presidência. |
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 76-79 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 11/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 11/11/2015 |
| EMENDA 2/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 3/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 4/S - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Rejeitada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 5/S - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Rejeitada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 6/S - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Rejeitada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 7/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 8/S - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Rejeitada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 9/S - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Rejeitada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 10/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 11/S - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Rejeitada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 12/S - PLS 183/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 16/12/2015 | Suplementar | Rejeitada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 13/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 14/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 15/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 16/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 17/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 18/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 19/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 20/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 21/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 01/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 22/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 02/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
| EMENDA 23/S / CEDN - PLS 183/2015 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 07/03/2016 | Suplementar | Aprovada - SF-CEDN - 02/03/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2015
- Despachos:
- 31/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/09/2015 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/11/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/04/2015 - 10/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2015 - 08/03/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/03/2016 - 18/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEPOSITO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, DEPOSITO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ORÇAMENTO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL. PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 23/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 292, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 85 a 91).
- Autógrafo - PLS 183/2015
- 22/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 79 a 84).
- 21/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Anunciado que, em relação ao projeto, foi recebido o Ofício nº 45/2016, do Senador Blairo Maggi, relator na CEDN, encaminhando adequações ao texto final, que foram promovidas nos termos regimentais.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 215
- Publicado no DSF Páginas 45-51
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 71/77, Ofício nº 45, de 2016, da CEDN, encaminhando adequações ao texto final.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 66 a 70).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/03/2016 a 18/03/2016.
- 10/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 – CEDN. (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, de 2016, da CEDN, comunicando que foi aprovado o Substitutivo, em caráter terminativo, e em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 237-261
- Publicado no DSF Páginas 73
- Avulso de parecer
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CEDN.
- 09/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF.
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Devolvido à CEDN para juntada de quadro de votação.
- 08/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF.
- 02/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Juntados:
1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49);
2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada;
3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55);
4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56);
5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58);
6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63);
7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
************* Retificado em 09/03/2016*************
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Juntados:
1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49);
2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada;
3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55);
4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56);
5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A);
6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63);
7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Parecer
- Anexo
- 01/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntadas 9 emendas de autoria do Senador Blairo Maggi, apresentadas no turno suplementar (fls. 40 a 48).
- 29/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
- 22/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
- 16/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 39). - Anexo
- 16/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante na Pauta da 13ª e 14ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- Juntadas 11 emendas do Senador Douglas Cintra. (fls. 28/38) - Anexo
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 17, de 2015 - CEDN, do Presidente daquela Comissão, por meio do qual informa que deliberou em caráter terminativo pela aprovação de Substitutivo à presente matéria, tendo sido incluída na pauta de sua próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo da matéria. - Publicado no DSF Páginas 32-33
- 16/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto nos termos de substitutivo, em caráter terminativo. O projeto será submetido a turno suplementar.
Juntados:
1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 24);
2) Lista de votação nominal do substitutivo (fls. 25);
3) Ofício 17/2015 - CEDN (fls. 26). - Anexo
- Parecer
- 10/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, de acordo com fala da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 91
- 10/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À ssclsf.
- 09/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 13/22) - Relatório Legislativo
- 03/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 8
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 9-11, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
À SCLSF.
- 13/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 06.04.2015
Último dia: 10.04.2015
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 76-79
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:19
