Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador José Serra

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Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.


Explicação da Ementa:
Autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a movimentar valores depositados em juízo ou administrativamente em processos em que sejam parte, para pagamento de precatórios, dívida fundada e despesas de capital. Revoga as Leis nº 10.819/2003 e nº 11.429/2006.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/03/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/03/2015 Texto inicial
( PDF )
31/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 13/22)
Relatório do Senador Blairo Maggi.
11/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto nos termos de substitutivo, em caráter terminativo. O projeto será submetido a turno suplementar. Juntados: 1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 24); 2) Lista de votação nominal do substitutivo (fls. 25); 3) Ofício 17/2015 - CEDN (fls. 26).
Lista de votação PLS N 183/2015
11/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto nos termos de substitutivo, em caráter terminativo. O projeto será submetido a turno suplementar. Juntados: 1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 24); 2) Lista de votação nominal do substitutivo (fls. 25); 3) Ofício 17/2015 - CEDN (fls. 26).
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Substitutivo à matéria constante na Pauta da 13ª e 14ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015. - Juntadas 11 emendas do Senador Douglas Cintra. (fls. 28/38)
Emendas do Senador Douglas Cintra
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 39).
Lista de presença da 13ª reunião
02/03/2016 Relatório
( PDF )
Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas apresentadas no turno suplementar
02/03/2016 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64). ************* Retificado em 09/03/2016************* Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
Emenda nº 23 - CEDN - texto retificado
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64). ************* Retificado em 09/03/2016************* Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64). ************* Retificado em 09/03/2016************* Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar
02/03/2016 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64). ************* Retificado em 09/03/2016************* Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
Texto final apresentado pela CEDN
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64). ************* Retificado em 09/03/2016************* Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
Parecer sobre as Emendas apresentadas no turno suplementar na CEDN
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64). ************* Retificado em 09/03/2016************* Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Juntados: 1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49); 2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada; 3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55); 4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56); 5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A); 6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63); 7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
(*) Republicado em 09/03/2016. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar
10/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 – CEDN. (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, de 2016, da CEDN, comunicando que foi aprovado o Substitutivo, em caráter terminativo, e em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 165, de 2016 -CEDN
17/03/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLS 183/2015 x Emenda nº 1 - CEDN (Substitutivo) x Emendas da CEDN.
21/03/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fls. 66 a 70).
23/03/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 292, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 85 a 91).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2016 Publicado no DSF Páginas 45-51
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Anunciado que, em relação ao projeto, foi recebido o Ofício nº 45/2016, do Senador Blairo Maggi, relator na CEDN, encaminhando adequações ao texto final, que foram promovidas nos termos regimentais.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
22/03/2016 Publicado no DSF Páginas 215
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Anunciado que, em relação ao projeto, foi recebido o Ofício nº 45/2016, do Senador Blairo Maggi, relator na CEDN, encaminhando adequações ao texto final, que foram promovidas nos termos regimentais.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 – CEDN. (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, de 2016, da CEDN, comunicando que foi aprovado o Substitutivo, em caráter terminativo, e em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 237-261
Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 – CEDN. (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, de 2016, da CEDN, comunicando que foi aprovado o Substitutivo, em caráter terminativo, e em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 32-33
Anunciado o recebimento do Ofício nº 17, de 2015 - CEDN, do Presidente daquela Comissão, por meio do qual informa que deliberou em caráter terminativo pela aprovação de Substitutivo à presente matéria, tendo sido incluída na pauta de sua próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo da matéria.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 91
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, de acordo com fala da Presidência.
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 8
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 76-79
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
31/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4891/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEPOSITO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, DEPOSITO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ORÇAMENTO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 2 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 02/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/04/2015 - 10/04/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
17/11/2015 - 08/03/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 17/2015-CEDN), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

14/03/2016 - 18/03/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
23/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 292, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 85 a 91).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
22/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 79 a 84).
21/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Anunciado que, em relação ao projeto, foi recebido o Ofício nº 45/2016, do Senador Blairo Maggi, relator na CEDN, encaminhando adequações ao texto final, que foram promovidas nos termos regimentais.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 45-51
Publicado no DSF Páginas 215
Recebido em:
em 22/03/2016 às 9h01
21/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 71/77, Ofício nº 45, de 2016, da CEDN, encaminhando adequações ao texto final.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2016 às 17h16
21/03/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 66 a 70).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 21/03/2016 às 16h13
14/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 14/03/2016 às 12h20
11/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/03/2016 a 18/03/2016.
10/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2016 – CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nº 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12 – CEDN. (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, de 2016, da CEDN, comunicando que foi aprovado o Substitutivo, em caráter terminativo, e em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 237-261
Avulso do Parecer (Parecer nº 165, de 2016 -CEDN) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/03/2016 às 18h24
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CEDN.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/03/2016 às 16h02
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 20h01
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Devolvido à CEDN para juntada de quadro de votação.
Recebido em:
COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 09/03/2016 às 19h07
08/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 16h56
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Juntados:
1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49);
2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada;
3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55);
4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56);
5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57 e 58);
6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63);
7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
************* Retificado em 09/03/2016*************
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 2, 3, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 – CEDN.
Juntados:
1. Emenda nº 22 - CEDN (fl. 49);
2. Emenda nº 23 - CEDN (fl. 50 e 51) - texto retificado, tendo em vista a existência de erro material na Emenda cadastrada;
3. Parecer aprovado na CEDN (fls. 52 a 55);
4. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 56);
5. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas (fls. 57, 58 e 58-A);
6. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 59 a 63);
7. Ofício nº 029/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto (fl. 64).
Anexos (Emenda nº 23 - CEDN - texto retificado) ( DOC | PDF )
Anexos (Lista de presença da 15ª reunião da CEDN) ( PDF )
Anexos (Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar) ( PDF )
Anexos ((*) Republicado em 09/03/2016. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer sobre as Emendas apresentadas no turno suplementar na CEDN) ( PDF )
Texto final (Texto final apresentado pela CEDN) ( DOC | PDF )
01/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntadas 9 emendas de autoria do Senador Blairo Maggi, apresentadas no turno suplementar (fls. 40 a 48).
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 39).
Anexos (Lista de presença da 13ª reunião) ( PDF )
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante na Pauta da 13ª e 14ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- Juntadas 11 emendas do Senador Douglas Cintra. (fls. 28/38)
Anexos (Emendas do Senador Douglas Cintra) ( PDF )
16/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 17, de 2015 - CEDN, do Presidente daquela Comissão, por meio do qual informa que deliberou em caráter terminativo pela aprovação de Substitutivo à presente matéria, tendo sido incluída na pauta de sua próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo da matéria.
Publicado no DSF Páginas 32-33
Recebido em:
COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 16/12/2015 às 10h39
16/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/11/2015 às 17h38
11/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto nos termos de substitutivo, em caráter terminativo. O projeto será submetido a turno suplementar.
Juntados:
1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 24);
2) Lista de votação nominal do substitutivo (fls. 25);
3) Ofício 17/2015 - CEDN (fls. 26).
Anexos (Lista de votação PLS N 183/2015) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/11/2015 às 15h52
10/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, de acordo com fala da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 91
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 11/11/2015 às 20h05
10/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/11/2015 às 17h04
10/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À ssclsf.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/11/2015 às 15h59
09/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 13/22)
Relatório (Relatório do Senador Blairo Maggi.) ( PDF )
03/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Materia com Relatoria.
03/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 8
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 03/09/2015 às 14h47
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 12h51
02/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 9-11, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 9h16
13/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 06.04.2015
Último dia: 10.04.2015
31/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 76-79
Avulso da matéria ( PDF )
31/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.