Autoria: Senador Roberto Rocha

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Veda a substituição de livros didáticos antes de decorridos, no mínimo, três anos letivos desde a sua adoção.


Explicação da Ementa:
Estabelece vedação à substituição de livros didáticos adotados a partir do 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio por estabelecimentos das redes pública e privada, antes de decorridos, no mínimo, três anos letivos desde a sua escolha. Proíbe a adoção de livros didáticos descartáveis ou cuja concepção impeça a sua reutilização nos anos subsequentes ao de sua adoção.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Marta Suplicy
Último local:
21/06/2017 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
21/06/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 26/06/2017 às 21:01

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/03/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 184/2015
31/03/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
16/07/2015 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório concluindo pela rejeição do projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
16/07/2015 Relatório Legislativo

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 79-80
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
31/03/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, DEFINIÇÃO, PRAZO MINIMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, POSSIBILIDADE, REUTILIZAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Marta Suplicy
Telmário Mota (encerrado em 14/03/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
06/04/2015 - 10/04/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir Relatório.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Telmário Mota deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Telmário Mota, e encaminhada ao Gabinete.
Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015. Matéria com a Relatoria.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
01/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
27/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
25/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvidos os autos do processado pelo Senador Telmário Mota, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela rejeição do Projeto.
17/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Telmário Mota para reexame do Relatório.
16/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório concluindo pela rejeição do projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
15/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
13/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 1/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 6/4/2015
Fim do prazo: 10/4/2015
31/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 79-80
Avulso inicial da matéria ( PDF )
31/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.