Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2015
- Autoria
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Determina a gradual eliminação da geração de energia elétrica a partir de derivados de petróleo; incentiva a instalação de usinas para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como fotovoltaica e heliotérmica; retira subsídios da produção de energia termelétrica por carvão e gás natural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 201/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 08/04/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 28-38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido do Gabinete do Senador Dalirio Beber, minuta de parecer, com voto conclusivo pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PLS 201/2015.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela rejeição do projeto e da emenda nº 1/CAE (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a C... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 23-37 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 201/2015 | Senador Elmano Férrer (PTB/PI) | CAE | 05/04/2016 | Aprovada - SF-CAE - 05/04/2016 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2015
- Despacho:
- 08/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 05/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/04/2016 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 10/04/2015 - 16/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS ENERGETICOS, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, USINA TERMOELETRICA. TARIFAS, ENERGIA ELETRICA. UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA RENOVAVEL, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA. ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, SERVIÇO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA ELETRICO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/08/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/08/2022.
- 12/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/07/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/07/2022.
- 10/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2022.
- 17/12/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela rejeição do projeto e da emenda nº 1/CAE (substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 24/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguarda redistribuição, em razão do desligamento do Senador Dalírio Beber da Comissão.
- 13/07/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Dalirio Beber, minuta de parecer, com voto conclusivo pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidência designa o Senhor Senador Dalirio Beber, relator da matéria.
- 05/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
- 15/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/03/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
- 08/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
- 01/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
- 23/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
- 16/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório sem alterações, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 28-38).
- 14/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O relator, senador Walter Pinheiro, solicita o reexame da matéria.
- 08/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 28-38).
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da matéria.
Ao relator.
- 17/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 10.04.2015
Último dia: 16.04.2015
- 08/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 08/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 23-37
- Avulso inicial da matéria
- 08/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06
