Autoria: Deputado Alexandre Leite

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a redação dos arts. 155 e 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou rompimento de obstáculo em decorrência do uso de explosivo e se a subtração for de arma de fogo, munição ou de explosivos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Antonio Anastasia
Último local:
15/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
15/09/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 10/12/2016 às 20:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/04/2015 Texto inicial
( PDF )
09/04/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Decreto-Lei nº 2.848/1940 x PLC
03/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h10 min, o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 21/10/2015************* Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20).
21/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 21/10/2015************* Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20).
21/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 21/10/2015************* Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20).
Lista de Presença
22/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 930, de 2015 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/11/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Código Penal x PLC 24/2015 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
15/12/2015 Redação do vencido, para o turno suplementar
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184, de 2015, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo à presente matéria, nos termos da Emenda nº 01 - CCJ.
Parecer nº 1184, de 2015 - CDIR

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2016 Publicado no DSF Páginas 5
O Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015 vai à CCJ, onde será anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 220-221
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184, de 2015, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo à presente matéria, nos termos da Emenda nº 01 - CCJ.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 355
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 101
Encerrou-se em 3 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Encaminhado à publicação o Parecer nº 930, de 2015 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 62-68
Encaminhado à publicação o Parecer nº 930, de 2015 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 111-113
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
09/04/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3481/2012 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DIREITO PENAL, QUALIFICAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, FURTO, ROUBO, OBJETO, BENS PUBLICOS, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, EXPLOSIVOS, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS.
Matéria
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 32 de 2015
Tramita em conjunto com:
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 233 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 236 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 237 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 50 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 90 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 101 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 125 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 150 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 166 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 183 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 282 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 306 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 308 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 337 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 358 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 359 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 367 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 385 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 386 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 410 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 419 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 422 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 427 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 456 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 457 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 481 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 484 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 501 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 520 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 542 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 555 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 567 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 646 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 653 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 656 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 674 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 675 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 676 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 683 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 707 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 725 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 731 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 734 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 748 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 762 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 763 de 2011
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 80 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 81 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 82 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 58 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 68 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 122 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 131 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 177 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 223 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 232 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 236 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 285 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 287 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 328 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 363 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 372 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 399 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 411 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 453 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 9 de 2013
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 10 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 41 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 55 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 78 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 87 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 104 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 111 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 147 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 228 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 243 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 357 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 404 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 429 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 451 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 490 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 516 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 117 de 2015
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 118 de 2015
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 150 de 2015
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 181 de 2015
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 243 de 2015
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 658 de 2015
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 22 de 2016
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 80 de 2016
Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência, na forma do art. 374, II, RISF)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Antonio Anastasia
Romero Jucá (encerrado em 21/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/10/2015 - 03/11/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto. A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar. )
Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da Reforma do Código Penal Brasileiro o Senador Antonio Anastasia (art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal).
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício CM. nº 109/2016, de 21/6/2016, da Câmara Municipal de Guararema, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Reforma do Código Penal (fls. 4694 a 4698 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
14/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.)
14/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015 vai à CCJ, onde será anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/07/2016 às 18h58
14/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/07/2016 às 18h38
16/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão do substitutivo, em turno suplementar.
15/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184, de 2015, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo à presente matéria, nos termos da Emenda nº 01 - CCJ.
Publicado no DSF Páginas 220-221
Redação do vencido, para o turno suplementar (Parecer nº 1184, de 2015 - CDIR) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/12/2015 às 9h29
15/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/12/2015 às 21h44
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 355
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 9h55
05/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 19h15
04/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 101
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/11/2015 às 15h58
04/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado o Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/11/2015 às 15h14
23/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/10/2015 a 03/11/2015.
22/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 930, de 2015 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 97
Publicado no DSF Páginas 62-68
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 19h43
22/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/10/2015 às 18h49
22/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 11h32
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 21/10/2015*************
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 20).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
02/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h10 min, o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
10/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 111-113
Avulso da matéria ( PDF )
09/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada às fls. 13/14, legislação citada do projeto.
09/04/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.