Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.


Explicação da Ementa:
Incluir primeiros socorros no curriculum escolar.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/09/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/09/2017 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:12

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/04/2015
Texto inicial - PLS 210/2015
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
09/04/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
29/02/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 45) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/03/2016
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 46)
Parecer CAS
16/03/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 46)
Lista de Presença
02/06/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 9h40 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
17/08/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido, às 15h31, o relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
19/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
19/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE
20/09/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
21/09/2017
P.S 43/2017 - CE
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável; - Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação com a Emenda nº1-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1305/2017, da Presidente da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 21/09/2017************* Onde se lê: "Parecer nº 155, de 2017" Leia-se: "Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF"
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
21/09/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável; - Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação com a Emenda nº1-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1305/2017, da Presidente da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 21/09/2017************* Onde se lê: "Parecer nº 155, de 2017" Leia-se: "Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF"
Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF, da CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 36-56
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
09/04/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, CURRICULO MINIMO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, TREINAMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, CONVENIO, CORPO DE BOMBEIROS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 16/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 20/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 14/03/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
13/04/2015 - 17/04/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
25/09/2017 - 29/09/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 25/09/2017 a 29/09/2017
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável;
- Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação com a Emenda nº1-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1305/2017, da Presidente da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 21/09/2017*************
Onde se lê: "Parecer nº 155, de 2017"
Leia-se: "Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF"
P.S 43/2017 - CE
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 16h48
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS e do Parecer nº 43, de 2017, da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 15h41
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 11h24
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Pedro Chaves.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei Nº 210, DE 2015.
Anexado o Ofício nº 1305/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
17/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h31, o relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Otto Alencar deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
02/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h40 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
26/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
16/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 16/03/2016 às 16h58
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 46)
Parecer
Anexo
11/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
29/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 45)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão. (art. 129 – RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
20/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/04/2015.
Último dia: 17/04/2015.
10/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36-56
Avulso inicial da matéria
09/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.