Ofício "S" n° 37, de 2015
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- OFC 65/2015
- Natureza
- Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/07/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 31/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 37/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em vota... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº286/2016-CCT
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informaçõe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Refeito, em 05/04/2016, por incorreção na numeração do Parecer.
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informaçõe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em vota... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 218/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 218, de 2016, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134 | A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão. |
| 18/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9 | Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020. |
| 09/04/2016 | Republicado no DSF Páginas 312-315 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. ************* Retificado em 05/04/2016************* Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT... Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT... |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 218-221 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. ************* Retificado em 05/04/2016************* Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT... Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT... |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 213 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. ************* Retificado em 05/04/2016************* Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT... Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT... |
| 17/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 75-78 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
- Origem externa:
- MSG 358/2015
- Data de Leitura:
- 16/04/2015
- Despachos:
- 16/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador José Medeiros (encerrado em 22/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, PINHEIRO, MARANHÃO (MA).
| Matéria |
|---|
| RQS 218/2016 |
- 31/07/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 12/07/2023. Aguardando designação de relator.
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da matéria à CCDD, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- 11/07/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À SLSF para redespacho conforme Resolução nº 14, de 2023, do Senado Federal.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/07/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 04/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retorna à CCT para continuação da tramitação.
- 24/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
- 26/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 218, de 2016, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 25/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
- 13/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 218/2016, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovado o Requerimento de Informação nº 218, de 2016, que tramita apensado ao presente Ofício “S”, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- O Ofício "S" ficará na Secretaria Geral da Mesa, aguardando a resposta ao Requerimento de informação.
- 23/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT... - Republicado no DSF Páginas 312-315
- Publicado no DSF Páginas 218-221
- Publicado no DSF Páginas 213
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 22/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 22/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 18/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2016.
- 06/08/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
- 16/04/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/04/2015.
Aguardando distribuição.
- 16/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 75-78
- Avulso inicial da matéria
- 15/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2023 11:14