Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2015
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de cargas.
Explicação da Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI a aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de cargas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 235/2015
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 22/04/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de cargas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "Ad Hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CI, que passa a constituir parecer d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "Ad Hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CI, que passa a constituir parecer d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CI (fls. 17-20). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 49-58 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLS 235/2015 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 19/08/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 19/08/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/2015
- Despacho:
- 22/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 08/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 17/05/2017 - Redistribuição)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/06/2017 - Redistribuição)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 22/12/2022)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 19/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2015 - 30/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (IPI), ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, MOTORISTA PROFISSIONAL.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CI (fls. 17-20).
- Relatório Legislativo
- 17/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 21/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Waldemir Moka para redistribuição.
- 09/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Waldemir Moka relator da matéria.
- 17/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Armando Monteiro para redistribuição.
- 23/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 08/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Eunício Oliveira não mais ser membro desta Comissão.
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Eunício Oliveira relator da matéria.
- 20/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "Ad Hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.12-16). Registra-se voto vencido do Senador Blairo Maggi.
À CAE. - Parecer
- Parecer
- 14/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/08/2015.
- 12/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
- 04/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/04/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 24/04/2015; último dia - 30/04/2015.
- 22/04/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 22/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 49-58
- Avulso inicial da matéria
- 22/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11( onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:08
