Autoria: Externo - Supremo Tribunal Federal

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Último local:
22/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/11/2015 - VETADA

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/04/2015 Texto inicial
( PDF )
28/04/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/05/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora Rose de Freitas, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 15). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora Rose de Freitas, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 15). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença.
20/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 194 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 11.416/2006 x PLC 28/2015
09/06/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício Nº 057/15/GP/DL/ACS, da Câmara Municipal de Santa Catarina - RS (fls. 25-27).
30/06/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação simbólica do requerimento de adiamento da discussão
30/06/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação simbólica, por lideranças, do PLC 28, de 2015
01/07/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 818, de 1º/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42). Anexado o Ofício SF nº 819, de 1º/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
22/02/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Ofício P n. 078/2015 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (folhas 88 a 90).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 245-274
Leitura do Requerimento nº 744, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral, Humberto Costa e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão do projeto por 30 dias.
Leitura dos seguintes expedientes:
- Ofício nº 313/2015, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando sobre tratativas referentes à presente matéria; e
- Ofício nº 113/2015, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que a presente matéria tenha sua apreciação adiada em virtude de negociações em andamento com o STF.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 745, 746, 747 e 748, de 2015, de autoria dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Reguffe e Hélio José, respectivamente, solicitando a inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto, constante do Item 9, seja apreciado em segundo lugar.
Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, (Votação simbólica: Sim 13, Não 46, Total 59); tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Hélio José, Paulo Paim, Marcelo Crivella, Humberto Costa, Magno Malta, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Roberto Requião, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, João Capiberibe, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Benedito de Lira e Lasier Martins.
(Matéria constante do Item 9 na Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos dos Requerimentos nºs 745 a 748, de 2015, aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto. (Votação simbólica: Sim 62, Total 62)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/05/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será iincluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 136-140
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 68-75
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
28/04/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7920/2014 (origem)
Origem externa:
(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MSG 00034 de 2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REAJUSTE, AUMENTO, ENQUADRAMENTO. (STF), (CNJ), (STM), (TSE), (TST), (STJ), (TJDFT), PRAZO, REDUÇÃO, DESPESA, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR. DESPESA, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, AUTORIZAÇÃO, (LDO).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
José Maranhão (encerrado em 20/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
22/05/2015 - 28/05/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, de adiamento da discussão. Sim: 13; Não: 46; Abst.: 0; Total: 59. Aprovado o projeto. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62. A matéria vai à sanção.)
Em 10/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
22/02/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício P n. 078/2015 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (folhas 88 a 90).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/02/2016 às 15h50
19/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado por solicitação.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/02/2016 às 9h46
03/12/2015
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015 (DCN de 18/11/2015) o veto aposto à matéria (VET 26/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/12/2015 às 10h51
16/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas diversas manifestações acerca da matéria, às fls 71 a 80.
06/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 67 a 70.
28/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 64 e 66.
26/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 62 e 63.
25/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas diversas manifestações acerca da matéria, às fls 48 a 61.
29/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Juntado expediente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais às fls. 45 a 47.
23/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Matéria vetada integralmente - VET 26/2015.
22/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00263 de 2015).
DOU - 22/07/2015 PÁG. 00003.
Vetado em 21/07/2015.
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 22/07/2015 às 9h50
01/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 818, de 1º/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42).
Anexado o Ofício SF nº 819, de 1º/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
01/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
30/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 744, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral, Humberto Costa e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão do projeto por 30 dias.
Leitura dos seguintes expedientes:
- Ofício nº 313/2015, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando sobre tratativas referentes à presente matéria; e
- Ofício nº 113/2015, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que a presente matéria tenha sua apreciação adiada em virtude de negociações em andamento com o STF.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 745, 746, 747 e 748, de 2015, de autoria dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Reguffe e Hélio José, respectivamente, solicitando a inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto, constante do Item 9, seja apreciado em segundo lugar.
Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, (Votação simbólica: Sim 13, Não 46, Total 59); tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Hélio José, Paulo Paim, Marcelo Crivella, Humberto Costa, Magno Malta, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Roberto Requião, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, João Capiberibe, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Benedito de Lira e Lasier Martins.
(Matéria constante do Item 9 na Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos dos Requerimentos nºs 745 a 748, de 2015, aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto. (Votação simbólica: Sim 62, Total 62)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 245-274
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 01/07/2015 às 9h11
25/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2015.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/06/2015 às 23h32
11/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2015.
Discussão, em turno único.
10/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência inclui a presente matéria na pauta da sessão deliberativa do dia 30/06/2015.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/06/2015 às 11h18
09/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/06/2015 às 10h44
09/06/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Nº 057/15/GP/DL/ACS, da Câmara Municipal de Santa Catarina - RS (fls. 25-27).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/06/2015 às 17h44
09/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 09/06/2015 às 14h32
02/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
29/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será iincluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/05/2015 às 10h56
29/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/05/2015 às 10h28
21/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/05/2015 a 28/05/2015.
20/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 136-140
Publicado no DSF Páginas 178
Avulso do Parecer P.S-194/2015 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 11h29
20/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h45.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/05/2015 às 10h30
20/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora Rose de Freitas, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 15).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença.) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/05/2015 às 14h57
15/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
08/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
06/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Presidência concede vista aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia.
04/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( PDF )
30/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
28/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
28/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h20. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 68-75
Avulso da matéria ( PDF )
28/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada.
28/04/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.