Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2015
Ver também: VET 26/2015
- Iniciativa
- Supremo Tribunal Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7920/2014
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 22/07/2015 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 194/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício Nº 057/15/GP/DL/ACS, da Câmara Municipal de Santa Catarina - RS (fls. 25-27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 22/02/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício P n. 078/2015 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (folhas 88 a 90). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 11.416/2006 x PLC 28/2015
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 30/06/2015
- Descrição/Ementa
- Votação simbólica do requerimento de adiamento da discussão
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 30/06/2015
- Descrição/Ementa
- Votação simbólica, por lideranças, do PLC 28, de 2015
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/2015
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 818, de 1º/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 245-274 | Leitura do Requerimento nº 744, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral, Humberto Costa e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão do projeto por 30 dias. Leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº 313/2015, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando sobre tratativas referentes à presente matéria; e - Ofício nº 113/2015, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que a presente matéria tenha sua apreciação adiada em virtude de negociações em andamento com o STF. A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 745, 746, 747 e 748, de 2015, de autoria dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Reguffe e Hélio José, respectivamente, solicitando a inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto, constante do Item 9, seja apreciado em segundo lugar. Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, (Votação simbólica: Sim 13, Não 46, Total 59); tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Hélio José, Paulo Paim, Marcelo Crivella, Humberto Costa, Magno Malta, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Roberto Requião, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, João Capiberibe, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Benedito de Lira e Lasier Martins. (Matéria constante do Item 9 na Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos dos Requerimentos nºs 745 a 748, de 2015, aprovados nesta oportunidade) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. (Votação simbólica: Sim 62, Total 62) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 5 | Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será iincluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 178 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 136-140 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 136-140 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 68-75 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 34/2014
- Data de Leitura:
- 28/04/2015
- Despacho:
- 28/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 20/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2015 - 28/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REAJUSTE, AUMENTO, ENQUADRAMENTO. (STF), (CNJ), (STM), (TSE), (TST), (STJ), (TJDFT), PRAZO, REDUÇÃO, DESPESA, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR. DESPESA, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, AUTORIZAÇÃO, (LDO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, de adiamento da discussão. Sim: 13; Não: 46; Abst.: 0; Total: 59. Aprovado o projeto. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62. A matéria vai à sanção.)
- Em 10/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 22/02/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício P n. 078/2015 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (folhas 88 a 90).
- Documento Não categorizado
- 19/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado por solicitação.
- 03/12/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 20/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015 (DCN de 18/11/2015) o veto aposto à matéria (VET 26/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 16/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas diversas manifestações acerca da matéria, às fls 71 a 80.
- 06/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 67 a 70.
- 28/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 64 e 66.
- 26/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 62 e 63.
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas diversas manifestações acerca da matéria, às fls 48 a 61.
- 29/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado expediente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais às fls. 45 a 47.
- 23/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente - VET 26/2015.
- 22/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00263 de 2015).
DOU - 22/07/2015 PÁG. 00003.
Vetado em 21/07/2015.
À SCLCN.
- 01/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 818, de 1º/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42).
Anexado o Ofício SF nº 819, de 1º/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43). - Autógrafo - PLC 28/2015
- 01/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
- 30/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 744, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral, Humberto Costa e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão do projeto por 30 dias.
Leitura dos seguintes expedientes:
- Ofício nº 313/2015, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando sobre tratativas referentes à presente matéria; e
- Ofício nº 113/2015, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que a presente matéria tenha sua apreciação adiada em virtude de negociações em andamento com o STF.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 745, 746, 747 e 748, de 2015, de autoria dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Reguffe e Hélio José, respectivamente, solicitando a inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto, constante do Item 9, seja apreciado em segundo lugar.
Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, (Votação simbólica: Sim 13, Não 46, Total 59); tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Hélio José, Paulo Paim, Marcelo Crivella, Humberto Costa, Magno Malta, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Roberto Requião, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, João Capiberibe, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Benedito de Lira e Lasier Martins.
(Matéria constante do Item 9 na Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos dos Requerimentos nºs 745 a 748, de 2015, aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto. (Votação simbólica: Sim 62, Total 62)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 245-274
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 10/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência inclui a presente matéria na pauta da sessão deliberativa do dia 30/06/2015.
- 09/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 09/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício Nº 057/15/GP/DL/ACS, da Câmara Municipal de Santa Catarina - RS (fls. 25-27).
- Documento Não categorizado
- 09/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 02/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 29/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será iincluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5
- 29/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/05/2015 a 28/05/2015.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 136-140
- Publicado no DSF Páginas 178
- Publicado no DSF Páginas 136-140
- P.S 194/2015
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h45.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 20/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora Rose de Freitas, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 15).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 15/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
- 08/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
- 06/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Presidência concede vista aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia.
- 04/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
- 28/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
- 28/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h20. Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 68-75
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada.
- 28/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24
