Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 84, de 2015
- Iniciativa
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Autoria
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 84/2015
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 30/04/2015
- Descrição/Ementa
- Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h35min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 37-38 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2015
- Despacho:
- 30/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 09/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), PROIBIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
- 29/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella ter deixado de compor esta Comissão para assumir o cargo de Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
- 09/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/10/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvida a relatoria ao Senador Marcelo Crivella em virtude do seu retorno a esta Comissão em 04/10/2016. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável ao Projeto.
- 09/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 08/06/2016.
- 11/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h35min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
- 30/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 19h. Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37-38
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:54