Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito para o cumprimento de sentença judicial relativa ao Instituto Aerus de Seguridade Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013200 de 2015
Relator atual:
Hissa Abrahão
Último local:
11/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/05/2015 Texto inicial
( PDF )
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.
07/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte: Leitura: 7-5-2015 Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/5 prazo para apresentação de emendas; até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
07/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte: Leitura: 7-5-2015 Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/5 prazo para apresentação de emendas; até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Disponibilizado texto com melhor resolução.
18/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015.
Parecer nº 26, de 2015 - CN.
24/11/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 536 de 24/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 29).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 528/2015, na origem, de 4 de dezembro, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na lei nº 13.200, de 2015.
19/11/2015 Publicado no DCN Páginas 244-245
11:58 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 250-251
Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 102
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 87-94
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data de Leitura:
07/05/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00130 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013200 de 2015
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MPAS).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Hissa Abrahão
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, a matéria vai a sanção.)
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único
11/12/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
07/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 528/2015, na origem, de 4 de dezembro, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na lei nº 13.200, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 41
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 11/12/2015 às 17h38
07/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/12/2015 às 17h09
07/12/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/12/2015 às 15h10
07/12/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.200 DE 2015.
DOU - 07/12/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 04/12/2015.
24/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 536 de 24/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 29).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:58 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 244-245
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 19/11/2015 às 19h33
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/11/2015 às 10h13
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 18/11/2015.
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 18/11/2015 às 10h27
17/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/11/2015 às 9h35
09/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015, às 19 horas.
06/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
12:03 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
06/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 07/10/2015, às 11h30.
06/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 06/10/2015 às 15h42
06/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/10/2015 às 14h35
01/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão de 30/09/2015 não realizada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 06/10/2015.
25/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 30/09/2015.
22/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:47 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 25/09/2015 às 9h27
22/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 12h04
03/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 22/09/2015.
02/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/09/2015.
19/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Cancelada a Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015 (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
17/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18/08/2015, às 11 horas.
15/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
14/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
09/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 10.07.2015.
************* Retificado em 14/07/2015*************
Onde se lê "Sessão Conjunta de 10.07.2015" leia-se "Sessão Conjunta de 15.07.2015".
08/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
12:14 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 08/07/2015 às 16h07
08/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/07/2015 às 15h03
03/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 08.07.2015.
01/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:37 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 01/07/2015 às 15h29
01/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/07/2015 às 15h14
30/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão Conjunta de 30.06.2015 cancelada.
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 01.07.2015
19/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30 de junho de 2015.
18/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015.
Publicado no DSF Páginas 250-251
Avulso da matéria (Parecer nº 26, de 2015 - CN.) ( PDF )
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 19/06/2015 às 14h18
18/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30 de junho de 2015.
************* Retificado em 19/06/2015*************
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 26 de 2015-CN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/06/2015 às 11h39
17/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesse Secretaria em 17/06/2015, às 19h.
17/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 18/06/2015 às 19h16
17/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HISSA ABRAHÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 02/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
17/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 22, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Hissa Abrahão, referente ao PLN 2/2015. Aprovado por unanimidade na 4ª Reunião Extraordinária, em 17.06.2015.
09/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
09/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do relator, Deputado Hissa Abrahão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 19 a 21.
21/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hissa Abrahão, em 13.05.2015. Anexado à folha de nº 18
13/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 17, Ofício nº 189 (CN), de 12.5.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu as Mensagens nºs 130 e 131, encaminhando os seguintes Projetos de Lei de nºs 2 e 3/2015.
07/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Entrada na CMO, nesta data.
07/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
07/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:26 hs.
07/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 102
Publicado no DSF Páginas 87-94
Avulso da matéria ( PDF )
Avulso da matéria (Disponibilizado texto com melhor resolução.) ( PDF )
07/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada legislação citada (fls. 8 a 13).
Ao plenário.
06/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Texto inicial ( PDF )