Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre a extensão até 2025 dos benefícios previstos, na forma que especifica.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Vanessa Grazziotin
Último local:
12/09/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
12/09/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 23:56

Data
12/05/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 278/2015 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.
Data
12/05/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
16/06/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável ao presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Data
09/05/2017
Tipo
P.S 13/2017 - CE PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 10ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto.
Data
09/05/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 75-76
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
12/05/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, ESPORTE, LAZER, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, AUMENTO, ACRESCIMO, PRAZO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AUMENTO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, PATROCINIO, APOIO, DOAÇÃO, PROJETO. REQUISITOS, PROJETO, GESTÃO, PROBIDADE, LEI PELE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Vanessa Grazziotin
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 17/08/2017 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
14/05/2015 - 20/05/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
17/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela senadora Simone Tebet para redistribuição.
09/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/05/2017 às 16h20
09/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto.
P.S 13/2017 - CE
05/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/05/2017.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 278/2015, objeto do Requerimento n° 51, de 2015-CE.
Recebido em 16/06/2015 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
16/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de Audiência Pública para instruir a matéria, em atenção ao Requerimento nº 51/2015-CE (fl. 3 e 4), de autoria do Senador Romário.
01/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
16/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável ao presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
27/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia 19/5/2015, aprova Requerimento nº 51/2015-CE, anexado às fl. 3 e 4, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/5/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 14/5/2015
Fim do prazo: 20/5/2015
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 75-76
Avulso inicial da matéria
12/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.