Petição (SF) n° 3, de 2015
Autoria: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por indução e abuso de poder em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 06/09/2017 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PET 3/2015
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por indução e abuso de poder em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Petição nº 3, de 2015. À ADVOSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Petição nº 3, de 2015. À ADVOSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1086/2015-NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo: Parecer nº 1086/2015-NASSET/ADVOSF; e decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que determinou o arquivamento da representação formulada em desfavor do Procurador-Geral da Repúblic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal na Petição n.º 3/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo: Parecer nº 1086/2015-NASSET/ADVOSF; e decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que determinou o arquivamento da representação formulada em desfavor do Procurador-Geral da Repúblic... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 69-109 | Este processo contém 42 ( quarenta e duas ) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 54 | Este processo contém 42 ( quarenta e duas ) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2015
- Indexação:
- PETIÇÃO, SENADO, DENUNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em suplemento ao DSF, a Decisão do Presidente do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processo contém cinquenta e cinco folhas numeradas)
- 15/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/06/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 11/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntados aos autos do processo: Parecer nº 1086/2015-NASSET/ADVOSF; e decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que determinou o arquivamento da representação formulada em desfavor do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, adotando o parecer da Advocacia do Senado Federal como razões de decidir. (fls. 43/53)
À COARQ. - Parecer
- Decisão ou Despacho
- 05/09/2017
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Análise.
- 13/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Petição nº 3, de 2015.
À ADVOSF. - Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal para instrução, conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
- 12/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 42 ( quarenta e duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 69-109
- Publicado no DSF Páginas 54
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:02