Petição (SF) n° 4, de 2015
Autoria: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por autopromoção em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 25/02/2016 - ARQUIVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PET 4/2015
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por autopromoção em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Petição nº 4, de 2015. À ADVOSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Petição nº 4, de 2015. À ADVOSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido neste Órgão, em 25/02/2016. Juntada, às fls. 17 a 23, Parecer nº 1.056/2015 e Decisão do Presidente do Senado Federal. Encaminhado ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido neste Órgão, em 25/02/2016. Juntada, às fls. 17 a 23, Parecer nº 1.056/2015 e Decisão do Presidente do Senado Federal. Encaminhado ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 110-128 | Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 54 | Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2015
- Indexação:
- PETIÇÃO, SENADO, DENUNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 26/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 25/02/2016.
Juntada, às fls. 17 a 23, Parecer nº 1.056/2015 e Decisão do Presidente do Senado Federal.
Encaminhado ao Arquivo. - Parecer
- Decisão ou Despacho
- 13/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Petição nº 4, de 2015.
À ADVOSF. - Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal para instrução, conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
- 12/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 110-128
- Publicado no DSF Páginas 54
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:05