Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2015
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal, para dispor que, no crime de injúria, se essa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena de reclusão será de um a três anos e multa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 291/2015
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 19/05/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 09h35, o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Marta Suplicy, em substituição à Senadora Rose de Freitas. Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Marta Suplicy, concluindo por vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n°2-CCJ, relatados pela Senadora Marta Suplicy. Anexei o Texto Final do PLS n° 291, de 2015. Anexei o Ofício nº 12/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 26/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto contrário às Emendas de Plenário nºs 3 e 4. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 291/2015
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 14/02/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 291/2015
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 291/2015
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Memorando de retirada da Emenda nº 1.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 13h30min, Memorando de autoria da Senadora Marta Suplicy, de retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, às 19 horas e 23 minutos, voto em separado do Senador Eduardo Lopes pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 27 | Encerrou-se em 15 de março o prazo para apresentação de emendas. Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN. A matéria retorna à CCJ para análise das emendas. |
| 09/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 09/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 01/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 388-398 - DSF nº 15 | Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n°2-CCJ, relatados pela Senadora Marta Suplicy. Anexei o Texto Final do PLS n° 291, de 2015. Anexei o Ofício nº 12/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 29). |
| 01/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 15 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Ofício nº 12/2018, da Presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ, em decisão terminativa. Prazo: De 01/03/2018 a 07/03/2018 |
| 20/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 94-95 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 291/2015 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 14/02/2017 | Único | |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 291/2015 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 28/02/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PLS 291/2015 | Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) | 14/03/2018 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLS 291/2015 | Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) | 14/03/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2015
- Despacho:
- 19/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/03/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/11/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Marta Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2015 - 27/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/03/2018 - 07/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/03/2018 - 15/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DIREITO PENAL, CRIME, INJURIA, MULHER.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
(sobre as Emendas nºs 3 e 4-PLEN)
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto contrário às Emendas de Plenário nºs 3 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para análise das Emendas de Plenário nºs 3 e 4 (art. 126, § 1º, do RISF).
- 16/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de março o prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN.
A matéria retorna à CCJ para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 27
- 16/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4-Plen, do Senador Eduardo Lopes.
- 08/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante a Mesa.
- 08/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 21
- 08/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 08/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 1, de 2018, para que a matéria seja submetida ao Plenário da Casa.
- 28/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12/2018, da Presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ, em decisão terminativa.
Prazo: De 01/03/2018 a 07/03/2018 - Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 15
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 28/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n°2-CCJ, relatados pela Senadora Marta Suplicy.
Anexei o Texto Final do PLS n° 291, de 2015.
Anexei o Ofício nº 12/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 29). - Publicado no DSF Páginas 388-398 - DSF nº 15
- P.S 15/2018 - CCJ
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Lopes lê seu Voto em Separado. A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
- 09/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, às 19 horas e 23 minutos, voto em separado do Senador Eduardo Lopes pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Voto em Separado
- 08/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Marta Suplicy, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Marta Suplicy, concluindo por voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
A Presidência concede vista ao Senador Eduardo Lopes, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Marta Suplicy e do avulso da matéria ao Senhor Senador Eduardo Lopes. - Relatório Legislativo
- 08/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h30min, Memorando de autoria da Senadora Marta Suplicy, de retirada da Emenda nº 1.
- Memorando
- 14/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Marta Suplicy (fls. 7 e 8).
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Rose de Freitas, para análise.
- 25/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 09h35, o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa relatora da matéria a Senadora Rose de Freitas.
- 27/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/05/2015.
Último dia: 27/05/2015.
- 20/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, às 10 horas e 15 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 94-95
- Avulso inicial da matéria
- 19/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:09
