Autoria: Ministério Público da União

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União – MPU e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, fixando os valores de sua remuneração. A carreira de Auxiliar do MPU passa a constituir quadro em extinção. Revoga a Lei nº 11.415/2006.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/09/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
5.684 11
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/01/2018 às 14:17

Data
25/05/2015
Tipo
Autógrafo - PLC 41/2015 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Data
25/05/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
08/06/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 15h, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favoráel ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
17/06/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 5, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 111). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data
17/06/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 5, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 111). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Observação
Lista de presença
Data
17/06/2015
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 301, de 2015 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Observação
Parecer nº 301, de 2015-CCJ
Data
25/08/2015
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Observação
Votação Nominal da Emenda nº 1 ao PLC 41, de 2015 (Substitutivo)
Data
25/08/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria constante do item 13 da pauta, apreciada em primeiro lugar) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 966, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 967, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 635, de 2015 – PLEN, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva), que oferece. Discussão encerrada do projeto e do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros. É lido e aprovado o Requerimento nº 968, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita preferência para votação do Substitutivo; com o voto contrário dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Sérgio Petecão, Ronaldo Caiado e Reguffe; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Blairo Maggi, Ronaldo Caiado e João Capiberibe. Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 45; Não - 28; Abst. – 3; Presidente – 1; Total - 77, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, José Medeiros, Gladson Cameli, Valdir Raupp (relator), Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Valdir Raupp (Relator), Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin e Marcelo Crivella. (Verificação de votação nominal solicitada pelos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz) Fica prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 636, de 2015 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação do Substitutivo. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.
Observação
Parecer nº 635, de 2015 - PLEN
Data
25/08/2015
Tipo
Projeto de Lei PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria constante do item 13 da pauta, apreciada em primeiro lugar) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 966, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 967, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 635, de 2015 – PLEN, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva), que oferece. Discussão encerrada do projeto e do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros. É lido e aprovado o Requerimento nº 968, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita preferência para votação do Substitutivo; com o voto contrário dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Sérgio Petecão, Ronaldo Caiado e Reguffe; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Blairo Maggi, Ronaldo Caiado e João Capiberibe. Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 45; Não - 28; Abst. – 3; Presidente – 1; Total - 77, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, José Medeiros, Gladson Cameli, Valdir Raupp (relator), Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Valdir Raupp (Relator), Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin e Marcelo Crivella. (Verificação de votação nominal solicitada pelos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz) Fica prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 636, de 2015 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação do Substitutivo. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.
Observação
Parecer nº 636, de 2015
Data
01/09/2015
Tipo
Autógrafo - PLC 41/2015 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Anexado Ofício SF nº 1209, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 170 a185).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 501-551
(Matéria constante do item 13 da pauta, apreciada em primeiro lugar)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 966, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 967, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 635, de 2015 – PLEN, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva), que oferece.
Discussão encerrada do projeto e do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros.
É lido e aprovado o Requerimento nº 968, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita preferência para votação do Substitutivo; com o voto contrário dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Sérgio Petecão, Ronaldo Caiado e Reguffe; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Blairo Maggi, Ronaldo Caiado e João Capiberibe.
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 45; Não - 28; Abst. – 3; Presidente – 1; Total - 77, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, José Medeiros, Gladson Cameli, Valdir Raupp (relator), Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Valdir Raupp (Relator), Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin e Marcelo Crivella. (Verificação de votação nominal solicitada pelos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz)
Fica prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 636, de 2015 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação do Substitutivo.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
27/06/2015 Publicado no DSF Páginas 83
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhado à publicação o Parecer nº 301, de 2015 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 129-135
Encaminhado à publicação o Parecer nº 301, de 2015 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/06/2015 Retificado no DSF Páginas 55
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 175-228
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
25/05/2015
Número na Câmara:
PL 7919/2014
Origem externa:
PL 7919/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, (CNMP), CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO, CARGO EFETIVO, ESTRUTURAÇÃO, CLASSE, PADRÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE. FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, SEMESTRE, INFORMAÇÕES, CARGOS. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, PARENTESCO COLATERAL, PARENTESCO POR AFINIDADE, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXCEÇÃO. INGRESSO, CARREIRA, PADRÃO, CLASSE, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, PROGRAMA, FORMAÇÃO, REQUISITOS. DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, DEFINIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, CRITERIOS, PERMANENCIA, PERIODO, MINIMO, REMOÇÃO, PROIBIÇÃO. AUMENTO, REAJUSTE,REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BASICO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, CESSÃO, ADICIONAL, QUALIFICAÇÃO, CURSOS, TREINAMENTO. JORNADA DE TRABALHO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, MEDICO, REGULAMENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. CRIAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, QUADRO DE PESSOA, REQUISIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, REVISÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, AFASTAMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, GRATIFICAÇÃO, PLANO DE SAUDE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/08/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
19/06/2015 - 25/06/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
25/08/2015 - Votação Nominal da Emenda nº 1 ao PLC 41, de 2015 (Substitutivo) que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; revoga a Lei 11415/2006 e dá outras providências.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com prejuízo do projeto original. Sim: 45; Não: 28; Abst.: 3; Total: 76. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - Discussão, em turno único
23/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício Circular nº 001/2015-Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público-SINASEMPU, do PLC 41/15.
01/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1209, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 170 a185).
Autógrafo - PLC 41/2015
31/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 155 até 169).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria constante do item 13 da pauta, apreciada em primeiro lugar)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 966, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 967, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 635, de 2015 – PLEN, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva), que oferece.
Discussão encerrada do projeto e do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros.
É lido e aprovado o Requerimento nº 968, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita preferência para votação do Substitutivo; com o voto contrário dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Sérgio Petecão, Ronaldo Caiado e Reguffe; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Blairo Maggi, Ronaldo Caiado e João Capiberibe.
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 45; Não - 28; Abst. – 3; Presidente – 1; Total - 77, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, José Medeiros, Gladson Cameli, Valdir Raupp (relator), Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Valdir Raupp (Relator), Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin e Marcelo Crivella. (Verificação de votação nominal solicitada pelos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz)
Fica prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 636, de 2015 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação do Substitutivo.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 501-551
Parecer
Projeto de Lei
Votações nominais:
25/08/2015 Votação Nominal da Emenda nº 1 ao PLC 41, de 2015 (Substitutivo) que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; revoga a Lei 11415/2006 e dá outras providências.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/08/2015 às 10h39
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/08/2015 às 16h45
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário. Relator: Senador Valdir Raupp
01/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 02.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
26/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 83
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/06/2015 às 11h29
26/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/06/2015 às 10h17
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2015 a 25/06/2015.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 301, de 2015 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 129-135
Publicado no DSF Páginas 147
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/06/2015 às 10h02
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 20h45
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 5, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 111).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/06/2015 às 17h04
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favoráel ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
25/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 55
Publicado no DSF Páginas 175-228
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/05/2015 às 19h17
25/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 25/05/2015*************
Juntadas às fls. 103/105, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/05/2015 às 17h45
25/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 102 (cento e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/05/2015 às 12h58