Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2015

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6016/2019
Assunto: Política Social > Educação
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 12.871/2013 (Mais Médicos), para prever a supervisão do Conselho Federal de Medicina nos processo de avaliação dos cursos de Medicina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 18/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

129 9

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 23:06

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 312/2015
Autor:: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:: 26/05/2015
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 26/05/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:: 02/09/2015
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:: 23/11/2015
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 18h49 Relatório reformulado pelo Senador Donizeti Nogueira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Autor:: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:: 10/05/2016
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (S... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:: 10/08/2017
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CE. (fls. 35 a 41) Matéria pronta para a... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 06/06/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo - Complementação
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 03/07/2019
Descrição/Ementa: Adendo a relatório apresentado.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido, do Senador Marcelo Castro, adendo ao Relatório, em decorrência do pedido de vista, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1-CE e 2. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 36/2019 - CAS
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais, Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Na 29ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 312, de 2015, relatado pelo Senador Marcelo Castro, e rejeita as Emendas nº 1-CE e 2. O Substitutivo será s... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PLS 312/2015
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 25/06/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Rogério Carvalho (dependendo de relatório). Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2019. | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Data:: 08/12/2015
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Juntado Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Anexo
Data:: 10/05/2016
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (S... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 10/07/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 10/07/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 07/08/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 07/08/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 312, de 2015, relatado pelo Senador Marcelo Castro (art. 284 do RISF). ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 15/08/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fl. 71). | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 958/2019
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 18/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2015.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 958, de 18/11/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 74 a 75). À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 312/2015
Autor:: Senado Federal
Data:: 18/11/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 958, de 18/11/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 74 a 75). À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
20/08/2019	Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 119	Encerrou-se em 15 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/08/2019	Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 111	Encaminhado à publicação o Ofício nº 137, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
08/08/2019	Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 111	Encaminhado à publicação o Ofício nº 137, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
12/07/2019	Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 104	Recebido o Ofício nº 130, de 2019, da CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. Prazo: Até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
11/07/2019	Publicado no DSF Páginas 413-427 - DSF nº 103	Na 29ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 312, de 2015, relatado pelo Senador Marcelo Castro, e rejeita as Emendas nº 1-CE e 2. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 130/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
10/07/2015	Publicado no DSF Páginas 215	Aprovado o Requerimento nº 659, de 2015. A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
10/06/2015	Publicado no DSF Páginas 124	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 659, de 2015, de autoria do Senador Romário, que solicita a oitiva da CE sobre o presente projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/05/2015	Publicado no DSF Páginas 74-82	Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 312/2015	Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)	CE	10/05/2016	Aprovada - SF-CE - 10/05/2016, Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019
EMENDA 2 - PLS 312/2015	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CAS	25/06/2019	Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019
EMENDA 3 / CAS - PLS 312/2015	Senador Marcelo Castro (MDB/PI)	CAS	10/07/2019	Aprovada - SF-CAS - 10/07/2019

Total de emendas apresentadas: 3

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/05/2015

Despachos:

26/05/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

09/07/2015 (Aprovação do Requerimento nº 659, de 2015, de audiência de comissão)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Marcelo Castro (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)

Prazos:

28/05/2015 - 03/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

11/07/2019 - 07/08/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

09/08/2019 - 15/08/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, SAUDE PUBLICA, (SUS), PROGRAMA MAIS MEDICOS, MEDICO, SUPERVISÃO, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, AVALIAÇÃO, (INEP), CURSO DE GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 659/2015

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

18/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 958, de 18/11/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 74 a 75).
À COARQ.; OFSF 958/2019; Autógrafo - PLS 312/2015

20/08/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl.73).

19/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 15 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 119

19/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

15/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 71).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

09/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: À Corele.

07/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 137, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.; Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 111; Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 111

07/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/08/2019 a 15/08/2019. Perante a Mesa.

07/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.

07/08/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SLSF, pra prosseguimento da tramitação.

07/08/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 312, de 2015, relatado pelo Senador Marcelo Castro (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 137/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

01/08/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019.

11/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retorna à CAS nesta data.
Matéria aguardando inclusão em Pauta para apreciação em Turno Suplementar.

11/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido o Ofício nº 130, de 2019, da CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
Prazo: Até o encerramento da discussão, em turno suplementar.; Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 104

11/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 11/07/2019. Perante a SF-CAS.

10/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de Substitutivo na comissão, em turno único, e abertura do prazo de emendas, em turno suplementar.

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação,.

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Na 29ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 312, de 2015, relatado pelo Senador Marcelo Castro, e rejeita as Emendas nº 1-CE e 2.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 130/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.; Publicado no DSF Páginas 413-427 - DSF nº 103; P.S 36/2019 - CAS

05/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.

04/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

03/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, do Senador Marcelo Castro, adendo ao Relatório, em decorrência do pedido de vista, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1-CE e 2.; Relatório Legislativo - Complementação

28/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.

26/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 26/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

25/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Rogério Carvalho (dependendo de relatório). Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2019.; EMENDA 2 - PLS 312/2015

21/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2019.

12/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 12/06/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

07/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.

06/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CE.; Relatório Legislativo

21/02/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

29/01/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando designação de Relatoria.

20/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

28/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, devolve o processado físico da matéria, o qual permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

04/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, solicita reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante de e-mail enviado pela assessoria do Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).

22/11/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

17/11/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2017.

10/08/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CE. (fls. 35 a 41)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

24/06/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

10/05/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

10/05/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de tramitação.

10/05/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).; Parecer; Anexo

06/05/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/05/2016.

27/04/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Donizeti Nogueira, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Donizeti Nogueira, favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e com Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto nos termos do texto inicial.

16/02/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame, a pedido do Relator. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015. Matéria com a Relatoria.

11/02/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.

15/12/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

11/12/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.

08/12/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

08/12/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Juntado Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Voto em Separado

04/12/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.

01/12/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 01/12/2015, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

27/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.

23/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 18h49 Relatório reformulado pelo Senador Donizeti Nogueira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

13/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Donizeti Nogueira.

08/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.

02/09/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão; Relatório Legislativo

15/07/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Donizeti Nogueira, para relatar.

09/07/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando distribuição.

09/07/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 659, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 215

08/07/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 09.07.2015 o Requerimento nº 659, de 2015, solicitando a audiência da CE.
Votação, em turno único.

07/07/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 09.07.2015, o Requerimento nº 659, de 2015, solicitando a audiência da CE para o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2015.
Votação, em turno único.

10/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 659, de 2015, do Senador Romário, de audiência da CE.

09/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 659, de 2015, de autoria do Senador Romário, que solicita a oitiva da CE sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 124

08/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 17h05.
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Romário, solicitando audiência da CE.

08/06/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 638/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 15).

05/06/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

28/05/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/05/2015.
Último dia: 03/06/2015.

26/05/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

26/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 74-82; Avulso inicial da matéria

26/05/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 14 ( quatorze) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:12

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2015

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