Autoria: Senador Cássio Cunha Lima

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.


Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 12.871/2013 (Mais Médicos), para prever a supervisão do Conselho Federal de Medicina nos processo de avaliação dos cursos de Medicina.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Vanessa Grazziotin
Último local:
24/06/2016 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
24/06/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/05/2015 Texto inicial
( PDF )
26/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
02/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
23/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 18h49 Relatório reformulado pelo Senador Donizeti Nogueira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
08/12/2015 Voto em separado
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Juntado Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
10/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 215
Aprovado o Requerimento nº 659, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 124
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 659, de 2015, de autoria do Senador Romário, que solicita a oitiva da CE sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 74-82
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
26/05/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, SAUDE PUBLICA, (SUS), PROGRAMA MAIS MEDICOS, MEDICO, SUPERVISÃO, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, AVALIAÇÃO, (INEP), CURSO DE GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 659, de 2015, de audiência de comissão)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Vanessa Grazziotin
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Donizeti Nogueira (encerrado em 10/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
28/05/2015 - 03/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/07/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/05/2016 às 18h21
10/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/05/2016.
27/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Donizeti Nogueira, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Donizeti Nogueira, favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e com Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto nos termos do texto inicial.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame, a pedido do Relator. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015. Matéria com a Relatoria.
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em separado ( PDF )
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
01/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
23/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h49 Relatório reformulado pelo Senador Donizeti Nogueira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório ( PDF )
13/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Donizeti Nogueira.
08/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.
02/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório ( PDF )
15/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Donizeti Nogueira, para relatar.
09/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
09/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 659, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 215
Recebido em:
SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/07/2015 às 17h55
08/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 09.07.2015 o Requerimento nº 659, de 2015, solicitando a audiência da CE.
Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/07/2015 às 17h21
07/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 09.07.2015, o Requerimento nº 659, de 2015, solicitando a audiência da CE para o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2015.
Votação, em turno único.
10/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 659, de 2015, do Senador Romário, de audiência da CE.
09/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 659, de 2015, de autoria do Senador Romário, que solicita a oitiva da CE sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 124
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/06/2015 às 9h12
08/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h05.
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Romário, solicitando audiência da CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/06/2015 às 20h15
08/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 638/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 15).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/06/2015 às 17h05
05/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/05/2015.
Último dia: 03/06/2015.
26/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
26/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 74-82
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 26/05/2015 às 19h33
26/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 17h19