Autoria: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.


Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca, punível com detenção de um a seis meses (acrescentando o art. 129-A), e estabelecer como agravante genérica o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa (acrescentando a alínea m ao inciso II do art. 61).


Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Recebimento de emendas perante a Mesa - De 12/12/2017 a 18/12/2017
Último local:
12/12/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/12/2017 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 11:54

Data
26/05/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 311/2015 PDF
Local
Observação
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Data
26/05/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
23/06/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 15h50 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela aprovação do Projeto.
Data
07/07/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/845/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Raimundo Lira, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 311 e 320, de 2015.
Data
08/03/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 10h16 o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição do PLS nº 311, de 2015 e pela aprovação do PLS nº 320, de 2015, com uma emenda que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLSs n° 311 e 320, de 2015.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
16/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 10h25 Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do PLS nº 320, de 2015 e pela rejeição do PLS nº 311, de 2015. (Tramitam em conjunto os PLS n° 311 e 320, de 2015)
Data
29/11/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data
29/11/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data
29/11/2017
Tipo
P.S 153/2017 - CCJ PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS n° 320, de 2015 e rejeita o PLS n° 311, de 2015, relatados pelo Senador Valdir Raupp. Anexei o Ofício nº 226/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (Tramitam em conjunto o PLS n° 311, de 2015 e o PLS n° 320, de 2015).
Data
30/11/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação do Parecer nº 153/2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 320/2015 e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Federal nº 311/2015.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 226/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015 e a rejeição do Projeto de Lei nº 311/2015, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que os Projetos de Lei sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº311, de 2015 e o PLS nº 320, de 2015)
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 177-184
Encaminhado à publicação do Parecer nº 153/2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 320/2015 e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Federal nº 311/2015.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 226/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015 e a rejeição do Projeto de Lei nº 311/2015, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que os Projetos de Lei sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº311, de 2015 e o PLS nº 320, de 2015)
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 311, de 2015, e nº 320, de 2015;
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 15
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 932, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 72-73
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
26/05/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME, PORTE DE ARMA, CORTE, PERFURAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/11/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 07/07/2015 - Redistribuição)
Prazos:
28/05/2015 - 03/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
04/12/2017 - 08/12/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
12/12/2017 - 18/12/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 12/12/2017 a 18/12/2017
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.061, de 2017, do Senador Raimundo Lira, de retirada do PLS nº 320, 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 311, de 2015.
11/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do Regimento Interno).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1061, de 2017, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015.
O Requerimento nº 1061, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2017 às 18h16
11/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2017 às 17h17
04/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 17, de 2017, do Senador Raimundo Lira e outros Senadores, para que o PLS 320, de 2015, seja apreciado pelo Plenário.
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação do Parecer nº 153/2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 320/2015 e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Federal nº 311/2015.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 226/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015 e a rejeição do Projeto de Lei nº 311/2015, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que os Projetos de Lei sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº311, de 2015 e o PLS nº 320, de 2015)
Publicado no DSF Páginas 177-184
Publicado no DSF Páginas 195
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2017 às 15h39
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 153, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 15h20
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 311, de 2015 e o PLS n° 320, de 2015).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2017 às 17h43
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS n° 320, de 2015 e rejeita o PLS n° 311, de 2015, relatados pelo Senador Valdir Raupp.
Anexei o Ofício nº 226/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 311, de 2015 e o PLS n° 320, de 2015).
P.S 153/2017 - CCJ
22/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Valdir Raupp, faz a leitura do Relatório e a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 311 e 320, de 2015.)
16/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 10h25 Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do PLS nº 320, de 2015 e pela rejeição do PLS nº 311, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS n° 311 e 320, de 2015)
Relatório Legislativo
11/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h16 o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição do PLS nº 311, de 2015 e pela aprovação do PLS nº 320, de 2015, com uma emenda que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 311 e 320, de 2015.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
(Tramitam em conjunto: PLS's nºs 311 e 320 de 2015)
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 311 e 320, de 2015).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 311, de 2015, e nº 320, de 2015;
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 403
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/08/2015 às 8h47
20/08/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 932, de 2015, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 20h08
19/08/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 932, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 15
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 19/08/2015 às 17h59
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Raimundo Lira, solicitando tramitação conjunta do PLS nº 311, de 2015, com o PLS nº 320, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/08/2015 às 17h15
07/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/845/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Raimundo Lira, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 311 e 320, de 2015.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 20h20
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
23/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h50 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
09/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/05/2015.
Último dia: 03/06/2015.
26/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 72-73
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/05/2015 às 18h51
26/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 17h37