Autoria: Senador Paulo Paim

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que incide sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio de valor superior a 50.000.000 (cinquenta milhões de reais), situado no País ou no exterior.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
24/09/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
24/09/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 29/09/2016 às 17:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/05/2015 Texto inicial
( PDF )
26/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 92-96
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
26/05/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CRIAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL. FATO GERADOR, PROPRIEDADE, PATRIMONIO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, BASE DE CALCULO. DEDUÇÃO, IMPOSTOS, DESPESA, MANUTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, BENS. DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, MULTA.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Fernando Bezerra Coelho
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho, por solicitação desta secretaria.
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, manifestação recebida na Ouvidoria do Senado Federal acerca da matéria (fl. 11).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
Ao relator.
26/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 92-96
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 26/05/2015 às 18h54
26/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 17h31