Autoria: Senador Raimundo Lira

Imprimir

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Tipifica o porte de arma branca.


Explicação da Ementa:
Tipifica o porte de arma branca, com pena de um a três anos de detenção.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
08/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
08/03/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

4 80
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 28/05/2017 às 15:31

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/05/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 320/2015
28/05/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/07/2015 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp para atender a solicitação constante do OF.SF/845/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Raimundo Lira, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 311 e 320, de 2015 (fl. 05). À SCLSF.
08/03/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 10h16 o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição do PLS nº 311, de 2015 e pela aprovação do PLS nº 320, de 2015, com uma emenda que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLSs n° 311 e 320, de 2015.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 311, de 2015, e nº 320, de 2015;
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 15
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 932, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
29/05/2015 Publicado no DSF Páginas 22-24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/05/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME, PORTE DE ARMA, CORTE, PERFURAÇÃO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valdir Raupp
Valdir Raupp (encerrado em 07/07/2015 - Redistribuição)
Prazos:
01/06/2015 - 08/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
08/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h16 o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição do PLS nº 311, de 2015 e pela aprovação do PLS nº 320, de 2015, com uma emenda que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 311 e 320, de 2015.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
(Tramitam em conjunto: PLS's nºs 311 e 320 de 2015)
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 311 e 320, de 2015).
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 311, de 2015, e nº 320, de 2015;
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 403
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/08/2015 às 8h46
20/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 932, de 2015, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 20h08
19/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 932, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 15
Recebido em:
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 19/08/2015 às 18h00
08/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Raimundo Lira, que se dará quando todas as matérias constantes do requerimento (PLS 31 e 320/2015) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/08/2015 às 17h15
07/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp para atender a solicitação constante do OF.SF/845/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Raimundo Lira, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 311 e 320, de 2015 (fl. 05).
À SCLSF.
Anexo ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 14h48
17/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
08/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/06/2015.
Último dia: 08/06/2015.
28/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22-24
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/05/2015 às 18h26
28/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 12h21