Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 3, de 2015
- Autoria
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Comissão
- ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
- Natureza
- Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa:
Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/08/2015 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- ATN 3/2015
- Autor:
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2015
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2015
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 1ª Reunião
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado. Juntados os s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- Cópia do Memorando nº 001/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado. Juntados os s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 002/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado. Juntados os s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 2ª Reunião.
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Pablo Renteria, Diretor da CVM; o Sr. Daniel Sonder, Diretor Executivo, Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Antônio Pedro da Silva Machado, Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.; o Sr. Marco Antônio S. Costa, Gerente-Executivo do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 4ª Reunião.
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec; o Sr. Sérgio Murilo Campin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- ATN nº 4 de 2015
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- ATN nº 5 de 2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª Reunião
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de suge... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório contendo Minuta do Projeto de Lei
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de suge... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Projeto de lei de autoria da Comissão
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão. Foram junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Projeto de lei de autoria da Comissão
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão. Foram junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 6ª Reunião
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão. Foram junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/08/2015
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 4/2015 - CMLRE
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 6 | Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19). |
02/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 7-22 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D) | Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão. Foram juntados: 1. Lista de presença da 6ª Reunião (fls. 182 e 183); e 2. Projeto de lei de responsabilidade das estatais de autoria da Comissão (fls. 184 a 268). |
02/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 4-7 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D) | Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de sugestões até o dia 13 de agosto, às 18 horas. Foram juntados: 1. Lista de presença da 5ª Reunião (fl. 20); 2. Atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 21 a 111); e 3. Relatório contendo a minuta do projeto (fls. 112 a 181). |
26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 28-127 | Publicação, no Diário do Senado Federal de 26 de agosto do corrente o Relatório no 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que concluiu pela apresentação de Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico”. Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional, está extinta a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. O processado do Ato Conjunto nº 3, de 2015, vai ao Arquivo. |
26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 3-32 PUB Relatório nº 1, de 2015-CN. | Publicação, no Diário do Senado Federal de 26 de agosto do corrente o Relatório no 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que concluiu pela apresentação de Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico”. Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional, está extinta a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. O processado do Ato Conjunto nº 3, de 2015, vai ao Arquivo. |
18/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 48-66 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C) | Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec; o Sr. Sérgio Murilo Campinho, advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e o Sr. Mateus Bandeira, Diretor Executivo da Fundação Falconi. Juntada a lista de presença da 4ª Reunião (fls. 15 a 17). |
18/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 29-48 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C) | Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Antônio Pedro da Silva Machado, Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.; o Sr. Marco Antônio S. Costa, Gerente-Executivo do Banco do Brasil S.A.; e da Sra. Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Superintendente de Conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Juntada a lista de presença da 3ª Reunião (fls. 13 e 14). |
18/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 12-29 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C) | Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Pablo Renteria, Diretor da CVM; o Sr. Daniel Sonder, Diretor Executivo, Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da BM&FBOVESPA; e o Sr. Arsênio Dantas, Coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do TCU. Juntada a lista de presença da 2ª Reunião (fls. 11 e 12). |
18/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-12 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C) | Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6); 2. Plano de Trabalho aprovado pela comissão (fl. 7); 3. Cópia do Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 8); 4. Memorando nº 002/2015 - CMLRE, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 9). |
10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 7 | Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19). |
02/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 26-27 | Juntado o ATN nº 4/2015, que altera a composição da Comissão, que passa a contar com 5 Senadores e 5 Deputados Federais. Passam a integrar o Colegiado o Dep. Leonardo Picciani e o Sen. Tasso Jereissati, que atuará como Presidente. |
02/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 24-25 | Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 141 | Juntado Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 10) |
16/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 6-7 | Juntado o ATN nº 4/2015, que altera a composição da Comissão, que passa a contar com 5 Senadores e 5 Deputados Federais. Passam a integrar o Colegiado o Dep. Leonardo Picciani e o Sen. Tasso Jereissati, que atuará como Presidente. |
02/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 8-9 | Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ATO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, RESPONSABILIDADE, EMPRESA ESTATAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CORRELAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EFICIENCIA, NORMAS, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
- 02/09/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 337/2015, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no Diário do Senado Federal de 26 de agosto corrente do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que conclui pela apresentação de projeto de lei.Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, está extinta a Comissão Mista instituida por este Ato. O processado do referido Ato Conjunto vai ao Arquivo.
Ao Arquivo.
- 25/08/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Senado Federal de 26 de agosto do corrente o Relatório no 1, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que concluiu pela apresentação de Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico”.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso I do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional, está extinta a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado do Ato Conjunto nº 3, de 2015, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3-32 PUB Relatório nº 1, de 2015-CN.
- Publicado no DSF Páginas 28-127
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Foram extraídos os originais das fls. 192 a 268, relativas ao Projeto de Lei apresentado como conclusão ao Relatório nº 1, de 2015-CN. Foram juntadas cópias relativas às respectivas folhas.
- 24/08/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Nesta data, foram juntados os seguintes documentos:
- Ata da 5ª reunião (fls. 269 a 274);
- Ata da 6ª reunião (fls. 274 a 299);
- Memorando nº 4, que comunica ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, o término dos trabalhos da Comissão (fl. 300).
À Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- 19/08/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório contendo minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que passou a constituir projeto de lei de autoria da Comissão.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 6ª Reunião (fls. 182 e 183); e
2. Projeto de lei de responsabilidade das estatais de autoria da Comissão (fls. 184 a 268). - Publicado no DSF Páginas 7-22 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 12/08/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o Relatório apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia contendo a minuta do projeto e foi concedido aos membros da Comissão o prazo para apresentação de sugestões até o dia 13 de agosto, às 18 horas.
Foram juntados:
1. Lista de presença da 5ª Reunião (fl. 20);
2. Atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 21 a 111); e
3. Relatório contendo a minuta do projeto (fls. 112 a 181). - Publicado no DSF Páginas 4-7 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
- Anexo
- Anexo
- 13/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o ATN nº 5 de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 21 de agosto de 2015 (fls. 18 e 19).
- Publicado no DCN Páginas 6
- Publicado no DSF Páginas 7
- Anexo
- 08/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec; o Sr. Sérgio Murilo Campinho, advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e o Sr. Mateus Bandeira, Diretor Executivo da Fundação Falconi.
Juntada a lista de presença da 4ª Reunião (fls. 15 a 17). - Publicado no DSF Páginas 48-66 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- 01/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Antônio Pedro da Silva Machado, Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.; o Sr. Marco Antônio S. Costa, Gerente-Executivo do Banco do Brasil S.A.; e da Sra. Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Superintendente de Conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Juntada a lista de presença da 3ª Reunião (fls. 13 e 14). - Publicado no DSF Páginas 29-48 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- 24/06/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Pablo Renteria, Diretor da CVM; o Sr. Daniel Sonder, Diretor Executivo, Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da BM&FBOVESPA; e o Sr. Arsênio Dantas, Coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do TCU.
Juntada a lista de presença da 2ª Reunião (fls. 11 e 12). - Publicado no DSF Páginas 12-29 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- 18/06/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 10)
- Publicado no DSF Páginas 141
- 18/06/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da comissão, oportunidade em foi instalada a Comissão e o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o seu plano de trabalho, o qual posteriormente foi aprovado pelo colegiado.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6);
2. Plano de Trabalho aprovado pela comissão (fl. 7);
3. Cópia do Memorando nº 001/2015 - CMLRE, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 18 de junho do corrente (fl. 8);
4. Memorando nº 002/2015 - CMLRE, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 9). - Publicado no DSF Páginas 10-12 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C)
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 15/06/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o ATN nº 4/2015, que altera a composição da Comissão, que passa a contar com 5 Senadores e 5 Deputados Federais. Passam a integrar o Colegiado o Dep. Leonardo Picciani e o Sen. Tasso Jereissati, que atuará como Presidente.
- Publicado no DCN Páginas 26-27
- Publicado no DSF Páginas 6-7
- 02/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Presidência informa que foram designados os seguintes congressitas para integrarem a Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais:
Senadores: Arthur Oliveira Maia (Relator), Danilo Forte, André Moura e Rogério Rosso.
Deputados: Romero Jucá (Presidente), Otto Alencar (Vice-Presidente); José Serra e Walter Pinheiro
À COCETI.
************* Retificado em 03/06/2015*************
A Presidência informa que foram designados os seguintes congressitas para integrarem a Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais:
Deputados: Arthur Oliveira Maia (Relator), Danilo Forte, André Moura e Rogério Rosso.
Senadores: Romero Jucá (Presidente), Otto Alencar (Vice-Presidente); José Serra e Walter Pinheiro
À COCETI.
- 01/06/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 8-9
- Publicado no DCN Páginas 24-25
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:01