Autoria: Senador Raimundo Lira (PMDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito aeronáutico e direito espacial.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a participação de estrangeiros na direção de empresas de aviação civil.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Maranhão
Último local:
13/09/2017 - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016 (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
13/09/2017 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 14:16

Data
02/06/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 330/2015 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.
Data
02/06/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
08/07/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 13h56 relatório do Senador Jader Barbalho, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
09/09/2015
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues que conclui pela rejeição do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
16/09/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos OF. SF/1011/2015 (cópia), e OF. SF/1029/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, formulados pelos Senadores Flexa Ribeiro e Vicentinho Alves, para tramitação em conjunto dos PLS n°s 2 e 330, de 2015 e n° 399, de 2014 (fls. nº 13 a 15). À SCLSF.
Data
16/09/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos OF. SF/1011/2015 (cópia), e OF. SF/1029/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, formulados pelos Senadores Flexa Ribeiro e Vicentinho Alves, para tramitação em conjunto dos PLS n°s 2 e 330, de 2015 e n° 399, de 2014 (fls. nº 13 a 15). À SCLSF.
Data
24/09/2015
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requeiro, de acordo com o disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2015, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País” com o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2014, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para expandir a possibilidade de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo”, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 330, ambos de 2015, que regulam matérias correlatas.
Data
08/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Devolvido pelo Senador Jader Barbalho para atender a solicitação constante do Ofício nº 934/2016-SF, da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
Observação
Ofício nº 934/2016-SF
Data
06/10/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa
Juntada, nesta data, ao PLS nº 330/2015, manifestação que solicita que não sejam aprovados os PLS nº 2/2015 e 330/2015, que tratam da abertura do espaço aéreo para o capital internacional da aviação civil (fls. 22-26). Juntada cópia da referida manifestação ao PLS nº 2/2015 (fls. 36-40).
Observação
Manifestação aos PLS nº 2/2015 e 330/2015
Data
30/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa
Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS nº 258, de 2016.
Observação
Relatório apresentado pelo Sen. José Maranhão.
Data
06/09/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014; Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Observação
Relatório apresentado pelo Sen. José Maranhão;

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Matéria despachada à Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/2016, que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica, na forma do art. 374, II, RISF.
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 122
Aprovado o Requerimento nº 1070, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2014; PLS 2/2015 e PLS 330/2015.
(O PLS 2/2015 e o PLS 330/2015 perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 08/07/2016*************
Onde se lê:..PLS 339/2014...
Leia-se:..PLS 399/2014...
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 275
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1070, de 2015, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2014; 2, de 2015 e 330, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 534-536
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
02/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AVIAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, EMPRESA ESTRANGEIRA, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO COMERCIAL, AVIAÇÃO CIVIL, PASSAGEIRO, EMPRESA NACIONAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1070, de 2015, de tramitação em conjunto.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (Despacho da Presidência)
(SF) CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 08/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 16/09/2015 - Redistribuição)
CEAERO - (COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016):
  • Senador José Maranhão
Prazos:
05/06/2015 - 11/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
13/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores.
06/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014;
Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Relatório Legislativo
30/08/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS nº 258, de 2016.
Relatório Legislativo
06/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntada, nesta data, ao PLS nº 330/2015, manifestação que solicita que não sejam aprovados os PLS nº 2/2015 e 330/2015, que tratam da abertura do espaço aéreo para o capital internacional da aviação civil (fls. 22-26).
Juntada cópia da referida manifestação ao PLS nº 2/2015 (fls. 36-40).
Anexo
13/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o projeto foi anexado ao PLS nº 258, de 2016, nos termos do art. 374, II.
Relator da Matéria: Senador José Maranhão.
11/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Matéria despachada à Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/2016, que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica, na forma do art. 374, II, RISF.
Publicado no DSF Páginas 47
Recebido em:
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016 em 13/07/2016 às 10h33
08/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2016 às 15h21
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jader Barbalho para atender a solicitação constante do Ofício nº 934/2016-SF, da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/07/2016 às 15h39
07/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, em aditamento ao RQJ nº 24, de 2015, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (Fls. 18).
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
Matérias com a Relatoria.
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jader Barbalho.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
23/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 24/09/2015*************
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1070, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2014; PLS 2/2015 e PLS 330/2015.
(O PLS 2/2015 e o PLS 330/2015 perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 08/07/2016*************
Onde se lê:..PLS 339/2014...
Leia-se:..PLS 399/2014...
Publicado no DSF Páginas 122
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/09/2015 às 9h50
22/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/09/2015 às 19h45
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.070, de 2015, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2014; 2 e 330, de 2015.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1070, de 2015, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2014; 2, de 2015 e 330, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 275
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 19h32
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Vicentinho Alves, de tramitação conjunta.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/09/2015 às 18h53
16/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos OF. SF/1011/2015 (cópia), e OF. SF/1029/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, formulados pelos Senadores Flexa Ribeiro e Vicentinho Alves, para tramitação em conjunto dos PLS n°s 2 e 330, de 2015 e n° 399, de 2014 (fls. nº 13 a 15).
À SCLSF.
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 16h10
16/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.12).
A matéria é retirada de Pauta.
11/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
09/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
04/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h56 relatório do Senador Jader Barbalho, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jader Barbalho.
11/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05.06.2015
Último dia: 11.06.2015
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 534-536
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/06/2015 às 11h46
02/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/06/2015 às 17h21