Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 183, de 2015
- Iniciativa
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”, conforme o Anexo I da Portaria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/02/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 183/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/06/2015
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”, conforme o Anexo I da Portaria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 176 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 27, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 10/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 99-108 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2015
- Despacho:
- 09/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 19/02/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, (MMA), RELAÇÃO, ESPECIE, PEIXE, ANIMAL INVERTEBRADO, MEIO AMBIENTE, FAUNA, AMEAÇA, EXTINÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 19/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 16/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 27, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo da presente matéria. Ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 176
- 04/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimentos, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
- 04/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do OF. SF/46/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 8 a 11).
À SLSF.
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
- 09/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 99-108
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07(sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:44