Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 210, de 2015

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 835/2013

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 199 de 18/09/2015

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 199 de 18/09/2015
Norma relacionada
Decreto nº 9.168 de 13/10/2017
Último estado:
21/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 210/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 210/2015
Data:
23/09/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1358, de 22/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 199/... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
27/08/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Ricardo Ferraço e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 667.2015-CRE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 667, de 2015, relator "ad hoc" Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Ricardo Ferraço e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2015 Publicado no DSF Páginas 18-23
Encaminhado à publicação o Parecer nº 667, de 2015, relator "ad hoc" Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 116
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
12/06/2015 Publicado no DSF Páginas 210
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/06/2015 Publicado no DSF Páginas 149-163
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 33/2013
Data de Leitura:
11/06/2015
Despacho:
11/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 27/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2015 - 19/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE, ASSUNTO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 16/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
23/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1358, de 22/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 199/15 (fls. 27 a 28).
Anexado o Ofício SF nº 1359, de 22/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 199/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
Anexado o Ofício SF nº 1360, de 22/09/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 199/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PDS 210/2015
22/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 147, de 19/09/15, pág. 00004.
21/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000199 DE 2015.
DOU- 21/09/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/09/2015.
17/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( Fls. 24).
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 116
10/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.09.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 667, de 2015, relator "ad hoc" Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 18-23
Avulso de parecer
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
27/08/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Ricardo Ferraço e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
21/08/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/08/2015.
19/08/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
22/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Paulo Bauer distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
22/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
15/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15.06.2015;
Último dia: 19.06.2015.
11/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149-163
Publicado no DSF Páginas 210
Avulso inicial da matéria
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16( dezesseis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:28

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