Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 208, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1664/2014
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 148 de 06/07/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 148 de 06/07/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.660 de 29/01/2016
- Último estado:
- 07/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 208/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 208/2015
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 862, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/15, à Excelentíssima Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/15 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 30/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constiuir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 242-243 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 101-104 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 210 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 12/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 124-133 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 347/2014
- Data de Leitura:
- 11/06/2015
- Despacho:
- 11/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/06/2015 - 19/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, AUTENTICAÇÃO, LEGALIDADE, DOCUMENTO PUBLICO, PAIS ESTRANGEIRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 105, de 07/07/15,pág. 00006.
Ao Arquivo.
- 08/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 862, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/15, à Excelentíssima Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/15 (fls. 25 a 26).
Anexado Ofício SF nº 863, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Anexado Ofício SF nº 864, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28). - Autógrafo - PDS 208/2015
- 07/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000148 DE 2015.
DOU- 07/07/2015 PÁG. 00011.
Promulgado em 06/07/2015.
- 03/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 22).
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 242-243
- Publicado no DSF Páginas 101-104
- Avulso de parecer
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguadando leitura do parecer da CRE.
- 02/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constiuir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 30/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Antonio Anastasia distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 22/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 15/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15.06.2015;
Último dia: 19.06.2015.
- 11/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 210
- Publicado no DSF Páginas 124-133
- Avulso inicial da matéria
- 11/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:30
