Autoria: Deputado Simão Sessim

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Idoso para assegurar prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/12/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
10/12/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 01/10/2016 às 05:39

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/06/2015 Texto inicial
( PDF )
15/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
07/10/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto.
14/10/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 92ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa relatora "ad hoc". Após a leitura do Relatório pela Senadora Regina Sousa, o Projeto é retirado de pauta.
26/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 114ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, Relatora "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CDH, favorával ao Projeto. Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 11 a 14. À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
26/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 114ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, Relatora "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CDH, favorával ao Projeto. Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 11 a 14. À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Lista de Presença
01/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1114, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Parecer nº 1114.2015-CDH

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 70
Encerrou-se no dia 9 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 111-114
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1114, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 118
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1114, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
16/06/2015 Publicado no DSF Páginas 40-45
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Data de Leitura:
15/06/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3575/2012 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDADE, IDOSO, SAUDE, PROCESSO JUDICIAL, EXECUÇÃO JUDICIAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Sérgio Petecão (encerrado em 14/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
03/12/2015 - 09/12/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
10/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 9 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 70
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/12/2015 às 16h32
10/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/12/2015 às 16h27
02/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/12/2015 a 09/12/2015.
01/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1114, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 111-114
Publicado no DSF Páginas 118
Avulso do Parecer (Parecer nº 1114.2015-CDH) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/12/2015 às 18h17
26/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CDH.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/12/2015 às 17h46
26/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 114ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, Relatora "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CDH, favorával ao Projeto.
Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 11 a 14.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/11/2015 às 16h32
24/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 114ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2015.
14/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 92ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa relatora "ad hoc". Após a leitura do Relatório pela Senadora Regina Sousa, o Projeto é retirado de pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
09/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 92ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/10/2015.
07/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
24/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
16/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 40-45
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 16/06/2015 às 8h23
12/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/06/2015 às 15h27
12/06/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/06/2015 às 15h32