Ato do Presidente do Senado Federal n° 11, de 2015

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Memorando nº 30, de 2016, do Presidente da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, encaminhando o Relatório Final e o anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos daquela comissão, autuado como Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
A Presidência designa os seguintes Senadores que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, da Comissão Diretora, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, em conformidade com o art. 374 do Regimento Interno:
- Senador Vicentinho Alves (PR) – Presidente;
- Senador Pedro Chaves (PSC) – Vice-Presidente;
- Senador José Maranhão (PMDB) – Relator;
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB);
- Senador Paulo Rocha (PT);
- Senador Lasier Martins (PDT);
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE);
- Senador Jorge Viana (PT);
- Senador Hélio José (PMDB);
- Senador Acir Gurgacz (PDT); e
- Senador Roberto Rocha (PSB).
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Tendo em vista a conclusão de seus trabalhos, fica extinta a Comissão de Especialistas, cujo processado vai ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Memorando nº 30, de 2016, do Presidente da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, encaminhando o Relatório Final e o anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos daquela comissão, autuado como Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
A Presidência designa os seguintes Senadores que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, da Comissão Diretora, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, em conformidade com o art. 374 do Regimento Interno:
- Senador Vicentinho Alves (PR) – Presidente;
- Senador Pedro Chaves (PSC) – Vice-Presidente;
- Senador José Maranhão (PMDB) – Relator;
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB);
- Senador Paulo Rocha (PT);
- Senador Lasier Martins (PDT);
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE);
- Senador Jorge Viana (PT);
- Senador Hélio José (PMDB);
- Senador Acir Gurgacz (PDT); e
- Senador Roberto Rocha (PSB).
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Tendo em vista a conclusão de seus trabalhos, fica extinta a Comissão de Especialistas, cujo processado vai ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Memorando nº 30, de 2016, do Presidente da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, encaminhando o Relatório Final e o anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos daquela comissão, autuado como Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
A Presidência designa os seguintes Senadores que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, da Comissão Diretora, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, em conformidade com o art. 374 do Regimento Interno:
- Senador Vicentinho Alves (PR) – Presidente;
- Senador Pedro Chaves (PSC) – Vice-Presidente;
- Senador José Maranhão (PMDB) – Relator;
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB);
- Senador Paulo Rocha (PT);
- Senador Lasier Martins (PDT);
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE);
- Senador Jorge Viana (PT);
- Senador Hélio José (PMDB);
- Senador Acir Gurgacz (PDT); e
- Senador Roberto Rocha (PSB).
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Tendo em vista a conclusão de seus trabalhos, fica extinta a Comissão de Especialistas, cujo processado vai ao Arquivo.

Na presente data encerrou-se a 18ª reunião da Comissão, iniciada em 14 de abril de 2016. Na oportunidade, foi aprovado o texto-base apresentado pela Relatora em 15 de março de 2016, bem como o parecer acolhendo emendas ao texto. Posteriormente, rejeitou-se as emendas não acolhidas, e, em seguida, votaram-se os destaques.
Juntados:
1. Lista de presença da 18ª reunião (fl. 1116);
2. Parecer da Relatora sobre as emendas (fls. 1117-1231);
3. Emendas aprovadas de acordo com o Parecer:
Emendas nº 1; 3; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 29; 30; 31; 32; 33; 35; 36; 37; 38; 39; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 68; 69; 71; 101; 108; 116; 122; 124; 125; 139; 142; 143; 145; 150; 154; 155; 157; 164; 165; 167; 172; 179; 181; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 201; 204; 206; 208; 210; 211; 213; 216; 221; 222; 223; 225; 229; 230; 232; 235; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 253; 255; 256; 257; 261; 262; 263; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 273; 274; 275; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285; 286; 289; 290; 291; 292; 293; 297; 298; 304; 305; 308; 309; 310; 317; 318; 320; 321; 322; 325; 326; 334; 335; 336; 337; 339; 342; 343; 344; 346; 347; 348; 350; 351; 352; 353; 361; 363; 364; 370; 371; 372; 373; 374; 376; 377; 378; 382; 383; 384; 385; 386; 390; 411; 416; 426; 427; 429; 430; 432; 435; 440; 441; 445; 446; 448; 452; 455; 456; 457; 473; 475; 476 e 477 (fls. 1232-1470);
4. Emendas rejeitadas de acordo com o Parecer:
Emendas nº 28; 34; 67; 70; 72; 74; 75; 76; 77; 78; 79; 80; 81; 82; 83; 84; 85; 86; 87; 88; 89; 90; 91; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 100; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 118; 119; 121; 123; 126; 128; 129; 130; 132; 137; 138; 141; 146; 148; 149; 151; 153; 159; 160; 161; 162; 163; 166; 168; 169; 170; 171; 173; 175; 176; 177; 178; 180; 182; 199; 200; 202; 203; 205; 207; 209; 212; 215; 217; 218; 219; 220; 226; 228; 233; 234; 236; 237; 238; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 252; 254; 258; 259; 260; 264; 265; 272; 276; 277; 287; 294; 295; 296; 299; 301; 302; 303; 306; 307; 311; 312; 313; 314; 315; 319; 341; 357; 362; 365; 367; 369; 375; 387; 388; 389; 391; 392; 393; 394; 395; 398; 399; 400; 402; 403; 404; 406; 407; 408; 409; 410; 412; 413; 415; 419; 420; 422; 424; 428; 433; 436; 439; 442; 447; 450; 451; 453; 454; 458; 461; 462; 465; 467; 472 e 474 (fls. 1471-1662);
5. Emendas destacadas aprovadas, juntas aos seus Requerimentos de Destaque:
Emendas nº 2; 50; 110; 114; 120; 127; 131; 133; 135; 144; 147; 156; 174; 198; 224; 227; 323; 324; 333; 338; 345; 354; 355; 380; 381; 414; 425; 434; 437; 438; 449 e 471 (fls. 1663-1733);
6. Emendas destacadas rejeitadas, juntas aos seus Requerimentos de Destaque:
Emendas nº 40; 109; 111; 112; 113; 115; 117; 134; 136; 152; 158; 214; 231; 288; 340; 349; 356; 366; 368; 401; 405; 417; 418; 421; 423; 431; 443; 444; 459; 460; 464; 466; 469 e 470 (fls.1734-1813);
7. Emendas analisadas conjuntamente em Plenário – aprovadas:
Emendas nº 12; 13; 196; 328; 329; 330; 331; 332 e 479 (fls. 1814-1822);
8. Emendas analisadas conjuntamente em Plenário – rejeitadas:
Emendas nº 197; 300; 316; 327; 358; 359; 360; 379; 396; 397; 463; 468 e 478 (fls. 1825-1839);
9. Emendas analisadas conjuntamente em Plenário – prejudicadas.
Emendas nº 4; 73; 92 e 140 (fls. 1840-1846);
10. Ata da 17ª reunião (fls. 1847-1892);
11. Manifestos enviados pelos Sr. Respício Antônio do Espírito Santo Júnior e Dorieldo Luiz dos Prazeres (fls. 1893-1900)

Na presente data ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aberto prazo para apresentação de emendas à minuta do anteprojeto até o dia 27 de março de 2016 e foram realizadas discussões sobre o anteprojeto.
Juntados:
1. Lista de presença da 17ª reunião (fl. 545);
2. Atas da 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª reuniões (fls. 546-1003).

Juntado Ato do Presidente do Senado nº 8, de 2016, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 15 de abril de 2016 (fl. 1007).

Na presente data ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade na qual ocorreram duas audiências públicas, sendo a primeira com a presença do Sr. Flávio Santos Tojal de Araújo – representante da Petrobras, e do Sr. Paulus Figueiredo, e a segunda com a presença do Sr. Ricardo Miguel – representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), e do Dr. Augusto Fonseca da Costa – representante da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa). Ainda, houve debate sobre o cronograma dos trabalhos da Comissão.
Juntada a lista de presença da 16ª reunião (fl. 542).

Na presente data ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi foram realizadas discussões sobre a metodologia de trabalho e sobre tarifas aeroportuárias. Em seguida, foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: José Barreto de Andrade Neto e Viviane Franco Moser, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac; Elismar Gonçalves Lopes e Clayton Resende de Faria, representantes da Infraero; e José Carlos Arelhano Pontes, representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – Decea.
Juntada a lista de presença da 15ª reunião (fl. 541).

Na presente data ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade na qual ocorreram debates sobre os seguintes temas: serviços aéreos, responsabilidade civil e tratativas sobre a Convenção da Cidade do Cabo, definição de serviço público e propostas de redação para a reforma do CBA. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
8/2015 – autoria: Dorieldo Luiz dos Prazeres – requer que seja convidado representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para emitir opinião qualificada sobre direitos dos passageiros de transporte aéreo;
9/2015 – autoria: Georges de Moura Ferreira – requer a realização de Audiência Pública com as seguintes entidades: Abesata - Associação Brasileira de Empresas Auxiliares de Transporte Aéreo; e Abrapavaa - Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos.
Juntados:
1) Lista de presença da 14ª reunião (fl. 400);
2) Requerimentos aprovados (fls. 401-402);
3) Atas da 8ª e 10ª Reuniões (fls. 403-540).

Na presente data ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade na qual ocorreram debates sobre os seguintes temas: passageiro indisciplinado, aviação experimental, infraestrutura aeronáutica e relato voluntário. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos:
4/2015 – autoria: Enio Paes de Oliveira – propõe o convite do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras, para discutir o aumento abusivo dos preços do combustível para aviação;
5/2015 – autoria: Georges de Moura Ferreira – requer o convite do Sr. Paulus Figueiredo, especialista em combustível e consultor dessa área, para realizar apresentação na Comissão;
6/2015 – autoria: Georges de Moura Ferreira – requer o convite do Sr. Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, para participar de debate na Comissão sobre os preços dos combustíveis para aviação;
7/2015 – autoria: Geraldo Vieira – Requer o convite de representantes da Anac, do Decea/MD e da Infraero para proferirem palestras na Comissão.
Juntados:
1) Lista de presença da 13ª reunião (fl. 392);
2) Requerimentos aprovados (fls. 393-400).

Na presente data ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual ocorreram debates sobre delegações, título V do atual Código Brasileiro de Aeronáutica, classificação de aeródromos e outorgas.
Juntada a lista de presença da 12ª Reunião (fl. 391).

Na presente data ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada audiência com o Sr. Luiz Alberto Esteves, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e foram realizadas apresentações e debates sobre classificação de aeródromos e Vant’s.
Juntada a lista de presença da 11ª reunião (fl. 390).

Na presente data ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual ocorreram debates sobre: i) Sistema do controle do espaço aéreo brasileiro; ii) Sistema de formação e qualificação de pessoal; iii) Registro Aeronáutico Brasileiro; iv) Aeródromos públicos e privados, continuidade quanto às formas de certificação e/ou homologação e na natureza de utilização; e v) Cronograma da Comissão. Outrossim, foi aprovado o Requerimento n. 3 de 2015, que trata do convite a especialista da Federal Aviation Administration, a fim de esclarecer questões regulatórias relativas ao uso de drones e Unmanned Aerial Systems (UAS).
Juntados:
1. Lista de presença da 9ª Reunião (fl. 310);
2. Requerimento aprovado (fls. 311).

Juntados, às fls. 543 e 544, o Memorando nº 25/2015-CERCBA e o Ato do Presidente do Senado nº 42, de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 15 de março de 2016.

Juntados, às fls. 543 e 544, o Memorando nº 25/2015-CERCBA e o Ato do Presidente do Senado nº 42, de 2015, que prorroga o prazo da Comissão até o dia 15 de março de 2016.

Na presente data ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada audiência com o Sr. Daniel Alves da Cunha, Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil, e com o Sr. Fernando Soares Vieira, representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e foram realizadas apresentações e debates sobre áreas aeroportuárias e responsabilidade civil no transporte aéreo.
Juntados:
1. Termo de encerramento do Volume I (fl. 314);
2. Termo de abertura do Volume II (fl. 315);
3. Lista de presença da 10ª Reunião (fl. 316); e
4. Ata da 7ª Reunião (fls. 317 a 388).

Na presente data ocorreu a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual ocorreram debates sobre sistema aeroportuário; classificação dos aeródromos quanto à sua certificação; modalidade de exploração; formação e adestramento de pessoal; busca e salvamento; certificação de aeronaves; competência da autoridade aeronáutica para promover a segurança de voo; e perigo baloeiro.
Juntados:
1. Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 241);
2. Requerimentos aprovados (fls. 242-243);
3. Ata da 6ª Reunião (fls. 244-309).

Na presente data ocorreu a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreram debates sobre atribuições de autoridades aeronáuticas, Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – Sipaer, Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB, participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, sistema aeroportuário brasileiro, disponibilidade de áreas em aeroportos para serviços essenciais ao transporte aéreo e cadastro, registro e homologação de infraestrutura aeroportuária.
Juntada a lista de presença da 7ª Reunião (fl.237).

Juntado o ATS nº 30 de 2015, que designa o Sr. Marcus Vinícius Ramalho de Oliveira para compor a Comissão (fl. 389).

Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram realizadas apresentações pelas relatorias setoriais.
Juntados:
1. Lista de presença da 6ª Reunião (fl. 157);
2. Atas da 4ª e da 5ª Reuniões (fls. 158 - 236).

Publicado no DSF de 02/09/2015 o Ato do Presidente nº 27, de 2015, que altera o presente Ato.

Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram realizadas apresentações pelas relatorias setoriais e foi definido cronograma para as próximas reuniões.
Juntada a lista de presença da 5ª Reunião (fl. 156).

Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram realizadas apresentações pelas relatorias setoriais.
Foram juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 4ª Reunião (fl. 35);
2) Atas da 2ª e da 3ª Reuniões (fls. 36 a 155).

Encaminhado à publicação o Memorando nº 012/2015 - CERCBA, de 17 de agosto de 2015, do Presidente da Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, por meio do qual informa que o membro daquela Comissão, Sr. Milton Arantes Costa, solicitou sua saída do colegiado, por razões de foro íntimo, tendo recomendado o Sr. Enio Paes de Oliveira em seu lugar.

Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão, oportunidade em que a comissão organizou a divisão dos membros de acordo com os Anexos da Convenção de Chicago e definiu as relatorias setoriais.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fl. 23);
2) Ata da 1ª Reunião (fls. 24-34).

Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que o Consultor Legislativo Tiago Ivo proferiu palestra sobre aspectos do Processo Legislativo aplicáveis às atividades da Comissão. Em seguida, passou-se à discussão do Regulamento Interno da Comissão, o qual foi aprovado pelo colegiado. Por fim, foi apresentado o Plano de Trabalho, o qual foi aprovado com modificações.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 6);
2) Cópia do Memorando nº 1/2015-CERCBA, que comunica a instalação da Comissão (fl. 7);
3) Memorando nº 2/2015-CERCBA, que solicita à Consultoria Legislativa que coloque consultores à disposição da Comissão (fl. 8);
4) Cópia do Memorando nº 5/2015-CERCBA, que submete à Mesa o Regulamento Interno aprovado pela Comissão (fl. 9);
5) Cópia do Regulamento Interno da Comissão (fls. 10-12).

Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão, oportunidade em que houve a sua instalação e foi eleito Vice-Presidente o Sr. Dorieldo Luiz dos Prazeres.
Juntada a Lista de Presença da 1ª Reunião (fls. 4-5).

Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 16, de 2015, que altera o presente Ato.

Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que o Consultor Legislativo Tiago Ivo proferiu palestra sobre aspectos do Processo Legislativo aplicáveis às atividades da Comissão. Em seguida, passou-se à discussão do Regulamento Interno da Comissão, o qual foi aprovado pelo colegiado. Por fim, foi apresentado o Plano de Trabalho, o qual foi aprovado com modificações.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 6);
2) Cópia do Memorando nº 1/2015-CERCBA, que comunica a instalação da Comissão (fl. 7);
3) Memorando nº 2/2015-CERCBA, que solicita à Consultoria Legislativa que coloque consultores à disposição da Comissão (fl. 8);
4) Cópia do Memorando nº 5/2015-CERCBA, que submete à Mesa o Regulamento Interno aprovado pela Comissão (fl. 9);
5) Cópia do Regulamento Interno da Comissão (fls. 10-12).

Juntado o Memorando nº 001/2015 - CERCBA (fl. 13).

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.