Autoria: Senador Douglas Cintra

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Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para reconhecer a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.


Explicação da Ementa:
Reconhece a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
18/02/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 27/09/2016 às 21:02

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/06/2015 Texto inicial
( PDF )
16/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
13/01/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas.
13/01/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas.
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Paulo Rocha, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1-CI e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.6/10).
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Paulo Rocha, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1-CI e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.6/10).
17/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Paulo Rocha, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1-CI e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.6/10).
Lista de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 82-91
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
16/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPORTE, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA DE TRANSPORTES, ALTERAÇÃO, SISTEMA, UNIÃO FEDERAL, TRANSPORTE. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Paulo Rocha (encerrado em 17/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
18/06/2015 - 24/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
18/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/02/2016 às 14h42
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Paulo Rocha, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1-CI e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.6/10).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
12/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/02/2016.
13/01/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas.
Relatório ( PDF )
Relatório ( PDF )
12/08/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Paulo Rocha, para relatar a matéria.
01/07/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, nesta data, para redistribuição.
01/07/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
25/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia - 18.06.2015;
último dia - 24.06.2015.
16/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 82-91
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 17/06/2015 às 12h06
16/06/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/06/2015 às 18h29