Indicação n° 3, de 2015

Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Requerimento
Último estado:
10/04/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
INS 3/2015
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Sugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
18/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório transformando a Indicação em Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 64, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da INS 3/2015.
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 69-87
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2016-CRE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 64, de 2016.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 110-115
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2015
Despacho:
16/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 12/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/02/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, RECONHECIMENTO, ESTADO, SOBERANIA, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, DIREITOS HUMANOS, REPRESENTAÇÃO, ESCRITORIO.
Matéria
RQS 64/2016
10/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
10/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
As informações solicitadas no Requerimento de Informação nº 64, de 2016, foram encaminhadas pelo Ministério de Relações Exteriores e entregues, em caráter reservado, ao Requerente. A presente matéria vai ao arquivo.
À COARQ.
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 64, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da INS 3/2015.
Publicado no DSF Páginas 57
22/06/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento de Informações nº 64, de 2016. Fica sobrestada a tramitação da presente INS 3/2015, até o recebimento das informações solicitadas naquele Requerimento.
13/04/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Se aprovado o RQS nº 64/2016, estará interrompida a tramitação da presente Indicação, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
22/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2016-CRE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 64, de 2016.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 69-87
Avulso de parecer
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
18/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório transformando a Indicação em Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores.
À SCLSF.
Anexo
Parecer
11/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2016.
03/12/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
26/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunião agenda para dia 26/11/2015 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2015.
19/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2015.
12/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa a Senadora Ana Amélia, Relatora Ad Hoc, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
06/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2015.
29/10/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/11/2015.
23/10/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela transformação da Indicação nº 3, de 2015, em Requerimento de Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Relatório Legislativo
17/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora
Senadora Vanessa Grazziotin, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
16/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 17/06/2015*************
Recebido na Comissão nesta data.
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 110-115
Avulso inicial da matéria
16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:02