Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2015
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, para orientar as ações e os investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Território Nacional, com o propósito de reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a coesão do país. Define regiões e cidades-polo prioritárias. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, com aporte anual de dez bilhões de reais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 23/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 375/2015
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 37-42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42). Anexada, à fl. 43, cópia do relatório de r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 214/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42). Anexada, à fl. 43, cópia do relatório de r... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40 | Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40 | Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 379 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. ************* Retificado em 15/07/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 372-373 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. ************* Retificado em 15/07/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 366 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. ************* Retificado em 15/07/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 106-140 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 375/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | CAE | 24/11/2015 | Aprovada - SF-CAE - 24/11/2015 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 375/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | CAE | 24/11/2015 | Aprovada - SF-CAE - 24/11/2015 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 375/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | CAE | 24/11/2015 | Aprovada - SF-CAE - 24/11/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 18/06/2015
- Despachos:
- 18/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 22/06/2015 - 26/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL, ORIENTAÇÃO, INVESTIMENTO PUBLICO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TERRITORIO NACIONAL. DEFINIÇÃO, REGIÃO, CIDADE, PRIORIDADE. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PACTO FEDERATIVO.
- 23/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 214/2023
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria mantida com a Senadora Simone Tebet.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 24/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18h26min. Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À CCJ.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42).
Anexada, à fl. 43, cópia do relatório de registro de presença. - Parecer
- Anexo
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 06/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 37-42).
- Relatório Legislativo
- 15/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, Senador Walter Pinheiro, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado. - Publicado no DSF Páginas 379 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO
- Publicado no DSF Páginas 372-373
- Publicado no DSF Páginas 366
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 14/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da matéria.
Ao relator.
- 29/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 22.06.2015
Último dia: 26.06.2015
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 106-140
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:28
