Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, para orientar as ações e os investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Território Nacional, com o propósito de reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a coesão do país. Define regiões e cidades-polo prioritárias. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, com aporte anual de dez bilhões de reais.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
24/11/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/06/2015
Texto inicial - PLS 375/2015
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
18/06/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
06/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 37-42).
24/11/2015
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42). Anexada, à fl. 43, cópia do relatório de registro de presença.
24/11/2015
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42). Anexada, à fl. 43, cópia do relatório de registro de presença.
Relatório de registro de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 379 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 372-373
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 366
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 106-140
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
18/06/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL, ORIENTAÇÃO, INVESTIMENTO PUBLICO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TERRITORIO NACIONAL. DEFINIÇÃO, REGIÃO, CIDADE, PRIORIDADE. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PACTO FEDERATIVO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
22/06/2015 - 26/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h26min. Matéria aguardando distribuição.
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/11/2015 às 18h26
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42).
Anexada, à fl. 43, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Anexo
19/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
10/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
20/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
06/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 37-42).
Relatório Legislativo
15/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Walter Pinheiro, para dar continuidade à tramitação da matéria.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/07/2015 às 11h53
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
Publicado no DSF Páginas 366
Publicado no DSF Páginas 372-373
Publicado no DSF Páginas 379 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 9h09
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/07/2015 às 23h14
14/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/07/2015 às 16h04
14/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da matéria.
Ao relator.
29/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 22.06.2015
Último dia: 26.06.2015
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 106-140
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/06/2015 às 10h13
18/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/06/2015 às 20h57