Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2478/2011
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola, determinando que o poder público as implementará segundo planejamento prévio, abrangendo períodos não inferiores a 2 anos e ações voltadas ao crédito rural, comercialização, seguro rural, redução do risco inerente à atividade, zoneamento, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/05/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/08/2015
- Descrição/Ementa
- Senadora Ana Amélia (favorável Substitutivo)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido na CRA, nesta data, o relatório da Senadora Ana Amélia pela aprovação do PLC nº 54, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 13 a 17). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 712, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 712, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda nº 1-CRA - Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.171/91 x PLC 54/2015 x Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 464, de 2016 - CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ana Amélia (relatora), Lúcia Vânia, Simone Tebet e Ronaldo Caiado. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CRA, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/2015
- Data:
- 02/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 521, de 02/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 24 e 25). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 243-244 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ana Amélia (relatora), Lúcia Vânia, Simone Tebet e Ronaldo Caiado. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CRA, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 464, de 2016-CDIR, oferecendo redação do vencido para o turno suplementar. (Com aquiescência das lideranças partidárias, passa-se à imediata apreciação em turno suplementar.) Discussão encerrada em turno suplementar, sem oradores. Não tendo recebido emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 50-53 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ana Amélia (relatora), Lúcia Vânia, Simone Tebet e Ronaldo Caiado. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CRA, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 464, de 2016-CDIR, oferecendo redação do vencido para o turno suplementar. (Com aquiescência das lideranças partidárias, passa-se à imediata apreciação em turno suplementar.) Discussão encerrada em turno suplementar, sem oradores. Não tendo recebido emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 22/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 7 | Encerramento, no dia 18 de setembro de 2015, do prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamante. |
| 12/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 42 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 712, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda nº 1-CRA - Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 12/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 21-26 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 712, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda nº 1-CRA - Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 285-288 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLC 54/2015 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 03/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CRA - 03/09/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/2015
- Despacho:
- 23/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 03/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/09/2015 - 18/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PLANEJAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, POLITICA AGRICOLA, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, SEGURO AGRARIO, CONTROLE SANITARIO, DEFESA SANITARIA ANIMAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, DEFESA AGROPECUARIA, COOPERATIVA RURAL, AGROINDUSTRIA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, PESQUISA AGROPECUARIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 26/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 02/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 521, de 02/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 24 e 25).
- Autógrafo - PLC 54/2015
- 28/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.23).
- 27/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ana Amélia (relatora), Lúcia Vânia, Simone Tebet e Ronaldo Caiado.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CRA, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 464, de 2016-CDIR, oferecendo redação do vencido para o turno suplementar.
(Com aquiescência das lideranças partidárias, passa-se à imediata apreciação em turno suplementar.)
Discussão encerrada em turno suplementar, sem oradores.
Não tendo recebido emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 243-244
- Publicado no DSF Páginas 50-53
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
- 25/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2016.
Discussão, em turno único.
- 21/09/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discssão, em turno único.
- 21/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerramento, no dia 18 de setembro de 2015, do prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamante. - Publicado no DSF Páginas 7
- 21/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/09/2015 a 18/09/2015.
- 11/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 712, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda nº 1-CRA - Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) - Publicado no DSF Páginas 42
- Publicado no DSF Páginas 21-26
- Avulso de parecer
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRA.
- 09/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 03/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relatora do Projeto (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelo Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 54, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 13/18)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 18)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 02/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
- 24/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CRA, nesta data, o relatório da Senadora Ana Amélia pela aprovação do PLC nº 54, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 13 a 17).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria da matéria. (fl. 12)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 23/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 285-288
- Avulso inicial da matéria
- 22/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:05
