Autoria: Senador Davi Alcolumbre

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Assunto: Social - Arte e cultura.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Rouanet, para estender os segmentos de produção cultural a que atenderão as doações e os patrocínios que os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda, passando a abranger a produção de obras literárias, fotográficas e videográficas da gastronomia regional e nacional, bem como doações e acervos gastronômicos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Roberto Rocha
Último local:
18/08/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
18/08/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 26/09/2016 às 22:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/06/2015 Texto inicial
( PDF )
23/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
02/02/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 16h24 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
01/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
01/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
18/08/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CE (fls. 15-17).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 175-180
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ROUANET, INCENTIVO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL, INCLUSÃO, OBRA LITERARIA, MATERIAL FOTOGRAFICO, VIDEO, GASTRONOMIA. CORRELAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RECURSOS FINANCEIROS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Roberto Rocha
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Marta Suplicy (encerrado em 01/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
25/06/2015 - 01/07/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
18/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CE (fls. 15-17).
Relatório ( PDF )
25/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Rocha relator da matéria.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/03/2016 às 17h17
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
02/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 16h24 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório ( PDF )
15/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
01/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo:25/6/2015
Fim do prazo: 1/7/2015
23/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 175-180
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 23/06/2015 às 19h47
23/06/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 18h44