Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 257, de 2015
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 106/2015
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 146 de 25/06/2015
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 146 de 25/06/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.506 de 24/08/2015
- Último estado:
- 26/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 257/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, pror... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 257/2015
- Data:
- 26/06/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 10/06/2016.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 804, de 26/06/2015, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 93, de 2015 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amelia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é incluído extrapauta por deliberação da Comissão. É aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 375, de 2015-CRE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 375, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Discussão ence... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 188-193 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 375, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 209 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 145-193 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 36/2015
- Data de Leitura:
- 24/06/2015
- Despacho:
- 24/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), ESTADOS UNIDOS, COOPERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, MATERIA TRIBUTARIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 08/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 098, de 26/06/15, pág. 00006.
Ao Arquiv0.
- 26/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 804, de 26/06/2015, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 93, de 2015 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/15 (fls. 69 a 70).
Anexado o Ofício SF nº 805, de 26/06/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 71).
Anexado o Ofício SF nº 806, de 26/06/2015, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 72).
************* Retificado em 30/06/2015*************
Onde se Lê..." Anexado o Ofício SF nº 804, de 26/06/2015, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil"...
Leia-se: ... "Anexado o Ofício SF nº 804, de 26/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil"...
Onde se Lê..."Anexado o Ofício SF nº 806, de 26/06/2015, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa"...
Leia-se: ..."Anexado o Ofício SF nº 806, de 26/06/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores"... - Autógrafo - PDS 257/2015
- 26/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2015.
DOU- 26/06/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/06/2015.
- 26/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 66).
- 25/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 375, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 188-193
- Avulso de parecer
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 25/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é incluído extrapauta por deliberação da Comissão. É aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF - Parecer
- 25/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amelia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Ana Amélia, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 24/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 209
- Publicado no DSF Páginas 145-193
- Avulso inicial da matéria
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 59 (cinquenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:10
