Autoria: Senador Paulo Bauer

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão, visando melhorar sua gestão e garantir a eficiência dos seus resultados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
22/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/04/2016 - PREJUDICADA

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
24/06/2015 Texto inicial
( PDF )
24/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/08/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório
19/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda nº 1-CAS (fls.13 à 17).
19/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda nº 1-CAS (fls.13 à 17).
Lista de Presença
28/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 17h relatório do Senador Aecio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/02/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 17h25min, Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h40 Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
09/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Aécio Neves, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 78).
09/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Aécio Neves, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 78).
09/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Aécio Neves, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 78).
Lista de presença
09/03/2016 Anexos
( PDF )
Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei o Ofício OF. SF/132/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto dos PLSs nº 78 e 388, de 2015 (fls. nº 81 e 82).
Ofício SF 132/2016
10/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS. - nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo). O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Parecer nº 162, de 2016 - CAS
10/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS. - nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo). O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Parecer nº 163, de 2016 - CCJ
23/03/2016 Relatório
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
06/04/2016 Parecer de Plenário
( PDF )
06/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo.
Parecer nº 386, de 2016-PLEN
06/04/2016 Substitutivo
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo.
Emenda nº 6-PLEN

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 47-68
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 266-309
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 217-219
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 54
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 79-80
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
22/03/2016 Publicado no DSF Páginas 210-215
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 271
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 200-227
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 222-233
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
24/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, VINCULO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, MEMBROS, CRITERIOS, PERDA, MANDATO, RENUNCIA, CONDENAÇÃO JUDICIAL, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. PRESIDENCIA, ESCOLHA, ELEIÇÃO, COMPETENCIA. ESTATUTO, PREVISÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, MANDATO, PERIODO, ESTABILIDADE, RECONDUÇÃO, PROIBIÇÃO, CRITERIO SELETIVO, COMITE, CRITERIOS, ESPECIALIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Dalirio Beber (encerrado em 19/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aécio Neves (encerrado em 09/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Aécio Neves (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
Ana Amélia (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
14/03/2016 - 18/03/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/04/2016 - - (Matéria prejudicada, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar.)
Em 05/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
22/04/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47-68
Publicado no DSF Páginas 266-309
Avulso do Parecer (Parecer nº 386, de 2016-PLEN) ( PDF )
Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/04/2016 às 17h49
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2016 às 21h46
04/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
04/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Paulo Paim.
31/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
30/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
29/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
28/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2016.
23/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
Relatório ( PDF )
22/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
Publicado no DSF Páginas 217-219
Publicado no DSF Páginas 54
Publicado no DSF Páginas 79-80
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/03/2016 às 21h52
21/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento da Senadora Ana Amélia, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 78 e 388, de 2015 - Complementares.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2016 às 20h55
21/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 210-215
Recebido em:
em 21/03/2016 às 18h54
21/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2016 às 16h52
14/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Emendas nºs 3 e 4-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
11/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 14/03/2016 a 18/03/2016.
10/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, de tramitação conjunta.
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 271
Publicado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 200-227
Avulso do Parecer (Parecer nº 162, de 2016 - CAS) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 163, de 2016 - CCJ) ( PDF )
Recebido em:
em 10/03/2016 às 20h04
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAS e da CCJ.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/03/2016 às 18h38
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 17h11
09/03/2016
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Ofício OF. SF/132/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto dos PLSs nº 78 e 388, de 2015 (fls. nº 81 e 82).
Anexos (Ofício SF 132/2016) ( PDF )
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCJ para juntada de ofício.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/03/2016 às 16h54
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 16h51
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Aécio Neves, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 78).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
08/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 18h40 Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( PDF )
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann e aos Senadores Ataídes Oliveira e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria à Senadora e aos Senadores.
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h25min, Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
06/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h relatório do Senador Aecio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
20/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa relator da matéria o Senador Aécio Neves.
20/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/08/2015 às 14h56
19/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda nº 1-CAS (fls.13 à 17).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.
06/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
Relatório (Relatório) ( DOC | PDF )
02/07/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
24/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 222-233
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 24/06/2015 às 18h11
24/06/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/06/2015 às 16h26