Projeto de Lei do Senado n° 396, de 2015

Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.

Explicação da Ementa:
Altera a pena do crime de maus-tratos contra animais (art. 32 da Lei nº 9.605/1998), de 3 meses a um ano de detenção e multa para 1 mês a 1 ano de detenção e multa; estende o aumento de pena (§ 2º) à reincidência; e permite a aplicação cumulativa da pena de prestação de serviço, preferencialmente em instituições que tratem de animais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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312 15
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Resultado apurado em 2024-11-24 às 21:03
Identificação:
Texto inicial - PLS 396/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
25/06/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.141, de 2012, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia; e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus tratos contra animais, que tramitam conjuntamente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Soraya Thonicke pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, que tramitam em conjunto. Anexado ao processado (eletronicam... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.141, de 2012, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maustratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia; e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maustratos contra animais, que tramitam conjuntamente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, com as três emendas que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015 | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 20/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.141, de 2012, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maustratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia; e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maustratos contra animais, que tramitam conjuntamente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018, com as Emendas 1 a 3-CMA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015. Encerrada a rela... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 184/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 184/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015. O Requerimento vai à CDIR para decisão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de processado.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/80/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Soraya Thronicke, para tramitação em conjunto com o PLC 134... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 184, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 184, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 396 de 20... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício PR/DL 149/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, recebido na Comissão de Meio Ambiente nesta data, que encaminha cópia da MOÇÃO N.° 326 aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí em APOIO ao PLC 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data Ofício PR/DL 149/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí/SP que encaminha cópia da MOÇÃO N.° 326 aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí em APOIO ao PLC 134 de 2018. Anexado ao processa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício 143/2020, da Câmara Municipal de Borborema / SP, que encaminha a Moção de Apelo nº 22/2020, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Borborema / SP, em sessão realizada no dia 22 de julho de 2020, para a colocação em pauta de votação do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2018 em trâmite no Senado Federal. Sigad 00100.095917/2020-16 (VIA 001)
Local:
Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 640 - DSF nº 211
Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018, com as Emendas 1 a 3-CMA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015.
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por designação ad hoc ao Senador Jayme Campos.
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
Em atenção ao despacho de 10/11/2021, as matérias vão à CCJ para prosseguimento da tramitação e, posteriormente, ao Plenário.
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 629-639 - DSF nº 211
Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018, com as Emendas 1 a 3-CMA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015.
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por designação ad hoc ao Senador Jayme Campos.
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
Em atenção ao despacho de 10/11/2021, as matérias vão à CCJ para prosseguimento da tramitação e, posteriormente, ao Plenário.
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 184, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015 retornam à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
O Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, perde o caráter terminativo.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 184, de 2019.
O PLC 134/2018 e o PLS 396/2015 passam a tramitar em conjunto.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 745-746 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 71-75
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2015
Despachos:
25/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
10/11/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 15/12/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/06/2015 - 03/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, HIPOTESE, AUMENTO, PENA, MAUS TRATOS, ANIMAL, REINCIDENCIA, PENA, ALTERNATIVA.
Matérias relacionadas:
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 396, de 2015 e o PLC 134, de 2018)
15/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018, com as Emendas 1 a 3-CMA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015.
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por designação ad hoc ao Senador Jayme Campos.
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
Em atenção ao despacho de 10/11/2021, as matérias vão à CCJ para prosseguimento da tramitação e, posteriormente, ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 629-639 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 640 - DSF nº 211
P.S 20/2021 - CMA
10/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/12/2021.
29/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, com as três emendas que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015
Relatório Legislativo
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 184, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015 retornam à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
O Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, perde o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
24/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
05/02/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/01/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data Ofício PR/DL 149/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí/SP que encaminha cópia da MOÇÃO N.° 326 aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí em APOIO ao PLC 134 de 2018.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Ofício
04/08/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Soraya Thonicke pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, que tramitam em conjunto.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Relatório Legislativo
03/08/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
23/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CMA.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 184, de 2019.
O PLC 134/2018 e o PLS 396/2015 passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 184, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
09/01/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução à COAME.
08/01/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
09/08/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução à COAME.
02/04/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM a pedido.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Publicado no DSF Páginas 745-746 - DSF nº 35
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/80/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Soraya Thronicke, para tramitação em conjunto com o PLC 134/2018 (fls. nº 6).
À SLSF.
Ofício
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/06/2015.
Último dia: 03/07/2015.
25/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 71-75
Avulso inicial da matéria
25/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:13

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